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| Alvo de condenação histórica por gatonet no Brasil lavou R$ 13 milhões |
|  | Helton Simões Gomes |
| Uma condenação na Justiça promete mudar os rumos no Brasil do combate à pirataria de conteúdo audiovisual, o chamado gatonet. Acusada de faturar R$ 5 milhões com a distribuição ilegal de séries, filmes e canais pagos de TV, uma quadrilha foi condenada no fim do ano passado por violação de direitos autorais e associação criminosa. A carteira de clientes chegou a reunir 350 mil pessoas. Ainda que rara no Brasil, prisão por pirataria de audiovisual não é novidade. Fatos novos são a pena —em regime fechado e a maior já registrada para o crime— e a condenação de Humberto Magalhães Anelli, apontado como líder do bando, por lavagem do dinheiro obtido com o gatonet. Ao longo de quatro anos, ele movimentou em sua conta bancária mais de R$ 13 milhões. A coluna procurou o advogado de Anelli, que questionou a motivação da reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso. A investigação policial revelou como funcionava a operação pirata, que passava por um painel de distribuição ilegal de canais de TV paga classificado pela Justiça como "um dos mais sofisticados do país". Também desmontou a estratégia para ocultar a origem do dinheiro ilegal, que envolvia uma pizzaria que nunca emitiu notas fiscais, a compra de carros de luxo como um Porsche Cayenne e de uma mansão milionária, enquanto o líder do bando declarava andar de Honda Biz. |
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 | É importante que a Justiça contemple todas as dimensões que compõem esse tipo de crime organizado, pois trata-se de redes integradas por criminosos que atentam não apenas contra a sustentabilidade das empresas, mas também contra os empregos e contra o próprio Estado, que deixa de arrecadar centenas de milhões de reais em impostos, já que a pirataria é uma atividade totalmente ilegal que não contribui em nada para a comunidade | | Jorge Bacaloni | presidente da Alianza (Aliança contra a Pirataria Audiovisual) |
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Antes de chegar aos tribunais, a operação pirata foi desmantelada em 2020, na segunda fase da Operação 404, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a maior das Américas no combate a pirataria audiovisual. (Aliás, aviso importante: no podcast Deu Tilt, eu e Diogo Cortiz entrevistamos o Paulo Benolli, delegado que coordena o Laboratório de Cibersegurança do MJ, cérebro dessas ações. Ele falou sobre o gatonet ter virado uma multinacional do crime, os milhões em faturamento e como o Brasil virou referência nesse combate. Corre lá) Voltando... Naquela época: - As autoridades policiais executaram 25 ordens de busca e apreensão, bloquearam 252 sites e 65 aplicativos que distribuíam conteúdos ilegais por streaming;
- O esquema de IPTV pirata funcionava por meio do domínio "controliptv.com.br", que estava ligado aos servidores do "meupainel.me". Essa coligação cibernética do gatonet distribuía pacotes que combinavam sinal de TV paga a uma biblioteca de 10 mil títulos de filmes e séries. Tudo pirateado;
- Nas contas das empresas lesadas, o esquema rendia R$ 5 milhões ao ano;
- Uma análise aos aparelhos conectados à infraestrutra "meupainel.me" mostrou centenas de clientes pendurados ali, estimados em mais de 350 mil;
- Quando o Ministério Público submeteu a denúncia à Justiça, a Alianza (Aliança contra a Pirataria Audiovisual), que tinha levantado as primeiras suspeitas em parceria com a Nagravision, se juntou ao processo;
- As investigações levaram cinco anos até chegarem ao julgamento. Em dezembro passado, a 2ª Vara Judicial de Penápolis (SP) condenou cinco pessoas por violação de direitos autorais e associação criminosa. Anelli pegou 6 anos, 8 meses e 26 dias. Os outros quatro foram sentenciados a 5 anos, 8 meses e 10 dias de prisão. O grupo também foi condenado a pagar R$ 5 milhões a título de reparação às vítimas;
- Só por isso, o caso já seria emblemático. Até aquele momento a primeira condenação do Brasil por pirataria de audiovisual saíra em março de 2024 e havia resultado em pena de 5 anos e 4 meses de prisão para um homem flagrado operando sistema de gatonet com 13,5 mil clientes, mensalidades de R$ 20 a R$ 200 e faturamento de R$ 4,5 milhões por ano.
