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A proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública ainda terá que passar pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. Nesta quarta-feira (7), os senadores aprovaram um requerimento de rito especial para que a proposta seja votada na próxima semana. |
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Vários senadores se posicionaram de forma contrária ao projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531 ( PLP 177/2023 ), ao longo desta quarta-feira (7), durante pronunciamentos no Plenário ou em participação em comissões da Casa. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6) e deve ser enviada ao Senado nos próximos dias. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização no tempo de desenvolvimento da criança. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 12/2022 ) estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). |
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Os senadores da Comissão de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (7) um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2.159/2021 ). O projeto está sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). |
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Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licencmento Ambiental ( PL 2.159/2021 ), que tramita ao mesmo tempo nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), tem agora relatórios de texto único, fruto de entendimentos entre os relatores. Nesta quarta-feira (7) pela manhã, o relatório foi lido na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). À tarde, o texto será apresentado na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 394/2020 recebeu voto favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e agora será encaminhado à sanção presidencial. |
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A proposta que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis como princípio do ensino teve nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. |
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O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (8) um projeto que autoriza atividades de agricultura ao longo de rodovias. A sessão deliberativa está marcada para as 11h e tem dois itens na pauta. |
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A CPI das Bets adiou o depoimento do sócio da instituição de pagamento Pinbank Brasil, Carlos de La Cruz Hyppolito, e seu diretor-executivo, Anderson Cicotoste. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer em reunião desta quarta-feira (7). A CPI também aprovou a convocação dos influenciadores digitais Giliard Vidal dos Santos e Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, cujo depoimento está marcado para esta quinta-feira (8), às 10h30. |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que garante a organizações esportivas a propriedade e o uso exclusivo de seus sinais distintivos. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento de convite para que o ministro Wellington Dias compareça em audiência pública. Ele terá que prestar informações aos senadores sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A data da reunião ainda será agendada. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (7) a análise do projeto de lei que assegura gratuidade e a prioridade automáticas nas ações cíveis relativas a mulheres vítimas de violência. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que torna mais rigoroso o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O PL 636/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas para debater a emigração de brasileiros e a competitividade comercial do Brasil no mercado global. As datas dos encontros ainda serão definidas. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que aumenta o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica para pequenos agricultores. O PL 3.684/2024 , do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado com o relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que inclui programas, projetos e pesquisas sobre imunobiológicos entre os beneficiários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que prevê a implementação das Casas da Criança e do Adolescente, que são centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ( PL 3.601/2024 ). Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que protege menores de idade de exposição indevida das suas informações em processos judiciais ( PL 3.599/2024 ). O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para o Plenário do Senado. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (7), uma sugestão legislativa para proibir o uso da constelação familiar por instituições públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário ( SUG 1/2022 ). Do cidadão Mateus Franca, do Rio Grande do Sul, e com mais de 20 mil apoios no Portal e-Cidadania , foi relatada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto segue agora para o arquivo. |
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O projeto de lei que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida ( PL 1.179/2024 ) deve ir a votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na próxima semana. A matéria estava na pauta da CDH desta quarta-feira (5), mas teve a votação adiada para que o governo possa dar contribuições ao texto. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que regulamenta a profissão de oleiro ou ceramista. Poderão exercer a profissão os detentores de diploma de curso profissionalizante dessas áreas, expedidos por instituição nacional ou estrangeira. A atividade também é assegurada àqueles que não têm diploma, mas exercem a atividade de forma regular. |
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A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades à frente da entidade. A data dessa audiência pública ainda será agendada. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará duas audiências públicas, em datas a serem confirmadas: uma para discutir as terapias celulares avançadas e outra para discutir o uso de saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados em UTI neonatal . A CAS aprovou nesta quarta-feira (7) os requerimentos para a realização das audiências. |
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Os impactos da "pejotização" — quando a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada — serão discutidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em data a ser confirmada. |
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Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (7), proposta do senador Romário (PL-RJ) que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro. A mielomeningocele é uma malformação congênita da medula espinhal que pode causar limitações motoras e neurológicas. |
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O projeto que busca incentivar a medição periódica de pressão arterial em crianças foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação pelo Plenário do Senado. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (7), a instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento ( REQ 61/2024 - CMA ) que propôs a criação do colegiado, foi indicada para a presidência da nova subcomissão. O senador Beto Faro (PT-PA) será o relator, e a senadora Augusta Brito (PT-CE) exercerá a vice-presidência. |
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Prevista para esta quarta-feira (7), a votação em Plenário do projeto que amplia a representação empresarial no conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi cancelada. |
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A cidade de Tauá (CE) pode receber o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. A concessão do título está no PL 4.798/2024 , do senador Eduardo Girão (Novo-CE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura (CRA). O projeto, aprovado com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), segue para a Câmara dos Deputados. |
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O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (7), duas comissões de análise de medidas provisórias. Uma delas vai avaliar a MP 1.292/2025 que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.134 , que aumenta a pena para agressão física praticada contra juízes, promotores, procuradores, oficiais de Justiça e defensores e advogados públicos, além de familiares dos profissionais. Lula vetou parte do texto, retirando proteções especiais no tratamento de dados dessas carreiras. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7) e já está em vigor. |
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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.133 , que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). |
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