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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Erick Sugimoto 2 votos Integralizar quotas na holding pode gerar imposto por “compra vantajosa” mesmo sem venda e sem entrada de dinheiro? Você vai encontrar os seguintes tópicos: 1. Introdução: por que integralizar quotas na holding pode criar uma dívida tributária invisível que explode em até 5 anos? 2. Qual é a diferença prá... Leia Mais » Aline Delfiol 1 votos Se você é casada (o) saiba que pode ficar sem herança com a nova lei Você sabia que, se o seu parceiro/cônjuge morrer após a aprovação da nova reforma do Código Civil (PL 4/2025), você pode não receber nem um centavo do patrimônio? Parece assustador, mas é a nova... Leia Mais » Julio Martins 1 votos É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência? A regularização de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) via usucapião é um dos temas mais complexos e debatidos nos tribunais paulistas. Durante muito tempo,... Leia Mais » Cylas Muniz Advogado 2 votos O que advogados, criminalistas e autoridades precisam saber sobre os exames de confronto balístico. RESUMO. Os exames de confronto balístico ocupam posição de destaque na persecução penal contemporânea e são frequentemente apresentados como provas técnicas dotadas de elevada confiabilidade... Leia Mais » Bruna de Freitas Mathieson 1 votos Liminar contra plano de saúde e a tutela de urgência no Direito à Saúde 1. A negativa de cobertura e o fator tempo no Direito à Saúde Receber a negativa de cobertura de um plano de saúde no momento em que um tratamento é prescrito costuma colocar o paciente e sua família... Leia Mais » Adriane Felix Barbosa 1 votos Renúncia de Herança: O Que Você Precisa Saber Sobre os Impactos Jurídicos e Fiscais Eduardo (nome fictício) ficou surpreso ao saber que, após o falecimento de seu pai, herdaria um imóvel com pendências judiciais e dívidas tributárias. Com receio de assumir encargos indesejados,... Leia Mais » Zain El Abdine Sammour 1 votos A Lei nº 14.599/2023 e a cisão do poder de polícia no trânsito urbano brasileiro Palavras-chave: Trânsito urbano; Poder de polícia; Federalismo; Lei nº 14.599/2023; Política pública; Segurança viária. “As leis de trânsito são concebidas nos gabinetes, mas seus efeitos — e suas... Leia Mais » Eduarda Brito 1 votos Lei dos Influencers 2026: o que muda com a regulamentação da profissão multimídia A Lei dos Influencers 2026 (lei nº 15.325 /2026), sancionada em janeiro de 2026, representa um marco relevante para o mercado digital brasileiro ao regulamentar a profissão de multimídia e reconhecer... Leia Mais »