Quarta-Feira, 11 de março de 2026 - Migalhas nº 6.305.
"A estima é flor da razão."
Misoginia
PF investiga a trend "caso ela diga não", que transformou rejeições afetivas em pretexto para ameaças e simulações de agressão contra mulheres nas redes sociais, com vídeos que encenavam chutes, socos e facadas contra manequins femininos. O caso também reacendeu o debate sobre o universo redpill, associado à circulação de discursos misóginos. (Clique aqui)
Misoginia - II
Ao comentar o universo redpill, ministro Vieira de Mello Filho, no TST, mencionou o estupro coletivo ocorrido no RJ para criticar essa cultura e defender a regulação das redes sociais. S. Exa. citou a camiseta usada por um dos réus, com a frase "regret nothing", associada ao movimento, e ressaltou a necessidade de enfrentar padrões culturais que alimentam a violência contra mulheres. (Clique aqui)
Ódio contra Maria da Penha
Justiça do Ceará aceita denúncia contra o ex-marido de Maria da Penha e mais três investigados por campanha de ataques contra a ativista. Segundo a acusação, o grupo teria promovido perseguição virtual, ofensivas nas redes e divulgado suposto laudo adulterado para desacreditar a militante e a lei 11.340/06. (Clique aqui)
Previdência - Homens e mulheres
STF determinou a suspensão nacional de processos que discutem regras de planos de previdência complementar que exigem o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para a concessão do benefício integral. Medida foi adotada após a Corte reconhecer repercussão geral da matéria. (Clique aqui)
Perspectiva de gênero
AGU editou portaria com diretrizes para orientar atuação da União em processos no STF que envolvam igualdade de gênero e direitos de mulheres e meninas. (Clique aqui)
Atenção, senhores passageiros! Suspendendo a suspensão
Ministro Toffoli esclareceu que a suspensão nacional de processos sobre responsabilidade de companhias aéreas por atraso, cancelamento ou alteração de voos deve atingir apenas casos de fortuito externo ou força maior, como condições meteorológicas ou restrições aeroportuárias. Segundo o relator do Tema 1.417 da repercussão geral, ações que envolvam falha na prestação do serviço (fortuito interno) não devem ser suspensas. (Clique aqui)
Sigilo
Ministro André Mendonça permitiu que Daniel Vorcaro receba advogados na prisão sem monitoramento de áudio ou vídeo, e sem necessidade de agendamento prévio - diferentemente do que costuma ocorrer em presídios de segurança máxima. (Clique aqui)
RJ
Dois ministros do TSE votam pela inelegibilidade do governador Cláudio Castro. Nunes Marques pede vista. (Clique aqui)
STJ
Julgados das turmas de ontem:
- 1ª turma
Erro material irrelevante
Anulada a desclassificação de candidata em processo seletivo para cartório que errou ao informar tempo de serviço. Colegiado considerou desproporcional a exclusão automática da participante. (Clique aqui)
Certificado adulterado
Turma começou a julgar ação de improbidade administrativa contra advogado da União que apresentou certificado de pós-graduação adulterado para obter promoção na carreira. (Clique aqui)
- 2ª turma
Crédito de IPI
Negado pedido de exportadora de tabaco para obter crédito presumido de IPI, ao concluir que a exportação de produto classificado como não tributado não gera direito ao benefício. (Clique aqui)
Insumo essencial
Petrobras tem direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição e fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo. (Clique aqui)
- 3ª turma
Seguro prestamista
Turma decidiu que incidem juros de mora e correção monetária sobre indenização de seguro prestamista vinculado a consórcio, quando o título judicial reconhece natureza de seguro de vida em grupo. (Clique aqui)
Procuração fora da ICP-Brasil
Procurações eletrônicas não precisam, necessariamente, estar vinculadas à ICP-Brasil para serem consideradas válidas. (Clique aqui)
Aliás...
