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Foi instalada nesta quarta-feira (20) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS. Seus integrantes elegeram o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O vice-presidente será escolhido na próxima reunião. A CPMI terá 180 dias para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. |
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O relato do ex-senador Edison Lobão sobre diversas fases da vida política e institucional do Brasil está no livro Memórias e Testemunhos – Revelações Políticas, lançado nesta quarta-feira (20) no Salão Negro do Congresso Nacional. Ao lado dos presidentes do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, Lobão falou sobre seu primeiro livro. |
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Por 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
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O Senado criou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O anúncio foi feito em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre . |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto de adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que facilita a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto ( PDL 167/2022 ) recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e vai à promulgação. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ). Proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). |
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O acordo que elimina os encargos de roaming internacional entre países do Mercosul foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20). O PDL 159/2022 , que ratifica acordo assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para promulgação. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Lorena Pozzo para o cargo de diretora de instalações radioativas e controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A indicação ( MSF 85/2024 ), feita pela Presidência da República, recebeu 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. |
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O ministro Wellington Dias concordou em negociar com os senadores um texto de consenso para o PL 715/2023 , projeto de lei que permite aos "safristas" receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado (como em épocas de plantio e colheita, entre outras). |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Frederico Carvalho Dias para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por 47 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República. |
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A medida provisória que prevê a taxação de fundos hoje isentos — conhecida como MP do IOF — também impõe restrições ao acesso ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais. Em audiência pública nesta quarta-feira (20), representantes da categoria e parlamentares alertaram para o risco de as novas exigências serem uma ameaça à subsistência de milhares de trabalhadores e à autonomia das organizações que os representam. |
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Renata Sousa Cordeiro será a nova ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( MSF 36/2025 ) foi confirmada pelo Senado nesta quarta-feira (20) com 52 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. |
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A indicação de Alessandro Facure Neves de Salles Soares para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (20), com 43 votos a favor e quatro contrários. |
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A audiência de retratação em casos de violência doméstica só vai poder ocorrer por manifestação expressa da vítima, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 3.112/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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O Senado confirmou nesta quarta-feira (19) o nome de Alex Antonio de Azevedo Cruz, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação ( MSF 38/2025 ) foi aprovada com 50 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para uma das vagas na diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), com 48 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O nome recebeu 55 votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação da PEC 66/2023 , que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. Davi acrescentou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que prevê que, em casos de violência contra a mulher, a liberação do acusado e a retirada de medidas protetivas só terão efeito depois que a vítima for notificada. O PL 2.206/2022 , que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Ailton Fernando Dias para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com mandato de dois anos. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que susta integralmente os efeitos do Decreto 12.373/2025, do Executivo, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O PDL 47/2025 , do senador Marcos Rogério (PL-RO), ganhou parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (20) três indicações para a diretoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que regulamenta a pesquisa e o garimpo em terras indígenas ( PL 1.331/2022 ), autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros desde que haja consentimento das comunidades afetadas. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). |
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O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de cerimonialista avançou no Senado nesta quarta-feira (20). O PL 4.967/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação do Plenário. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou nesta quarta-feira (20) a aprovação do projeto que garante o rastreamento mamográfico para mulheres a partir dos 30 anos com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. O PL 3.021/2024 , que já tinha sido aprovado em primeiro turno no início de julho no colegiado, segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado. |
| Enviado por Agência Senado |
