Jusbrasil

 

Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Francine Kislla Da Silva 3 votos Tornozeleira Eletrônica para Agressores: Uma Análise da Eficácia na Proteção de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Como o Monitoramento Eletrônico Garante a Proteção O monitoramento eletrônico de agressores consiste na imposição de uma tornozeleira eletrônica ao indivíduo que teve uma medida protetiva de... Leia Mais » Leonardo Marcondes Madureira 2 votos A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Entenda o que diz a lei A pensão alimentícia é um direito da criança, e cabe ao genitor responsável pela guarda administrar esse valor conforme as necessidades do filho ou filha. No entanto, é muito comum que mães que criam... Leia Mais » Valdecir Rabelo Filho 1 votos Banco que Enganou Idoso é Condenado a Indenizá-lo por Empréstimo Não Autorizado Um banco foi condenado a indenizar um idoso que, ao tentar corrigir um suposto erro em seu benefício previdenciário, acabou contratando um empréstimo sem querer. A decisão, proferida pelo juiz de... Leia Mais » Dr Tiago Hobus 2 votos Conta bloqueada judicialmente: veja como agir para recuperar os valores O bloqueio judicial de conta bancária é uma medida cada vez mais comum em ações judiciais envolvendo cobranças, execuções de dívidas ou processos trabalhistas. Essa medida, embora prevista em lei,... Leia Mais » Sammya Priscylla Duarte Santiago 1 votos Bebês Reborn, Saúde Mental e Direito: Quando o Afeto Vira Alvo e a Dor Materna é Criminalizada No Brasil, o uso de bebês reborn — bonecos hiper-realistas que reproduzem com perfeição a estética de recém-nascidos — ultrapassa o campo da estética ou do colecionismo. Para muitas mulheres que... Leia Mais » Dr Roque Antônio de Almeida Junior 1 votos A Legalidade da Eutanásia em Animais: Aspectos Éticos e Jurídicos A Legalidade da Eutanásia em Animais: Aspectos Éticos e Jurídicos A eutanásia em animais é um tema que envolve não apenas sentimentos e valores éticos, mas também importantes implicações jurídicas.... Leia Mais » Rodrigo Guerin 1 votos Guia Prático: Isenção de IPVA – Quem tem direito e como solicitar 📌 O que é isenção de IPVA? É quando a lei dispensa o pagamento do IPVA, mesmo que o dono tenha um veículo que normalmente pagaria o imposto. Cada estado tem regras próprias, então é sempre bom... Leia Mais » Alves, Costa & Leite Advogados 1 votos Sigilo médico: quando o silêncio vira crime e quando falar pode te incriminar O sigilo profissional é um dos pilares da medicina. Ele está presente no juramento de Hipócrates, no Código de Ética Médica e é exigido tanto no âmbito moral quanto legal. No entanto, existem... Leia Mais » Leandro Fialho 2 votos Anulação de Usucapião: Quando e Como é Possível Cancelar uma Sentença de Posse 1. Entendendo a Usucapião A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel pela posse prolongada, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto imobiliário,... Leia Mais » Pedro Dalkimin 3 votos A impossibilidade de alteração no valor das astrientes vencidas O Código de Processo Civil traz em seu art. 537 a possibilidade de aplicação de multa para compelir o responsável a cumprir a obrigação de fazer. O legislador expressou que desde o início a multa... Leia Mais » Cassel Ruzzarin Advogados 2 votos Remoção de Servidores Públicos A remoção de servidores públicos constitui um dos instrumentos mais relevantes para a gestão de pessoal na Administração Pública Federal. Regulado pela Lei nº 8.112 /1990, este instituto visa... Leia Mais » Thiago Mendes Garcia 1 votos Justiça Restaurativa: quando a solução vai além da punição! Introdução: e se pudéssemos ir além da condenação? No Brasil, a gente cresceu associando "justiça" a "punição". Prisão, condenação, sentença... tudo isso virou sinônimo de resposta para um crime.... Leia Mais » Rodolfo Oliveira 2 votos Pensão Socioafetiva no Brasil: Uma Análise Detalhada 1. O Que é Socioafetividade? A socioafetividade é o reconhecimento jurídico da relação de afeto como elemento central na formação dos laços familiares. No contexto do Direito de Família, a... Leia Mais » Rodrigo Ferreira 7 votos CNJ e o alvoroço da “litigância abusiva” – a mitigação do acesso à justiça e à advocacia dos hipossuficientes A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, no caput de seu art. 1º, dispõe que a litigância abusiva pode ser “ entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social,... Leia Mais » Valdecir Rabelo Filho 2 votos Como Proteger Seu Negócio da Alta Carga Tributária: Estratégias para Crescer no Brasil dos Impostos A alta carga tributária é uma das principais preocupações de empresários no Brasil. A complexidade do sistema fiscal e os altos custos com impostos podem representar um grande obstáculo ao... Leia Mais »