A propósito da decisão acima, Migalhas mostrou como o STJ vem consolidando entendimento de que documentos eletrônicos podem ser válidos mesmo sem certificação pela ICP-Brasil. A Corte já aplicou esse entendimento em casos envolvendo contratos digitais, empréstimos eletrônicos e assinaturas em plataformas privadas. (Clique aqui)
Horas de angústia
Turma manteve a validade da arrematação de imóvel em leilão judicial, apesar de atraso de 3 horas no pagamento do lance. Ministra Nancy Andrighi entendeu que o pequeno atraso não justifica a anulação do ato. (Clique aqui)
Alfinetada
Durante o julgamento sobre o atraso no pagamento do lance em leilão (migalha anterior), ministra Nancy criticou o fato de controvérsias desse tipo chegarem ao STJ, defendendo maior rigor na admissibilidade de recursos. (Clique aqui)
Esclarecimentos barrados
Juiz pode indeferir novos pedidos escritos de esclarecimentos ao perito quando entender que a medida tem caráter protelatório. (Clique aqui)
Justo título
Recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título para instruir pedido de usucapião urbana. (Clique aqui)
Habilitação tardia
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo na recuperação judicial pode ser recebida como habilitação retardatária, quando o crédito não consta da lista de credores. (Clique aqui)
Deserção
3ª turma do STJ analisa a aplicação da pena de deserção quando a parte, intimada a regularizar o preparo do recurso, não realiza o recolhimento das custas em dobro, como prevê o art. 1.007, §4º, do CPC. Em voto-vista, ministra Nancy Andrighi defendeu a deserção no caso, por entender que a parte apenas reapresentou comprovante insuficiente sem efetuar o pagamento exigido. (Clique aqui)
Citação x notificação
Citação em ação de cobrança pode suprir a notificação formal da cessão de crédito ao devedor? Acompanhe a discussão. (Clique aqui)
- 4ª turma
Desemprego após desastre
Braskem foi condenada a indenizar porteiro que perdeu o emprego após o desastre geológico provocado pela mineração de sal-gema em Maceió. O trabalhador foi demitido em 2019, após 28 anos de serviço, quando moradores do prédio onde atuava foram realocados por causa do afundamento do solo. (Clique aqui)
Rateio desigual
Mantida decisão que anulou regra condominial que cobrava cota dupla de casas maiores. O colegiado concluiu que o critério ignorava unidades de área intermediária e criava distorção na divisão das despesas, violando os princípios de proporcionalidade e isonomia entre condôminos. (Clique aqui)
- 5ª turma
Emendatio ou mutatio libelli
STJ analisa decisão de pronúncia após juiz desclassificar e condenar o réu por homicídio culposo. (Clique aqui)
- 6ª turma
Prova válida
Turma entendeu que o simples acesso da polícia ao conteúdo de celulares apreendidos antes da perícia oficial não comprova adulteração dos dados nem gera nulidade automática da prova obtida. (Clique aqui)
Alucinação processual
TST multou empresa de telecomunicações e seu advogado por citarem precedentes inexistentes, possivelmente gerados por IA, em recurso sobre a morte de trabalhador. (Clique aqui)
Deu bode
AGU investiga auditor-fiscal que anexou a auto de infração imagem de bode em ônibus gerada por IA. MTE apontou improcedência da autuação e possível violação de padrões éticos. (Clique aqui)
Sistema contra litígios em massa
CNJ disponibilizou aos tribunais sistema de IA que identifica ações repetitivas, agrupa processos semelhantes e reforça o combate à litigância abusiva. (Clique aqui)
Kajuru x Gayer
2ª turma do STF rejeitou queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru contra o deputado Gustavo Gayer por ofensas divulgadas em rede social. O colegiado acompanhou o relator, ministro Nunes Marques, e entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar por integrarem o debate político relacionado ao exercício do mandato. (Clique aqui)
Colunas
Migalhas Infância e Juventude
Juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira trata do reforço legislativo da proteção penal de crianças menores de 14 anos em casos de violência sexual. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Marcela e Mariana Fleming S. Ortiz explicam que decisão recente do STJ afastou a qualificadora de traição no homicídio com dolo eventual, alterando a jurisprudência. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Lara Selem alerta que a confusão patrimonial emocional em sociedades de advogados faz o ego influenciar decisões sobre pró-labore e lucros, fragilizando caixa, cultura e governança mesmo em escritórios rentáveis. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino sustentam que, embora o usufruto seja impenhorável por sua natureza inalienável, seus frutos e rendimentos podem ser penhorados como forma de satisfazer o crédito. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo Monteiro de Castro trata dos comandos da Lei da SAF para incentivo do futebol feminino. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "A erosão da confiança institucional: O habeas corpus inédito e a autodefesa do STF", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Conclusões sobre os 3 primeiros anos da SecexConsenso (2022-2025)", por Maria Augusta Viegas e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Leilão de direitos aquisitivos na execução civil: Duas formas de expropriação e seus limites", por Lucas Lourenço (RF Advogados). (Clique aqui)
- "Implicações penais fortalecem relevância do mercado de carbono", por Solange Cunha, Rafael Canterji e Vanessa Ramos da Silva (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "A relativização da intempestividade quando causada por erro do Judiciário", por Guilherme Pimenta da Veiga Neves (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O silêncio também viola o compliance", por Raphael Augusto Alves Perillo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da produção antecipada da prova (arts. 355 a 357)", por Stela Gonçalves (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "STJ e a garantia de acesso à bomba de infusão de insulina no tratamento da diabetes", por Luana Marques Albuquerque (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Protagonismo feminino e patentes: Estratégia na proteção da inovação científica brasileira", por Camila Conegundes, Bárbara Sena e Lívia Tralhão (DANIEL). (Clique aqui)
