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Plenário começa a analisar PEC da educação inclusiva O Plenário do Senado se reunirá nesta terça-feira (6), a partir das 14h, para analisar uma pauta que inclui três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre temas variados, que ainda passam pelo período de discussão antes de poderem ser votadas. Além das PECs, passarão pelo Plenário um projeto de lei, um acordo internacional e a criação de um grupo parlamentar.

Fim da reeleição volta à pauta da CCJ A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta A PEC das guardas municipais deve ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (7), na sessão do Plenário do Senado. Essa proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e numerada como PEC 37/2022 . Caso aprovada no turno inicial, será debatida por mais três sessões antes de ser votada em segundo turno. Entretanto, se houver acordo político para acelerar a tramitação, ambas as votações podem ocorrer na mesma sessão deliberativa. Debatedores defendem redução da jornada de trabalho sem corte de salário Sindicalistas e representantes do poder público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). CAS discute nesta terça direitos de motoristas e entregadores por aplicativos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá nesta terça-feira (6), às 14h, audiência pública para debater os termos da ocupação por plataforma (TOP),  conjunto de regras e condições de funcionamento das plataformas digitais, como sites, aplicativos de transporte e de entrega de alimentos e serviços de trabalho remoto.   O objetivo é discutir direitos, benefícios e relações trabalhistas e previdenciárias de profissionais vinculados a aplicativos e plataformas digitais. A sessão foi solicitada por meio do REQ 8/2025 - CAS , apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destaca a necessidade de abordar os desafios enfrentados por motoristas e motofretistas. CAE analisa proposta para limitar dívida de municípios com a União A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O PLP 224/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 , para determinar que o comprometimento anual dos municípios com dívidas — entre amortizações, juros e encargos — não poderá exceder 30% da receita anual (incluindo a receita proveniente de transferências constitucionais). Se aprovado, o projeto vai para o Plenário. CI debate partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações nesta terça A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove nesta terça-feira (6), a partir das 9h, audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomunicações e de energia elétrica, entre outras ( PL 3.220/2019 ). O debate foi sugerido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). CPI das Bets terá até junho para aprovar relatório O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a prorrogação da CPI das Bets por 45 dias. A comissão investiga o uso de empresas de apostas para lavagem de dinheiro. O tempo é mais curto do que defendia a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que queria levar a CPI até o fim do ano. De novembro de 2024 até agora, a CPI realizou 12 reuniões para ouvir depoimentos e recebeu 135 documentos para a investigação, entre eles Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com dados bancários de empresas e de pessoas físicas ligadas ao mercado de apostas online. Na CDH, debatedores defendem redução da jornada de trabalho A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho. Sindicalistas, representantes do governo e de organismos ligados ao emprego destacaram os benefícios da diminuição da carga horária. A audiência faz parte de ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ). CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que permite que a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais — incluindo bens apreendidos — seja dividida com o município onde ocorreu o dano ( PL 5.142/2019 ). Comissão debate novo PNE com trabalhadores da educação A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove nesta terça-feira (6), às 10h, a quarta audiência pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2024-2034. Desta vez, os senadores vão ouvir professores e outros trabalhadores da área da educação. CSP avalia obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (6), às 11h, para a nona reunião extraordinária do ano. Na pauta, estão cinco projetos de lei que tratam de temas como segurança nas escolas e crimes em instituições de ensino, tráfico de drogas, estelionato bancário e fortalecimento dos conselhos de segurança. CRA vai analisar regulamentação de transporte próprio de cargas perigosas A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta quarta-feira (7) a partir das 14h. Há quatro itens na pauta do colegiado , entre eles o projeto de lei que prevê a criação de normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. CCT vai debater plataforma digital para pesquisa agropecuária brasileira O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) pode ganhar uma plataforma digital para estimular avanços no setor que ancora o superávit comercial brasileiro. A medida está prevista no único projeto de lei terminativo na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (7), às 10 horas. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação no Plenário. Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve se reunir na terça-feira (6) para debater a resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a uma questão de ordem sobre a alternância de presidentes da Câmara e do Senado no colegiado. A reunião está marcada para as 14h30. Sancionada lei que torna permanente política de fomento à cultura Aprovado no Senado na quarta-feira (30) em regime de urgência , o projeto de lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já se tornou norma. A Lei 15.132 , publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (2), determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias, após o fim do montante de R$ 15 bilhões previsto originalmente. MPs do consignado para CLT e do Fundo Social para habitação são prorrogadas O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comunicou a prorrogação das medidas provisórias que tratam sobre o uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura ( MP 1.291/2025 ) e o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada ( MP 1.292/2025 ). A primeira agora vale até o dia 3 de julho, e a segunda, até o dia 9 de julho. O ato está no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (5).

Enviado por Agência Senado