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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Sofia Ribeiro 1 votos Plano de saúde negou tratamento multidisciplinar para criança com TEA (autismo): e agora? A negativa de cobertura para tratamento multidisciplinar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente. Mesmo com recomendação... Leia Mais » Leite e Emerenciano Advogados 2 votos Cliente ganha ferramenta para evitar ser vítima de falsos advogados O chamado “golpe do advogado” tem feito vítimas em todo o país. Com informações reais sobre o processo, golpistas se passam pelo advogado e ligam para o cliente, solicitando pagamentos para emissão... Leia Mais » Parish e Zenandro Advogados 1 votos Indígenas e o INSS: sim, eles têm direito à aposentadoria Apesar da invisibilidade histórica, os povos indígenas têm garantido por lei o direito à proteção previdenciária. Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas , é essencial reforçar essa conquista.... Leia Mais » Marcos Almeida 1 votos Direito do recém-nascido ao plano de saúde: o que os pais precisam saber nos primeiros 30 dias A chegada de um bebê é um momento de pura emoção — e também de decisões rápidas e importantes. Em meio a fraldas, consultas e noites mal dormidas, há um detalhe que pode fazer toda a diferença na... Leia Mais » Thalita Ribeiro 3 votos Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Entenda quem tem direito e como funciona 1. Quais são as regras da aposentadoria da PCD? ✅ Aposentadoria por idade: 60 anos de idade para homens 55 anos de idade para mulheres Mínimo de 15 anos de contribuição Exige que o tempo de... Leia Mais » Alessandra Strazzi 3 votos Você ainda erra nisso? Veja quando é inútil recorrer ao CAJ no Processo Previdenciário Descubra quando você não pode recorrer ao CAJ do CRPS e quais os casos em que o Recurso Especial para as Câmaras de Julgamento é possível. Você sabia que um recurso ao CAJ no Processo Administrativo... Leia Mais » Escritório Mensur 3 votos Restrições à Nomeação de Herdeiros e Legatários No direito sucessório brasileiro, a sucessão testamentária permite que uma pessoa expresse sua vontade sobre a distribuição de seus bens após a morte, mas essa liberdade é limitada por normas que... Leia Mais » Sandra Fideles Advocacia 2 votos Conta do Instagram hackeada: quais são os direitos do usuário e como agir judicialmente? ⚖️ Responsabilidade da plataforma O Instagram, como prestador de serviço, tem o dever de oferecer segurança mínima aos seus usuários, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 14). Se houver... Leia Mais » Blog do Jusbrasil 2 votos Jusbrasil marca presença no XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que homenageia o Ministro Edson Fachin Nos dias 30 e 31 de maio, Recife receberá um dos encontros mais relevantes do Direito no Brasil: o XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Com o tema “Ativismo Judicial: o STF e a... Leia Mais » Mônica Barros 3 votos O Papel dos Poderes Administrativos na Garantia da Efetividade dos Direitos Fundamentais: Desafios e Possibilidades 1. Introdução O exercício do poder administrativo no Brasil é regido por um complexo conjunto de normas e princípios que visam garantir a eficiência da Administração Pública, ao mesmo tempo em que... Leia Mais » Julio Cesar Martins 3 votos O Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Seus Direitos Básicos O Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Seus Direitos Básicos O Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Seus Direitos Básicos O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor... Leia Mais » Vera Andrade 3 votos Infecção Hospitalar: O Direito da Medicina na Proteção da Saúde Pública e dos Pacientes As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), popularmente conhecidas como infecções hospitalares, são um dos maiores desafios da saúde pública em todo o mundo. Elas ocorrem quando um... Leia Mais » Gabriel Couto 2 votos Trabalho sem carteira assinada e quero receber meus direitos Dr. Gabriel Prevot Couto Contato ao final Introdução Você trabalha todos os dias, cumpre horários, recebe ordens e executa tarefas como qualquer outro funcionário... mas nunca teve a carteira... Leia Mais »

