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Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é apontado por vários parlamentares como uma iniciativa para “destravar o Brasil”. O texto, que começou a ser discutido há 21 anos, quando foi apresentado na Câmara pelo ex-deputado federal Luciano Zica (PT-SP), uniformiza procedimentos para emissão de licença ambiental e simplifica a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. A aprovação, por 54 votos a 13, se refletiu nas falas dos senadores. A maioria das manifestações foi de parlamentares favoráveis ao texto. |
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A regulamentação de data centers vai contribuir para o desenvolvimento da economia, dado o avanço da inteligência artificial em todos os setores, os quais, em um futuro não tão distante, serão ainda mais afetados com a alta evolução da tecnologia. E o Brasil, em razão de seu potencial energético, apresenta condições favoráveis para ocupar lugar de destaque no cenário mundial. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares ( PEC 12/2022 ). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do diplomata André Veras Guimarães para chefiar a embaixada do Brasil no Irã ( MSF 9/2025 ). Foram 38 votos a favor e apenas um contrário, além de duas abstenções. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria o crime do narcocídio: a morte de uma pessoa que é provocada pelo tráfico de drogas. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação da proposta no Plenário do Senado. |
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O Senado promoveu nesta quarta-feira (21) uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000 . Parlamentares, juristas e especialistas destacaram a importância da legislação em vigor, mas defenderam a modernização do texto para abordar desafios atuais. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a garantia de tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras ( PL 4.558/2019 ). Do deputado Marreca Filho (PRD-MA), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. |
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A indicação do diplomata Sérgio Rodrigues dos Santos para o cargo de embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão ( MSF 2/2025 ) foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (21). Foram 42 votos a favor e um contrário. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do diplomata Eduardo Paes Saboia para a embaixada do Brasil na Áustria ( MSF 4/2025 ). Ele recebeu 41 votos a favor e dois contrários. |
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Com 40 votos a favor e 1 contrário, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do diplomata Paulo Uchôa Ribeiro Filho para comandar a embaixada do Brasil na Arábia Saudita e, cumulativamente, no Iêmen. A indicação ( MSF 11/2025 ) teve relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente da República será comunicado. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Congresso; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; para tratar da medida provisória que será assinada pelo chefe do Executivo e que propõe uma ampla reforma no setor elétrico. A proposta, segundo o governo, visa garantir justiça tarifária e aliviar o peso da conta de luz para os brasileiros, sobretudo os mais pobres. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do diplomata Rodrigo de Lima Baena Soares para o cargo de embaixador do Brasil na Alemanha ( MSF 3/2025 ). Foram 41 votos a favor e apenas um contrário, além de uma abstenção. |
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A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O cronograma prevê a realização de audiência pública no dia 28 de maio, leitura do relatório em 17 de junho e votação no dia seguinte. |
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A CPI das Bets ouviu, nesta quarta-feira (21), o padre Patrick Fernandes sobre a sua percepção social e moral dos jogos de apostas on-line. O convidado apontou que presencia um aumento na procura de internação por familiares de usuários viciados e que influenciadores digitais contrários ao setor de apostas devem se posicionar. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga os clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores ( PL 4.842/2023 ). O texto aprovado é um substitutivo da relatora e presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso não haja recurso para votação em Plenário, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, após votação em turno suplementar. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (21), em decisão terminativa , projeto de lei que garante a organizações esportivas em todo o país a propriedade e o uso exclusivo de seus sinais distintivos. Esse projeto ( PL 3.074/2024 ), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Esportes (CEsp) volta a analisar na próxima semana os dois projetos que regulamentam a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil. Duas propostas com esse objetivo estavam na pauta da reunião desta quarta-feira (21), mas tiveram votação adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). |
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Após análise das denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) à União Interparlamentar (UIP), a organização decidiu enviar uma delegação ao Brasil para visitar as autoridades envolvidas e intermediar uma resolução rápida para o caso. Marcos do Val relatou à UIP estar há quase dois anos com restrições ao exercício de seu mandato. As limitações são decorrentes de decisões judiciais que determinaram suspensão de seu salário, bloqueio de redes sociais e apreensão de passaporte. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento do senador com atos antidemocráticos e fake news. |
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece critérios mais objetivos para concessão da gratuidade da Justiça ( PL 2.239/2022 ). Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), ele agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu nesta quarta-feira (21) que fará uma audiência pública sobre o projeto de decreto legislativo que autoriza o aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani, em terras indígenas localizadas em Santa Catarina. A data do debate ainda será marcada. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que permite que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã recebam incentivos de crédito e preferência em contratações públicas ao concederem abono de falta ou jornada especial para o trabalhador acompanhar dependente no tratamento contra o câncer de mama. A aprovação foi em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário. Assim, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em caráter terminativo , nesta quarta-feira (21), projeto de lei que inclui as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. Esse projeto ( PL 2.799/2024 ) segue agora para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do Imposto de Renda ( PL 3.608/2024 ). O texto aprovado é um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) ao projeto original, apresentado pelo ex-senador Beto Martins (SC), e agora será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022 , que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado. |
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