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O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões previstos, só devem ser liberados R$ 46,4 bilhões. O maior impacto é nas emendas de comissão e de bancada, mas a restrição também atinge emendas impositivas individuais e de relator (esta última categoria foi integralmente limitada). |
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Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( Lei 15.190, 2025 ), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o licenciamento. |
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As condições de trabalho das mulheres frentistas serão tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (11), a partir das 9h. |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) receberá, na próxima terça-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo no país. |
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No mês de junho, as festas juninas encantam o Brasil com suas cores e tradições. Em escolas, igrejas, ruas e até mesmo ambientes de trabalho, comunidades inteiras se reúnem ao redor da fogueira, vestindo roupas xadrez, para aproveitar músicas regionais, comidas típicas e a animada quadrilha. O festejo junino é reconhecido como manifestação da cultura nacional desde 2023 e mantém vivos a história e o espírito de alegria do povo brasileiro. |
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O Senado vai analisar nos próximos dias uma medida proposta pelo governo para agilizar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir o número de pagamentos indevidos. A criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi aprovada nessa quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados e será enviada para exame dos senadores. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública na segunda-feira (11) para discutir os desafios enfrentados por pessoas diagnosticadas na vida adulta com doenças raras como Esclerose Múltipla, Neuromielite Óptica, Miastenia Gravis e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). O debate, sugerido pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tratará de diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, além da formulação de políticas públicas específicas para garantir dignidade e esperança às pessoas que convivem com essas condições. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai promover na quinta-feira (14), às 10h, audiência pública para ouvir o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Ele vai prestar informações sobre as atividades do ministério e a situação dos projetos estratégicos de defesa nacional. O presidente da comissão é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (12) a permissão para que gravações sem autorização das autoridades sejam usadas como prova de acusação ( PL 2.998/2022 ). A reunião, que também tem na pauta recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais ( PL 82/2023 ), está marcada paras as 11 horas. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, para discutir o projeto que institui diretrizes de segurança contra a violência em escolas. A proposta ( PL 5.671/2023 ) estabelece ações obrigatórias para unidades de ensino públicas e privadas e altera a lei que trata sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública ( Lei 13.756, de 2018 ), para garantir financiamento específico às medidas previstas. |
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O apoio técnico e financeiro do governo federal à universalização do saneamento básico volta ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (12), a partir de 9h30. A comissão vai avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no país. A audiência ( REQ 12/2025 - CDR ) será a segunda da comissão sobre o assunto. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. Também estão na pauta benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas. |
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A indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) será apreciada pela Comissão de Educação (CE) na terça-feira (12), às 10h30, quando a indicada será sabatinada. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) sabatina nesta terça-feira (12) três indicados para cargos na diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A reunião terá início às 9h. |
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei ( PL 3.519/2025 ) que propõe mudanças na legislação brasileira para incentivar o desenvolvimento e o uso de drones no país. A proposta altera dois marcos legais: o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei de Inovação Tecnológica . |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente, na quinta-feira (7), projeto que permitiria o benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro por meio de sua inclusão como região do semiárido. O programa oferece R$ 1.200 às famílias de agricultores de baixa renda afetadas pela seca ou pelo excesso de chuvas. De acordo com o governo, faltam estudos técnicos para classificar a região como semiárida e estimativas de impacto orçamentário. |
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Enviado por Agência Senado
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