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RESUMO O presente artigo analisa, sob a ótica do Direito Civil brasileiro, os efeitos do uso da inteligência artificial (IA) na responsabilidade civil, considerando os desafios de imputação de Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! BN advocacia 1 votos O uso da Inteligência Artificial na Responsabilidade Civil: Desafios e Perspectiva no Direito Brasileiro. RESUMO O presente artigo analisa, sob a ótica do Direito Civil brasileiro, os efeitos do uso da inteligência artificial (IA) na responsabilidade civil, considerando os desafios de imputação... Leia Mais » Gandini Comunicação Jurídica 2 votos Marketing para advogados no Instagram e as mudanças recentes O marketing jurídico está em constante transformação, e quem atua na advocacia precisa se adaptar rápido às mudanças das plataformas digitais. O Instagram, uma das redes mais estratégicas no... Leia Mais » Felix Brito dos Santos Neto 1 votos Descobri que a empresa não depositou meu FGTS. Posso reclamar? O que é o FGTS e quem tem direito? O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito mensal feito pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador com carteira assinada... Leia Mais » Renata Brandão Canella 1 votos Sou MEI e pago o INSS. Tenho direito à aposentadoria? Veja o que a lei permite e o que ninguém explica O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma das maiores categorias de trabalhadores no Brasil atualmente. E uma dúvida muito comum entre quem optou por esse regime é: pagar os 5% do INSS... Leia Mais » Larissa Martins 5 votos Perfil falso nas redes sociais: quando a exposição indevida vira caso de justiça A criação de perfil falso (perfil fake) nas redes sociais é uma prática que configura clara violação de direitos de personalidade , incluindo uso indevido de imagem , apropriação indevida de... Leia Mais » Juliana Budke 1 votos Novas regras para cancelamento de planos de saúde entraram em vigor em 2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu, por meio da Resolução Normativa nº 593/2023, novas diretrizes para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência. As... Leia Mais » Thalita Ribeiro 3 votos Síndrome do Túnel do Carpo: Quais Benefícios Previdenciários São Possíveis? A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma enfermidade cada vez mais comum no contexto das relações de trabalho. Caracterizada pela compressão do nervo mediano no punho, provoca dormência,... Leia Mais » Acpib Oficial 2 votos Associações de Telecomunicações Contestam no STF Valores das Taxas de Fiscalização do Setor As principais entidades representativas do setor de telecomunicações ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os valores atualmente cobrados a título de Taxas de Fiscalização... Leia Mais » Itauã Ramalho 2 votos Recebi uma multa gravíssima em um lugar onde nunca estive: o que fazer? Descobrir que você foi multado em um local onde jamais esteve é, no mínimo, revoltante. Ainda mais quando se trata de uma infração gravíssima , que pode gerar pontos na CNH, multa elevada e até mesmo... Leia Mais » Guilherme Gomes 1 votos A Utilização da "Conta Pool" na Administração Condominial: Aspectos Jurídicos, Riscos e Medidas de Mitigação A prática denominada “conta pool” na administração condominial consiste na centralização dos recursos financeiros de diversos condomínios em uma única conta bancária, de titularidade da... Leia Mais » Francisco Rodolfo Furtado Vieira 1 votos Temas Emergentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Bancário Brasileiro Introdução Nos últimos anos, o cenário global tem testemunhado uma crescente interseção entre os direitos humanos e o direito econômico-financeiro. O Direito Internacional dos Direitos Humanos... Leia Mais » Mariano Criminalista 1 votos A Arte de Como Revogar a Prisão Preventiva no Brasil A privação da liberdade antes de uma sentença penal condenatória definitiva é, sem dúvida, uma das medidas mais gravosas do nosso sistema de justiça. A prisão preventiva, embora essencial em... Leia Mais » Jorge Alexandre Fagundes 2 votos A evolução do direito digital e a defesa da privacidade no mundo tecnológico Na atual era digital, a proteção da privacidade se tornou um tema de grande relevância para o Direito. Com a utilização extensiva de dados pessoais por organizações, governos e até dispositivos... Leia Mais »

Renata Valera 2 votos Qual o prazo para processar por erro médico? Você sabia que existe um prazo específico para entrar com um processo judicial por erro médico? Muitos pacientes e familiares têm dúvidas sobre o momento certo de buscar indenização na Justi... Leia Mais »

Tiago Lenoir 2 votos Piloto pode ser responsabilizado criminalmente? A análise do caso do balão em Santa Catarina Contexto da tragédia O fogo começou próximo ao botijão reserva ou maçarico auxiliar. A Polícia Civil de SC, com apoio da Perícia Forense e do CENIPA, investiga causas técnicas, condições... Leia Mais »

Adriano Miranda de Jesus 13 votos Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310) Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta... Leia Mais »

Sâmara Recaldes 2 votos 9 práticas na fazenda, que você não sabe, mas geram autuações graves no IBAMA Muitas vezes por falta de conhecimento sobre leis e regras o produtor rural executa práticas dentro da fazenda que podem gerar multas graves no IBAMA; confira as principais. É comum que produtores... Leia Mais »

Gabryel Lobo 2 votos Pensão por Morte: O que você precisa saber para garantir seus direitos O que é pensão por morte? É um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. Pode ser um funcionário que ainda contribuía, ou alguém que já estava aposentado. A ideia é... Leia Mais »

Marcelo Rodrigues da Costa 1 votos [Artigo] Análise sobre violação judicial da Lei 15.109/25 que condenou o advogado por litigância de má-fé em ação de honorários advocatícios 1 INTRODUÇÃO Em 22 de maio de 2025, o portal Migalhas noticiou decisão da 10ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP, proferida pelo juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, que determinou a um... Leia Mais »

Rodrigo Laurindo 2 votos Como a LGPD mudou o Brasil Por Rodrigo Kfouri Laurindo – Banca de Advogados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, entrou em vigor em 2020 e provocou uma profunda... Leia Mais »

Acpib Oficial 2 votos A Inconstitucionalidade da Cobrança de ICMS sobre Energia Solar Gerada e Utilizada A expansão da geração distribuída de energia, especialmente por meio da energia solar fotovoltaica, representa um dos avanços mais significativos no caminho da sustentabilidade e da eficiência... Leia Mais »

Eduarda Brito 2 votos Como processar o administrador da empresa Antes de discutirmos a possibilidade de responsabilizar o administrador é preciso entender que a administração empresarial é, como a política, um exercício da arte do possível, repleta de decisões... Leia Mais »

Walle Camargo 2 votos Liberdade Após a Condenação: Conheça a Revisão Criminal! Olá! Você já se perguntou se existe uma forma de reverter uma condenação, mesmo depois que todos os recursos parecem esgotados? A resposta é sim! Eu sou Walle Camargo, advogado criminalista, e hoje... Leia Mais »

Eduarda Brito 2 votos Quero sair de uma Franquia. E agora? Comprar uma franquia pode parecer uma decisão segura e lucrativa, já que você está investindo em um negócio com marca consolidada, processos definidos e suporte da franqueadora. No entanto, nem... Leia Mais »

Christian Luiz Floriani Staff 1 voto PGFN publica novo edital de transação tributária O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações, sendo uma delas para débitos de pequeno valor de Microempreendedores Individuais (MEI), confira: Transação... Leia Mais »

João Guilherme 2 votos Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente... Leia Mais »

Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2 votos TJMG condena construtora por atraso na entrega de imóvel Data: 18/06/2025 /* Estilos específicos para elementos de marca e tooltip */ mark { background: linear-gradient (to right, #7e18191c 0%, #7e18191c 100%); background-size: 0% 100%; background-repeat:... Leia Mais »