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Plenário analisa diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil Dois projetos de lei estão pautados para votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a partir das 14h. O primeiro estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. O segundo institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira A criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul é um dos três projetos na pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (15). CCJ faz sabatinas e leitura do relatório sobre indicação de Messias ao STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar na quarta-feira (15) sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, na reunião deliberativa, deve ser lido o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para as 9h. Presidente do Congresso nega tratativas sobre cargos em agências reguladoras O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota em resposta a reportagem publicada pelo jornal O Globo desta segunda-feira (13) segundo a qual o Palácio do Planalto teria negociado a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em troca de indicações para chefiar agências reguladoras. Fato: Lei Felca existe? Veja o que o Senado aprovou sobre proteção digital de crianças O  serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal —  Senado Verifica — recebeu a pergunta “É verdade que existe oficialmente a Lei Felca?”. Debate na CDH cobra mais proteção e direitos para os frentistas Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) homenageou, nesta segunda-feira (13), os trabalhadores frentistas pelo dia nacional da categoria, celebrado em 4 de março, e discutiu  condições de trabalho, saúde e segurança dos profissionais. Dentistas apontam que desalinhamento dos dentes supera cáries em crianças A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, nesta segunda-feira (13), audiência pública para instruir o PL 2.888/2021 , que institui no calendário oficial o Julho Laranja — campanha de conscientização voltada à realização de exames ortodônticos em crianças. Esses exames mostram se os dentes estão no lugar certo e se o encaixe da mordida está adequado, avaliando a necessidade de tratamento. A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto no Senado. Senado comemora em sessão especial os 300 anos de Fortaleza Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por meio de requerimento ( RQS 224/2026 ). Você precisa saber: folga para se proteger do câncer Agora é lei: vacina contra o câncer passa a ter prioridade no Sistema Único de Saúde Vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo SUS. É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer  e estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas tecnologias no setor de saúde. Gestor que ignorar recursos por questões políticas pode responder por improbidade Deixar dinheiro público parado na gaveta ou perder prazos de convênios por questões políticas pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa. Projeto de lei ( PL 511/2023 ) do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece a punição de prefeitos e governadores que, por negligência ou má-fé, percam recursos federais ou internacionais. A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP), foca nos gestores que inviabilizam obras apenas para não dar palanque a adversários políticos.

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