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Senado Aprova: cotas de 30% para negros em concursos O Senado aprovou nesta semana a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros. A proposta ( PL 1.958/2021 ) também aumenta para 30% o percentual de vagas reservadas, incluindo indígenas e quilombolas. O texto segue para sanção presidencial.

CMA começa discussão do relatório ao marco do licenciamento ambiental A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental ( PL 2.159/2021 ).  O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2.159/2021 ) pretende simplificar e agilizar esses processos licenciatórios. Seus defensores afirmam que o objetivo é desburocratizar os procedimentos em todo o país, principalmente para empreendimentos e atividades de menor impacto ambiental. A previsão é que no dia 21 de maio o texto seja votado em dois colegiados do Senado: a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura (CRA). Para marcar o 1º de maio, Plenário debateu desafios do mundo do trabalho Sessão especial do Senado homenageou nesta sexta-feira (9) o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do REQ 45/2025, a solenidade reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de diversas categorias profissionais, como professores, médicos do trabalho, magistrados e procuradores do Ministério Público do Trabalho, autoridades sindicais e integrantes de organizações internacionais. Incentivo à contratação de menores aprendizes será votado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar, em reunião nesta terça-feira (13), a partir das 10h, o projeto de lei que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. Câncer de mama: CAS vota licença paga para cônjuge acompanhar tratamento A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (14), às 9h, projeto que autoriza licença remunerada para cônjuge ou companheiro que acompanhar  paciente com câncer de mama nas sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia. CRA debate apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas A Comissão de Agricultura (CRA) promove na quinta-feira (14), a partir das 14h, audiência pública para discutir as operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo Unidades de Conservação (UCs) ainda não implantadas. A reunião atende a um pedido ( REQ 18/2025 - CRA ) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). CDH: projeto libera PcDs de multa por desistir de cursos Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto que desobriga as pessoas com deficiência do pagamento de multas em caso de suspensão, cancelamento ou desistência de cursos de capacitação ( PL 5.172/2023 ). A reunião da CDH está marcada para quarta-feira (14), a partir das 11h. Colegiado sobre sequestro internacional de crianças será instalado na quarta Será instalada na quarta-feira (14) a Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Na mesma reunião, o colegiado — ligado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) — deve eleger o presidente e o vice-presidente. A reunião está marcada para as 11h. CSP vota inclusão de dados de crime organizado no Sinesp A inclusão de informações sobre o crime organizado no sistema que integra os dados de segurança pública, o Sinesp, será votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) em reunião na terça-feira (13), às 11h. Conheça novos projetos sobre proteção a mulheres vítimas de violência Esta edição do programa Projetos da Semana, da Rádio Senado, destaca projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal, de 1940 , para proibir a liberdade condicional no caso de crimes de violência doméstica, familiar ou contra a mulher ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que possibilita à mulher vítima de violência alterar o seu nome completo, em alguns casos. ( PL 1976/2025 ). Terapia nutricional para autismo agora é lei Bancos vermelhos são aliados no combate à violência contra a mulher A instalação de bancos vermelhos em espaços públicos atua como aliada na conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A Lei 14.942, de 2024 , propôs a instalação de bancos vermelhos em locais públicos com mensagens de reflexão e informações sobre canais de denúncia. A iniciativa teve origem na Itália, em 2016, e foi trazida ao Brasil por duas brasileiras que perderam amigas vítimas de feminicídio. A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora da proposta no Senado, explica como a ideia chama atenção para o tema.

Enviado por Agência Senado