| 21h59 | Demissão de trabalhador com lesão ocular é discriminatória, decide TRT-2 |
| 21h38 | Entidade do ramo da construção pede que STF valide Lei do Licenciamento Ambiental |
| 21h20 | Direito à nomeação: Supremo enfraquece proteção aos concursados |
| 20h56 | STF tem maioria contra mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal |
| 20h40 | Pagamento antecipado e semântica da ‘indispensabilidade’ no artigo 145 da Lei 14.133/21 |
| 20h17 | Pesquisa no Sisbajud é custa processual e não exige adiantamento |
| 19h57 | TJ-SP condena advogada que moveu ação contra banco sem cliente saber |
| 19h35 | Usar IA em decisões sem transparência ofende prerrogativas da advocacia |
| 19h14 | STF invalida lei de PE sobre bolsa de formação para delegado da Polícia Civil |
| 18h51 | Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante |
| 18h37 | Dino manda governo apresentar plano para conter crimes na Amazônia e no Pantanal |
| 18h18 | A não automaticidade da convolação em falência por inadimplemento tributário |
| 17h53 | Concurso do MP-RJ tem dez vagas abertas de promotor |
| 17h17 | Modulação de efeitos no Tema 1.079: falácia, desvio semântico ou sofisma? |
| 16h47 | Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump |
| 16h15 | Pronúncia e testemunho de ouvir dizer: quando o mesmo ministro diz sim e não ao mesmo tempo |
| 15h49 | Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT |
| 15h16 | O julgamento no STF e os desafios persistentes da Lei nº 5.709/1971 |
| 14h51 | Ferramenta de IA passa a integrar todos os planos do Jusbrasil |
| 14h14 | STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas |
| 13h45 | PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo |
| 13h20 | Emissão de debêntures marca nova era do financiamento das sociedades limitadas |
| 12h40 | Banco responde por golpe ao não bloquear operações atípicas de cliente |
| 12h02 | Para Vitalino Canas, resposta ao autoritarismo passa por instituições fortes |
| 11h51 | TJ-SP manda refazer perícia omissa sobre juros em compra de imóvel |
| 11h24 | A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos |
| 11h00 | Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais |
| 10h47 | Dano por uso indevido de marca é presumido e dispensa prova de prejuízo |
| 10h31 | Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena |
| 10h12 | Reprovado em exame admissional será indenizado por erro em diagnóstico |
| 9h43 | Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista |
| 9h24 | Passageiros indisciplinados: o que muda com a Resolução nº 800/2026 da Anac |
| 9h15 | Atual chefe do MP-SP vence eleição interna; nome será levado a Tarcísio |
| 8h51 | Arbitragem usada contra espólio de Di Genio tem histórico de fraudes |
| 8h30 | TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical |
| 8h00 | Cabimento de recuperação judicial para cooperativas médicas |
| 8h00 | Dimensões funcionais: o que se exige de um sistema tributário justo |
| 8h00 | Requerimento de declaração de elegibilidade não antecipa registro e gera dúvidas jurídicas |
| 8h00 | O problema não é a lei |
| 7h24 | STF anula decisão do TCU e restabelece taxa de serviço portuário |
| 7h04 | Quando a IA erra e o magistrado percebe: decisão do STJ revela sobre futuro das provas digitais |
| 6h31 | Valor do pedido na ação trabalhista: breves reflexões |
| 6h01 | Evolução constitucional da justiça tributária e o lucro presumido |
