Ano 23 - Brasil, 09 de fevereiro de 2026 - Nº 27
"Todo contrato destina-se a criar um direito pelo acordo entre duas vontades."
Acordo em análise
A semana na Câmara será marcada pela análise conjunta, com o Senado, do acordo Mercosul-UE. O texto será examinado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados. (Clique aqui)
Agenda do Senado
No Senado, a semana terá oitivas dos governadores Raquel Lyra (PE) e Cláudio Castro (RJ) na CPI do Crime Organizado, além da análise da medida provisória que altera regras do seguro-defeso para pescadores artesanais. (Clique aqui)
Partido anti-taxação
PL acionou o STF contra a lei de taxação dos super-ricos, usada para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. (Clique aqui)
Prazo de validade
Lula voltou a afirmar que considera legítima a discussão sobre a adoção de mandatos para ministros do STF, tema que, segundo ele, deve ser debatido pelo Congresso. (Clique aqui)
Fim da ceia
Ministro Flávio Dino determinou a revisão nacional de gratificações pagas acima do teto e citou benefícios como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone" ao criticar penduricalhos sem base legal. (Clique aqui)
Império dos penduricalhos
Auxílios como "peru", "panetone", licenças indenizadas e gratificações por acúmulo de funções foram citados por Flávio Dino como penduricalhos no serviço público. Entenda quais benefícios entraram na mira. (Clique aqui)
Rolo compressor
PSDB acusou Gilberto Kassab de "canibalismo" após o PSD filiar seis deputados estaduais tucanos em São Paulo. A debandada reduz o PSDB a apenas dois parlamentares na Alesp e aprofunda a crise do partido em seu principal reduto histórico. (Clique aqui)
Sequência regional
Enquanto Kassab prepara o terreno para uma candidatura própria ao Planalto, Otto Alencar falou em alto e bom som durante cerimônia do governo: o PSD da Bahia apoiará Lula nessas eleições. (Clique aqui)
Quadro estável
Senador Otto Alencar passou por procedimento para implante de marca-passo após um mal-estar durante agenda no interior da Bahia. Segundo a assessoria, ele está bem, clinicamente estável, e segue em observação na UTI Cardíaca em Salvador. (Clique aqui)
Discurso de guerra
Lula afirmou que a eleição de 2026 será uma "guerra" e declarou o fim da sua versão zen, o "Lulinha paz e amor". (Clique aqui)
Dupla punição
STF decidiu por unanimidade que o caixa dois pode ser punido ao mesmo tempo como crime eleitoral e ato de improbidade administrativa. Com isso, políticos poderão responder na Justiça Eleitoral e na Justiça comum, com possibilidade de sanções como multa, prisão e suspensão dos direitos políticos. (Clique aqui)
Conversa séria
Lula afirmou ter conversado com seu filho Fábio Luís Lula da Silva após a citação dele nas investigações da CPMI do INSS. Segundo o presidente, ele pediu que Lulinha se defendesse e respondesse por eventuais irregularidades, caso existam. (Clique aqui)
Filho de peixe…
CPMI do INSS se reúne hoje para ouvir o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo e Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. (Clique aqui)
Quatro frentes
Congresso Nacional acumula quatro pedidos de CPI para investigar a fraude do Banco Master: um na Câmara, outro no Senado e dois de comissão mista. Os requerimentos partem tanto da oposição quanto da base do governo. Confira quais foram os signatários. (Clique aqui)
Prejuízo Master
Polícia Federal deflagrou a Operação Zona Cinzenta para investigar investimentos da Previdência do Amapá em ativos do Banco Master. (Clique aqui)
Setor em risco
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou que o texto do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos pode gerar impacto econômico em toda a cadeia do setor, com possível aumento de custos e redução da demanda por serviços digitais. Em entrevista ao Congresso em Foco, o diretor-executivo da entidade, André Porto, disse que o relatório em discussão pode "engessar" o funcionamento das plataformas e desestimular a inovação. (Clique aqui)
Autonomia do BC
Relator da PEC da autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério incluiu emenda que autoriza o BC a fiscalizar fundos financeiros, ampliando seu poder regulatório. (Clique aqui)
PEC em articulação
Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva reuniu líderes do Congresso no Palácio da Justiça para retomar as discussões sobre a PEC da Segurança Pública. (Clique aqui)
Novas posses
Conselho de Comunicação Social empossa hoje seus novos conselheiros e elege presidente e vice do colegiado. (Clique aqui)
Von Richthofen
Disputa de herança protagonizada por Suzane von Richthofen levou à apresentação de dois projetos na Câmara dos Deputados que buscam aumentar o grau de parentesco previsto na indignidade sucessória. As propostas são de Dayany Bittencourt e Marangoni. (Clique aqui)
Atualização
Com proposta que criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime, a vacinação infantil facultativa e o endurecimento de medidas socioeducativas, Júlia Zanatta quer atualizar o ECA e o Código Penal. ( Clique aqui )
Abuso de poder
Projeto do senador Alessandro Vieira amplia a Lei de Abuso de Autoridade para incluir novas condutas atribuídas a membros do Judiciário, MP e tribunais de contas. (Clique aqui)
Agressor não tem porte
Deputada Sâmia Bomfim apresentou projeto para impedir que pessoas investigadas por violência doméstica mantenham ou obtenham armas de fogo. (Clique aqui)
Ciclo da violência
Maria do Rosário apresentou projeto para criar programas de reeducação para homens autores de violência doméstica e ações preventivas nas escolas. (Clique aqui)
Botão do pânico
Autor do primeiro projeto protocolado no Senado em 2026, Randolfe Rodrigues propôs criar a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. O projeto prevê mecanismos de proteção nas plataformas digitais, como um "botão do pânico virtual", que poderá ser acionado pela vítima em situações de risco. (Clique aqui)
Prescrição aceita
Projeto obriga farmácias do SUS a aceitarem medicamentos prescritos por enfermeiros na atenção primária. Proposta busca evitar recusas indevidas e garantir continuidade do tratamento aos pacientes. (Clique aqui)
Óculos de IA
Projeto torna infração gravíssima o uso de óculos inteligentes ao volante, com multa pesada e até cassação da CNH. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"Voto em paraquedista não tem volta", por Paulo Guedes, deputado federal. (Clique aqui)
"Instituições, confiança e o exemplo que vem de cima", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)
"Deputados aprovam reajuste salarial 'fura-teto constitucional' no salário de servidores do Congresso", por Júlio Cardoso, servidor aposentado. (Clique aqui)
"A Constituição, o salário e a suspensão dos 'penduricalhos'", por Godofredo de Souza, advogado constitucionalista. (Clique aqui)
"Enamed e a urgência do controle da formação médica no Brasil", por Pedro Julien, médico e professor universitário. (Clique aqui)
"Burnout digital e Geração Z: o impacto de uma IA sem limites", por Régis de Oliveira , especialista em IA. ( Clique aqui )
"Pacto além do papel: prevenção ao feminicídio como política de Estado", por Carol Cassiano, especialista em políticas públicas. (Clique aqui)
"Meu amigo Flávio: quando o humor atravessa bolhas e vira fenômeno político", por Henrique Rocha, coronel da reserva. (Clique aqui)
"Celibato voluntário: amar virou hobby masoquista", por Christiany Fonseca, cientista política. (Clique aqui)
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