27 junho, 2025

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Notícias ConJur - 27/06/2025
INVESTIDA CORPORATIVISTA
Uso de gravações policiais na Justiça não fere direito à não autoincriminação
Especialistas ouvidos pela ConJur entendem que imagens são públicas e que agentes não são obrigados a ato que os incrimine

EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA
Em audiência no Supremo, advogados do Senado e da Câmara justificam emendas
DIREITO RECONHECIDO
STF tem maioria para condicionar correções por expurgos do Collor I ao acordo de 2018

O PESO DA PALAVRA
Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
BIG TECHS CONTRA AS CORDAS
Plataformas devem ser cobradas, mas uso de algoritmos demanda atenção

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ESQUECIDA NO AEROPORTO
Empresas aéreas são condenadas por não prestar assistência adequada a idosa
NEGÓCIO DE FAMÍLIA
Servidora pública é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU

DIREITOS FUNDAMENTAIS
Limites da proteção da pessoa contra si mesma
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Reforma tributária do consumo para o agronegócio

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