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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em sessão plenária, projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas causadas por violência contra a mulher. A matéria retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata ( PL 4968/2020 ). Isso inclui o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para exames preventivos contra essas doenças, sem prejuízo da remuneração. |
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O projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) e será enviado a sanção presidencial. O PL 2.242/2022 , originado na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal com os direitos e responsabilidades dos pacientes na relação com serviços de saúde, públicos ou privados. |
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No ano passado, mais de 1.248 homens mataram mulheres no Brasil. Das 1.568 mulheres assassinadas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa. Esse panorama aterrador foi debatido nesta quarta-feira (11) por especialistas e parlamentares na comissão do Congresso Nacional destinada ao combate da violência contra a mulher . |
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A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, requerimentos de convocações, como a do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado. Ao todo, 27 requerimentos estão na pauta da reunião, que também prevê a oitiva de quatro depoentes. |
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As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). |
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O depoimento de Leila Pereira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS foi adiado e deve ficar para o dia 18 de março, após votação de novo requerimento. |
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A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação de dois funcionários de carreira do Banco Central, afastados dos cargos por suspeita de receber vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de Fabiano Campos Zettel, empresário e cunhado do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Zettel e Vorcaro estão presos. |
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Ouvido pela CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (11), João Carlos Falbo Mansur, ex-presidente do conselho de administração da Reag Investimentos, negou qualquer envolvimento com facções criminosas. Liquidada pelo Banco Central em janeiro deste ano, a Reag foi citada na operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, que investigou lavagem de dinheiro no sistema financeiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Fundador da Reag, Mansur também foi alvo da operação Compliance Zero, da PF, que investiga as fraudes do Banco Master, igualmente liquidado pelo Banco Central. |
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Em uma sessão especial no Plenário, parlamentares, servidores e profissionais da comunicação celebraram nesta quarta-feira (11) os 30 anos da primeira emissora de televisão legislativa de alcance nacional, a TV Senado. |
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O Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. O Projeto de Decreto Legislativo ( PDL) 269/2024 , que trata do tema, foi aprovado em sessão plenária e vai à promulgação. |
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O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta (11) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora a proposta — que poderá ser chamada de Lei Rodrigo Castanheira — segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que torna obrigatória a reserva de lugares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios de futebol e arenas desportivas. Pelo PL 4.948/2025 , a regra valerá para estádios de futebol e arenas desportivas com capacidade superior a 10 mil lugares, com no mínimo, 2% do total de assentos da capacidade. Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) emenda de redação apresentada em Plenário para o projeto que criminaliza a misoginia. Relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE) rejeitou outras três emendas, todas de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o PL 896/2023 , que altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, volta em caráter de urgência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também avaliará as emendas de Plenário. |
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O estágio realizado por estudantes poderá passar a ser reconhecido formalmente como experiência profissional. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue agora para votação no Plenário. |
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Médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores, caso o Projeto de Lei (PL) 1.732/2022 se torne lei. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação no Plenário, em regime de urgência. O texto determina que a regra entre em vigor após 180 dias da publicação da lei. |
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Estudantes da educação especial poderão ter garantia de atendimento individualizado periódico. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (11) estabelece que o apoio especializado para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento (como autismo) e altas habilidades, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , deve incluir o atendimento individualizado periódico e se estender à educação de jovens e adultos (EJA) e ao ensino remoto. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Prêmio Maria da Penha para reconhecer pesquisadores que produzem estudos sobre a violência contra a mulher. A premiação será concedida anualmente no dia 7 de agosto pelo Senado Federal, contemplando até cinco pesquisadores que se destacaram por terem contribuído para o entendimento e combate à violência. |
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Abril poderá ser oficialmente dedicado à prevenção e ao combate à cegueira no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui o Abril Marrom como mês de conscientização sobre saúde ocular e prevê a intensificação de ações de informação, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que podem levar à perda da visão. |
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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde. O objetivo é contemplar profissionais de todas as áreas da saúde, e não apenas médicos. |
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O Brasil poderá contar um período anual dedicado à conscientização sobre atividade física e prevenção da obesidade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2671/2025 , que cria o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade, a ser celebrado todos os anos em abril. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria regras para a formação de paraquedistas, profissionais ou não, e instrutores. Eles terão que frequentar cursos que abordarão aspectos teóricos e práticos, além de medidas de prevenção de acidentes. |
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (11) que deixa o mandato para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Sua primeira suplente, Roberta Acioly (Republicanos-RR), tomou posse como senadora. |
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Quatro senadores estavam entre as autoridades homenageadas nesta quarta-feira (11) com a Medalha JK, concedida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A comenda, criada em 1991, é um reconhecimento pela contribuição ao fortalecimento do transporte e da logística no país. |
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (11), a lei que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais, a ser celebrada entre a sexta-feira de Carnaval até a Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional. |
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Donas da Rua é o tema da exposição inaugurada na terça (10) no Espaço senador Ivandro Cunha Lima, do Senado, como parte da programação do Mês da Mulher. A mostra destaca a relevância de 16 mulheres que tiveram papel fundamental na história brasileira. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (11) da inauguração da primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. O espaço, no Bloco 16 da Casa, em frente ao Espaço do Servidor, será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. |
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O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o aniversário de 66 anos de Brasília. O requerimento para a homenagem ( RQS 7/2026 ), apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (11). |
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