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A fase de 2026 da CPMI do INSS terá como foco principal o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ao abrir a primeira reunião do ano, nesta quinta-feira (5), o parlamentar declarou ainda que as próximas etapas do trabalho seguirão para a responsabilização de criminosos. |
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A retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou a retomada dos trabalhos do colegiado nesta quinta-feira (5). A retirada aconteceu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que explicou seus motivos ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). |
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Na segunda-feira (9), a partir das 16h, a CPMI do INSS ouvirá os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti , filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. |
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A CPI do Crime Organizado deve receber na quarta-feira (11), às 9h, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos. |
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Todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line (bets) poderão ser proibidas, nos termos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros. Além de vedar anúncios em veículos como uniformes de times e redes sociais, o texto proíbe apostas sobre eleições. |
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A PEC que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, além de reforçar suas atribuições ( PEC 65/2023 ), já tem acordo para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que houve consenso com a bancada do governo após ajustes no texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o acordo ao sinalizar que a PEC poderá ser prioridade do Plenário após análise da CCJ. |
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Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestaram preocupação quanto a medidas previstas no acordo Mercosul-União Europeia que, na avaliação deles, podem prejudicar os produtores rurais brasileiros. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Zequinha afirmou que o Congresso precisa amadurecer o debate sobre o tratado de livre comércio. Ele questiona medidas protecionistas introduzidas no texto por pressão de setores agrícolas europeus. |
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Um projeto que amplia o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica foi apresentado no Senado no final de 2025. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 6.613/2025 estabelece o atendimento às vítimas também em delegacias comuns, para fortalecer as redes de proteção e acolhimento. |
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Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei ( PL 2.762/2019 ) que considera o estágio estudantil como experiência profissional. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Estágio e também prevê que o poder público regulamente as hipóteses em que a experiência poderá ser usada em provas de concursos públicos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação (CE) m 2023. |
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