- "A importância do seguro na proteção dos munícipes lesados pelas chuvas de Minas Gerais", por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "STJ, assinatura GOV.BR e gratuidade: Notas sobre o REsp 2.243.445/SP e seus possíveis impactos no contencioso de massa", por Andreza Santos (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Por que tantos brasileiros têm seus vistos para os EUA negados sem explicação detalhada?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Cadeia de origem e responsabilidade no Direito Penal econômico-ambiental", por Henrique Zanola Paiva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ", por Marco Aurélio Mestre Medeiros (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 248 anos, em 11 de março de 1778, foi assinado o Tratado de El Pardo entre Maria I de Portugal e Carlos III de Espanha, acordo diplomático destinado a resolver disputas territoriais entre as duas coroas. Pelo tratado, Portugal cedeu à Espanha posses africanas na região do Golfo da Guiné, enquanto a Espanha reconheceu a soberania portuguesa sobre territórios na América do Sul, especialmente áreas que seriam incorporadas ao atual território brasileiro. O acordo integrou a política de redefinição de fronteiras coloniais entre os dois impérios ibéricos no final do século XVIII. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Sedução e Morte no Judiciário" (Editora Farol da Barra Salvador - 2025, 334p.), escrita por Wadih Habib. Um thriller intenso que retrata os bastidores de uma conspiração obscura, envolvendo poder, corrupção e uma rede secreta que exerce influência sobre os níveis mais altos da Justiça. (Clique aqui)
Novidades
Espaço Cultural do STJ recebe, no dia 17/3, das 18h30 às 21h, o lançamento de obra coletiva "Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas". (Clique aqui)
Dia 15/4, em Brasília, acontece o lançamento da obra coletiva "Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: Estudos em Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes", organizado por Cyntia Melo Rosa. O livro conta com a coautoria de Gisele Trigo (De Lima Assafim e Advogados Associados), que assina, em conjunto com Viviane Ferreira Mundim, o capítulo "Tributação de Máquinas Inteligentes: Justiça Fiscal e Desafios Regulatórios na Era Digital – Um Paralelo entre Brasil e Portugal". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "O dano moral nas demandas envolvendo transporte aéreo: perspectivas atuais da jurisprudência brasileira", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
ABAT realizou ontem o webinar "Transação Tributária Federal e Controle Externo: debates a partir da atuação do TCU". O encontro reuniu especialistas para debater segurança jurídica, governança fiscal e os rumos da dívida ativa federal.
Professor Fredie Didier Jr. foi eleito na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A posse será dia 3/8, no RJ, com saudação do Acadêmico Edvaldo Brito.
Kíssyla Contarini (Henrique Mourão Advocacia) palestrou dia 2/3, em BH, no seminário "Reforma Tributária no Mercado Imobiliário: principais alterações e reflexos", encontro realizado pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. A advogada integrou o 2º painel, que debateu as "Holdings patrimoniais e sua tributação" e falou sobre a incidência do ITCMD na doação de quotas sociais com reserva de usufruto.
Gustavo Sartori, de DANIEL, dá uma dica importante neste corte do "Daniel On Air" que é: invista na elaboração de um bom contrato logo no começo. Confira aqui o episódio completo.
Atualização jurídica
AASP promove, amanhã e sexta-feira, o curso "10 Anos de Vigência do CPC: o que buscar e esperar nos próximos 10 anos?". (Clique aqui)
Pensamento feminino
IAB realiza, no dia 13/3, o evento "As mulheres filósofas", para discutir a contribuição feminina para o pensamento filosófico. (Clique aqui)
Evento online
CAMES realizará, no dia 16/3, às 18h, o webinar "Arbitragem Societária". O evento será transmitido ao vivo pelo canal CAMES Brasil. (Clique aqui)
Advocacia e inovação
Podcast apoiado pela e-Xyon, "Geração Legal Tech", abre nova temporada com a convidada Elis Monteiro para falar sobre marketing e o uso de ferramentas digitais na advocacia. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PI/Uruçuí
RN/Currais Novos
SP/Santa Rosa de Viterbo
SP/São Sebastião da Grama
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"While Conflict Rages, Trump Has Few Tools To Ease Oil Price Spike"
The Washington Post - EUA
"Senate Confirms 'Dual Hat' Spy Chief"
Corriere della Sera - Itália
"Navi, petrolio: sfida su Hormuz"
Clarín - Argentina
"Sorpresa por el agresivo discurso de Milei contra empresarios argentinos en Nueva York"
El País - Espanha
"La guerra de Trump contra Irán ahonda la fractura de Europa"
Público - Portugal
"Governo investe já 15 milhões de euros para recuperar praias antes do Verão"
Die Welt - Alemanha
"So will VW aus der Krise kommen"
The Guardian - Inglaterra
"'The Last Stop Before Hell': Tehran Residents Say Attacks Intensifying"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gigantes em crise, Raízen e Pão de Açúcar pedem recuperação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pessimismo do brasileiro com economia do país cresce, indica Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA citam 'ameaça regional' e avaliam classificar CV e PCC como terrorismo"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"PF investiga incentivo à violência contra mulher"
Correio Braziliense - Brasília
"Sancionada, lei inicia reestruturação do BRB"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estiagem afeta projeção inicial e reduz em 11% estimativa para a safra de soja"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil raciona diesel à espera de mais aumento dos combustíveis"
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