Marcos Tavares 1 votos A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: Igualdade, Direitos Fundamentais e Tipificação Penal Introdução A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um avanço normativo significativo... Leia Mais »

Diego Dias 1 votos Plano de Saúde Após o Divórcio: Direitos e Opções para Manter a Cobertura do Ex-Cônjuge 1. A Regra Geral: O Fim da Dependência no Plano de Saúde com o Divórcio A dissolução do vínculo matrimonial através do divórcio acarreta uma série de consequências jurídicas e práticas na vida dos... Leia Mais »

Vandrei Nappo 6 votos Depressão dá direito a Auxílio-Doença? Essa é uma dúvida muito comum entre segurados do INSS. Muitas pessoas que sofrem com a depressão não sabem que essa condição, dependendo do grau e dos impactos na vida profissional, pode sim gerar o... Leia Mais »

Gabriel Dal Piaz 2 votos Férias coletivas: guia prático para trabalhadores Fim de ano muitas empresas adotam as férias coletivas para dar um descanso para os trabalhadores em períodos de baixa demanda ou até mesmo em tempos de crise. Você conhece todos os seus direitos?... Leia Mais »

Roncon e Graça Comunicações 1 votos O que é preciso para agilizar análise de patentes no Brasil Clara Toledo Corrêa Foto Roncon&Graca Com O acúmulo de processos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um problema nem um pouco novo e crônico, que afeta a inovação e a economia... Leia Mais »

Fonseca de Melo e Britto Advogados 1 votos TJDFT Reconhece Falha na Prestação de Serviço em Evento Esportivo e Condena Empresa à Restituição de Despesas O 3º Juizado Especial Cível de Brasília reconheceu a responsabilidade de empresa organizadora de evento esportivo por falha na prestação de serviço, ao permitir inscrições para corrida de rua em data... Leia Mais »

Douglas Valadão 1 votos 🚨 Conta Bancária Bloqueada por Ordem Judicial? Descubra o Que Fazer Agora Mesmo! Imagine acordar, tentar fazer um PIX ou pagar uma conta... e perceber que sua conta bancária está bloqueada. O susto é grande, e a dúvida maior ainda: “Por que bloquearam minha conta?” ou “Como vou... Leia Mais »

Aleixo Advogados Associados 1 votos Qualificadora do homicídio por emprego de veneno O crime de homicídio (matar alguém) em nosso ordenamento jurídico tem previsão no artigo 121 do código penal, todavia existem situações que qualificam o crime de homicídio, ou seja, são causas que... Leia Mais »

Escritório Mensur 1 votos Restrições à Nomeação de Herdeiros e Legatários No direito sucessório brasileiro, a sucessão testamentária permite que uma pessoa expresse sua vontade sobre a distribuição de seus bens após a morte, mas essa liberdade é limitada por normas que... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 4 votos CRPS muda regras sobre ruído e atividade especial: entenda o novo Enunciado 13 Descubra o que determina o Enunciado n. 13 do CRPS sobre o ruído para o reconhecimento de especialidade dos períodos e aposentadoria especial. Resumo O ruído é um dos principais agentes nocivos... Leia Mais »

Hiromoto Advocacia 4 votos Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho a quatro empregados de uma empresa que prestava serviços em unidades de saúde em Araguari/MG. A decisão foi... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos [Modelo] Autorização de Viagem de Maior Incapaz: Veja como fazer É válido ressaltar que este modelo não substitui, de modo algum, a contratação de um advogado. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Eu, [NOME COMPLETO] , [nacionalidade], [profissão], portador do RG de nº [inserir... Leia Mais »

Calgaro Adv Associados 1 votos Após os 45 anos de idade, o profissional da eletricidade pode pedir a aposentadoria O eletricista, técnico em eletricidade, instalador e o engenheiro eletricista que nasceu antes de 1980, a depender das atividades profissionais que desempenhou, pode ter preenchido os requisitos para... Leia Mais »