- Mas teve mais. Já em 2026, no fim de janeiro deste ano, o juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara do Foro de Penápolis, condenou Anelli a mais 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de furto e retransmissão de conteúdo audiovisual e lavagem de dinheiro; Somadas, as penas ultrapassam 15 anos;
- Foi a investigação do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) que descobriu a dinâmica da lavagem. Segundo os policiais, Anelli:
- Contou com a intermediação de terceiros: ele comprou uma casa avaliada em R$ 1,1 milhão e a registrou no nome de outra pessoa, além de ter adquirido quatro carros de luxo por R$ 940 mil (BMW - X6 M 50 I; BMW - 430 I CABRIO; Range Rover; Porsche Cayenne GTS), dois deles registrados em nome de uma pizzaria. Chamou a atenção dos investigadores as aquisições dos veículos terem sido feitas em menos de seis meses, entre junho e outubro de 2020, período no qual Anelli declarava ter em seu nome uma Honda Biz e um Ford Fusion, avaliados em menos de R$ 80 mil.
- Criou empresas de fachada: os policiais descobriram que as duas empresas abertas por ele (a Protection Host, supostamente uma prestadora de serviços digitais, e a pizzaria Pizza Mais) nunca haviam emitido uma só Nota Fiscal. Ainda assim, a Protection movimentou R$ 5 milhões mesmo sendo optante do Simples --cujo teto de movimentação anual é R$ 4,8 milhões--, e a pizzaria era, ao menos no papel, dona de veículos de luxo;
- Fracionou transações bancárias para dissimular a origem dos valores: foram mais de 11.800 depósitos bancários, que seguiam mais ou menos o mesmo caminho; primeiro, Anelli transferia uma quantia a uma pessoa, que devolvia a ele montantes semelhantes sob o pretexto de pagar por serviços prestados.
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Segundo o levantamento da Alianza, Anelli e seus comparsas foram apenas o segundo grupo condenado com base no inciso terceiro do artigo 184 do Código Penal -violação de direitos autorais cometida através da disponibilização de obras (via internet, cabo, fibra ótica, etc.) sem autorização, com intuito de lucro. Isso mesmo depois de 21 anos após a edição desse trecho da lei. "Como na maioria dos processos judiciais graves em todo o mundo, a emissão de sentenças demanda tempo", comenta Bacaloni. Em 2003, quando a tipificação desse crime entrou em vigor, a pirataria audiovisual de conteúdo ao vivo e do sinais linear de TV pela internet não era uma realidade, explica o executivo. A atividade só cresceu no fim dos anos 2000. "Sua explosão massiva ocorreu a partir de 2015/2016, impulsionada por três fatores-chave: internet rápida, popularização do streaming e a oferta de dispositivos IPTV ilegais." O combate à distribuição ilegal só começa de modo efeito e coordenado em 2019, quando o Ministério da Justiça realiza a primeira fase da Operação 404. De lá para cá, o Brasil virou referência no assunto. |
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| A partir das condenações e de tudo o que foi impulsionado pela Operação 404, podemos afirmar que o Brasil é o país que melhor compreendeu a problemática e hoje se encontra na vanguarda internacional da luta contra a pirataria. Piratas já foram condenados a penas de prisão por violação de direitos autorais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e infrações às normas de defesa do consumidor. É um exemplo a ser seguido não apenas na América Latina, mas em todo o mundo | | Jorge Bacaloni | presidente da Alianza (Aliança contra a Pirataria Audiovisual) |
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O Brasil é um grande mercado consumidor de serviços de gatonet. Não à toa, a megaoperação realizada no ano passado pelo Ministério Público da Argentina desarticulou uma operação de distribuição pirata de conteúdo audiovisual que, mesmo atuando em Buenos Aires, mirava o bolso do brasileiro. Dos 6,2 milhões de assinantes dos serviços ilegais tirados do ar, 4,6 milhões estavam aqui no país. Na época, a coluna comparou o mercado informal com o formal: esse volume de usuários irregulares de serviços de streaming era maior do que a quantidade de clientes da Claro, maior distribuidora de TV paga do Brasil, com 4,2 milhões, seguida de Sky (2,1 milhões) e Vivo (739 mil). Muito maior que a operação de Anelli, a quadrilha das terras argentinas chegou a ter 8 milhões de clientes e a estimativa era que movimentasse de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões (entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão). Os serviços na internet são parte do problema que se estende para as TV boxes irregulares. Nos sete anos até novembro passado , Anatel e Receita Federal haviam apreendido 1,6 milhão de TV boxes e decodificadores ilegais, avaliados em R$ 467,7 milhões. |
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