Patricia Botti 3 votos Benefícios dos pais de bebês Reborn Nos últimos anos, os bebês reborn — bonecos hiper-realistas que simulam com perfeição recém-nascidos — ganharam popularidade entre colecionadores, pessoas em luto e até mesmo indivíduos com... Leia Mais »

Andrade Manfridini Advocacia Extrajudicial 1 votos Direitos que morrem junto com a pessoa Você vai encontrar neste artigo: 1 - O que o herdeiro pode herdar 2 - O que não pode ser herdado: os direitos que morrem 3 - Os direitos de personalidade: aspectos práticos para os herdeiros Vamos... Leia Mais »

Paulo Antonio Papini 5 votos Medidas Atípicas no Código de Processo Civil. Por que apenas em execução? Por que apenas CNH e Passaporte? Não concordamos, com o devido respeito àqueles que pensam de forma diversa, com as Medidas Atípicas [que não existem] do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Todavia, ao elaborarmos slides... Leia Mais »

Elmara Dutra 1 votos O INSS ainda não respondeu? Quanto tempo o INSS tem para responder? Está aguardando uma resposta do INSS e já faz semanas (ou até meses)? O INSS tem prazos legais para analisar os pedidos de benefícios . E quando esses prazos não são cumpridos, o segurado pode e deve... Leia Mais »

HASSE Advocacia e Consultoria 1 votos Inventário Extrajudicial: Atualizações e Efeitos da Resolução CNJ nº 571 Desde a introdução da Lei nº 11.441/2007, que permitiu a realização de inventários e partilhas extrajudiciais, o Brasil vem avançando na desjudicialização dos procedimentos sucessórios. A Resolução... Leia Mais »

Yago Dias de Oliveira 2 votos Banco é condenado ao ressarcimento de valores que foram debitados em conta de cliente por fraude praticada por terceiro Em 23 de maio de 2022, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais (Repetição de Indébito) e Indenização por Danos Morais , em face de... Leia Mais »

Alves, Costa & Leite Advogados 1 votos Funcionário cometeu crime no exercício do cargo: a empresa pode ser responsabilizada? A resposta é: sim . Uma empresa pode ser responsabilizada penalmente quando um de seus colaboradores comete um crime durante a execução de suas funções — especialmente se ficar provado que houve... Leia Mais »

Alexandre Berthe Pinto 1 votos Bebê Reborn É um Brinquedo ou um Filho? Por Alexandre Berthe Pinto - Advogado - Direito de Família A recente viralização do tema "bebê reborn" trouxe à tona discussões que vão além do âmbito lúdico, levantando questionamentos sobre sua... Leia Mais »

Wellington Santos 1 votos Dos delitos contra a ordem tributária Os crimes contra a ordem tributária visam proteger o erário público e a regularidade da arrecadação de tributos, bens jurídicos relevantes para a manutenção do Estado e a consecução dos seus... Leia Mais »

Fabiana Campos 2 votos A Moradia em Espera: Impactos do Atraso na Entrega de Imóveis e a Proteção do Consumidor 1. Introdução O crescimento acelerado do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos impulsionou a construção de novos empreendimentos e aumentou significativamente a oferta de imóveis na planta.... Leia Mais »

Elisama Tamar 2 votos Como proteger a propriedade intelectual do seu software no contrato? Você sabe como proteger a propriedade intelectual do seu software no contrato ? Muitos empresários investem em tecnologia, mas esquecem de proteger a propriedade intelectual do software. E esse... Leia Mais »

Lorrayne Rafaela 5 votos Bebês Reborn e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Entre a Saúde Mental, o Direito e Risco de Criminalização da Fragilidade Humana RESUMO Este artigo analisa o fenômeno dos bebês reborn sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, considerando implicações no campo do direito civil, do consumidor e da saúde mental.... Leia Mais »

Felix Brito dos Santos Neto 2 votos Intervalo Intrajornada e suas Consequências Jurídicas: Saiba Seus Direitos O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho. De acordo com o artigo 71 da CLT, para jornadas que excedem seis horas, é obrigatório conceder... Leia Mais »