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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Jamile Salari 3 votos Sequestro de marca: quando o registro é feito por terceiros antes do verdadeiro titular No direito marcário brasileiro, a propriedade da marca se adquire com o registro válido expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) , conforme estabelece o artigo 129 d... Leia Mais » Estefanny Caroline da Silva Rocha 3 votos Litigância de má-fé no processo civil Brasileiro : análise dos artigos 79 e 81 do CPC/2015 Resumo: Este artigo examina a litigância de má-fé no processo civil brasileiro, fundamentando-se em especial nos artigos 79 e 81 do Código de Processo Civil de 2015 . A fim de investigar quais são os... Leia Mais » Sofia Ribeiro 3 votos Sigilo médico violado: como o paciente pode se defender? O sigilo médico é um direito fundamental do paciente e um dever ético dos profissionais da saúde. Quando você busca atendimento médico, espera que suas informações pessoais, diagnósticos e... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Comprei um imóvel por cessão de direitos. E agora? Qual o próximo passo para regularizar em meu nome? A aquisição de imóveis por meio de cessão de direitos é uma prática recorrente no mercado imobiliário brasileiro, e a subsequente regularização para obtenção do Registro Geral de Imóveis (RGI) é um... Leia Mais » Erick Bacelar 1 votos Pai desempregado tem que pagar pensão? Você já ouviu essa desculpa? “Eu não tô trabalhando… não tenho como pagar.” No começo, você até respira fundo. Pensa: “É, realmente, ele tá desempregado… vai ver tá difícil.” Só que, enquanto isso,... Leia Mais » Marcelo Sarmento 1 votos Perturbação do sossego dos condôminos causado por animais A POSSE DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS: DIREITO GARANTIDO COM LIMITES O ordenamento jurídico brasileiro, à luz do princípio da legalidade e das garantias constitucionais fundamentais, não veda a... Leia Mais » Aline Mariano 1 votos Cobrança indevida: entenda o que é, quais são os seus direitos e como agir. A cobrança indevida é uma das situações mais frustrantes para o consumidor. Ela ocorre quando você paga ou é cobrado por um valor que não deve . Isso pode acontecer por erro, má-fé ou até por... Leia Mais » Alan Cabral Junior 1 votos Standard de prova no acordo de não persecução penal A preocupação em estabelecer o standard probatório necessário para a celebração e homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) decorre da necessidade de se definir o grau mínimo de exigência... Leia Mais » Layza Gramacho Tiara 1 votos Bets no Brasil: os principais problemas jurídicos e como buscar seus direitos. As apostas esportivas, popularmente conhecidas como Bets , cresceram rapidamente no Brasil nos últimos anos, principalmente após a regulamentação parcial da atividade em 2018. Apesar dos avanços,... Leia Mais » Sergio Pontes 2 votos Sistema financeiro do futuro: inovações, desafios e oportunidades no Brasil O sistema financeiro do futuro já está sendo construído — e o Brasil ocupa papel de destaque nesse cenário. Entre os dias 7 e 11 de julho de 2025, o Banco Central do Brasil sediou o Global Payments... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 2 votos Família com criança PCD: como conseguir terapias custeadas pelo plano ou SUS Para muitas famílias com crianças com deficiência (PCD), o acesso a terapias como fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional é essencial para o desenvolvimento e qualidad... Leia Mais »

Escritório De Advocacia VLV Advogados 3 votos Adicional de 25% na aposentadoria: entenda quando você pode receber e como solicitar O adicional de 25% na aposentadoria é um benefício previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213 /91, que concede um acréscimo de um quarto do valor do benefício a aposentados que precisam da ajuda... Leia Mais »

Dr Lucas Renan Semim 3 votos Arrependimento posterior: a reparação do dano que pode reduzir a pena em até dois terços. A Justiça que Valoriza a Reparação O que acontece depois que um crime é cometido? A resposta mais imediata do senso comum é: a punição. E se a principal preocupação da lei, em certos casos, não fosse... Leia Mais »

Luisa Hiluy 1 votos A (im)penhorabilidade de bens de família nas relações locatícias: análise jurídica e constitucional A (IM) PENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS: ANÁLISE JURÍDICA E CONSTITUCIONAL RESUMO A tensão jurídica e constitucional existente em torno da penhora do bem de família do... Leia Mais »

Lucas Guedes 0 votos A "Prova Negativa": Como uma estratégia defensiva reverteu uma quase condenação certa na lei de drogas. Todo advogado criminalista conhece o sentimento. Aquele caso que chega ao escritório com o rótulo de "causa perdida". Um flagrante robusto, uma quantidade expressiva de drogas e um cliente que, à... Leia Mais »

Erick Bacelar 2 votos Plano de saúde é obrigado a fornecer home care? Saiba o que a Justiça decide nesses casos Quando o hospital não é mais a melhor opção O médico diz que o paciente já pode ir para casa — mas que precisa de cuidados diários, equipamentos e equipe de enfermagem especializada . O nome disso é... Leia Mais »

Gandini Comunicação Jurídica 1 votos Legal Design, Visual Law e a inovação na comunicação jurídica O Direito sempre foi conhecido por sua complexidade. Petições extensas, contratos repletos de cláusulas difíceis e pareceres que só advogados entendem fazem parte da rotina forense. Mas, hoje em dia... Leia Mais »

Andréa Cristhianni 1 votos PAD é obrigatório, salvo se houver audiência de justificação Na execução penal, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é, como regra, indispensável para apurar a prática de falta grave pelo condenado. Ele garante o contraditório e a ampla defesa —... Leia Mais »

VITOR VITALIÃO 1 votos Seguridade Social Espécies de benefícios O objetivo principal da Previdência Social é proteger o segurado da perda permanente da capacidade laborativa que pode ser ocasionada por morte, invalidez ou idade avançada,... Leia Mais »

Leonardo Marcondes Madureira 2 votos Férias com os filhos após a separação: o que diz a lei A chegada do período de férias escolares costuma gerar dúvidas relevantes para pais separados, principalmente no que diz respeito à organização do tempo de convivência com os filhos, autorizações... Leia Mais »