08 agosto, 2025

Consultor Jurídico

 


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Notícias ConJur - 07/08/2025
COBRANÇA ISOLADA
STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Tese já conta com seis votos, mas o ministro Luís Roberto Barroso ainda vai apresentar uma proposta de consenso sobre o tema

REDUÇÃO NO RIGOR
Justiça Criminal facilitou admissão de provas digitais, afirma promotor
CULTURA DE PRECEDENTES
Corte Especial do STJ deve adotar sessão para julgar apenas recursos repetitivos

PLANEJAMENTO A DISTÂNCIA
STJ reconhece autoria intelectual de tráfico por preso que encomendou drogas
RESPEITO AOS PRECEDENTES
Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa

Spacca Freepik 
HOUSE OF CARDS
Manual de como tirar dinheiro de um país para seu próprio bem
ARQUIVO VIVO
Supremo começa a julgar se é válido manter DNA de condenados em banco de dados

SENSO INCOMUM
Distopia em 2075: algoritmos e o fim dos advogados
PRÁTICA TRABALHISTA
Burnout: emissão da CAT e repercussões no contrato

Mais notícias
 21h59  OAB critica cautelares severas e prisão sem trânsito julgado
 21h49  Quando a atenção vira intenção: riscos do avanço da IA na publicidade hiperpersonalizada para o consumidor
 21h15  Corte Especial do STJ deve adotar sessão para julgar só repetitivos
 20h58  Justiça Criminal facilitou admissão de provas digitais, diz promotor
 20h41  Alteração legislativa da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos
 20h24  Supremo forma maioria a favor da cobrança do Difal desde 2022
 19h54  STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
 19h36  Impacto das bodycams na redução de prisões ilegais e na segurança policial
 19h15  Vagas de comissionados no TCE-GO serão extintas com aposentadoria de servidores
 18h54  STJ reconhece autoria intelectual de tráfico por preso que encomendou drogas
 18h29  Sócio invisível: efeitos jurídicos da comunhão universal de bens nas relações empresariais
 18h15  STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados
 17h53  STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial
 17h15  STF no Direito e na política: guardião da Constituição no golpe continuado
 17h00  Comissão da OAB-SP promove evento sobre Legal Design e Visual Law
 16h48  FGV recebe inscrições para certificar operadores do mercado de energia
 16h23  Lei Maria da Penha: o primeiro passo
 15h43  No X, embaixada dos EUA ameaça Alexandre: ?Estão avisados?
 15h18  La Constitución en tiempos perturbados (parte 1)
 14h44  Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ
 14h10  TSE aprova lista masculina para TRE-RJ; próxima vaga será exclusiva para mulheres
 13h56  Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa, redefine STJ
 13h16  Fraudes no INSS e marginalização digital: rumos da proteção social no Brasil
 12h55  TRF-3 abre inscrições para treinamento sobre novas funcionalidades do PJe
 12h18  TRT-10 reabre ação em razão de ausência justificada por força maior
 11h57  5ª Turma do STJ julga mais de 2,3 mil processos na primeira sessão do semestre
 11h14  ECA faz 35 anos sob a ameaça da fragmentação orçamentária
 10h31  STF suspende julgamento de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal
 9h45  IA explica o que o juridiquês esconde, diz cofundador do Jusbrasil
 9h15  Redefinindo a identidade do agente de contratação e do pregoeiro na Lei 14.133
 8h49  TJ-SC flexibiliza regra do ‘juiz sem rosto’, mas não afasta críticas
 8h18  Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
 8h00  Síndrome de burnout: obrigatoriedade de emissão da CAT e as repercussões no contrato de trabalho
 8h00  Distopia: os algoritmos e o fim dos advogados
 7h51  Vereadores não podem fiscalizar atos do Executivo de modo individual
 7h29  TJ-MG acolhe HC para soltar acusado de tráfico preso com 5 gramas de drogas
 7h00  O que a nova reforma tributária apagou do federalismo brasileiro
 6h31  Píramo e Tisbe: desencontros institucionais e o futuro farmacêutico brasileiro
 6h01  Sandbox regulatório: oportunidades e horizontes na modernização da infraestrutura de transportes

Notícias ConJur - 06/08/2025
TEMPO IGUAL
Prazo de registro de federação partidária é o mesmo dos partidos, decide STF
Federação não pode mais ser constituída até o fim da convenção partidária e fica vedada a formação de mais de uma coligação

LIMITES DE ALCANCE
Supremo tem quatro votos a favor da constitucionalidade da Cide
DERROTA DO LAVAJATISMO
STJ confirma suspensão de liminar favorável a Deltan sobre apuração do TCU

HOUSE OF CARDS
Manual de como tirar dinheiro de um país para seu próprio bem
MELHOR DO QUE HC
Recurso especial criminal não merece fama que tem, afirma ministro do STJ

freepik Freepik 
ROTINA DE HUMILHAÇÕES
Estado é condenado por assédio moral de diretor de escola contra professora
ARRECADAÇÃO GARANTIDA
STF nega modulação de decisão sobre taxas estaduais de combate a incêndios

ESCRITOS DE MULHER
Relevância da questão de direito federal no STJ
DIRETO DO CARF
Compensação de tributos após suspensão dos efeitos da mora

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 21h59  Defesa de Bolsonaro pede para Alexandre reconsiderar prisão domiciliar
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 20h39  Estado é condenado por assédio moral de diretor de escola contra professora
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 19h53  Supremo tem quatro votos a favor da constitucionalidade da Cide
 19h34  Associação contesta lei que transformou guarda municipal em patrimonial
 19h15  bis in idem na leniência e a adequada interpretação do artigo 54 da nova portaria interministerial CGU/AGU
 18h56  Autoridades defendem fortalecimento da indústria de saúde no país
 18h39  Prazo de registro das federações partidárias é o mesmo dos partidos, decide STF
 18h17  Cláusula de reversão na doação: fazenda volta para mim se meu filho morrer?
 17h48  STJ confirma suspensão de liminar favorável a Deltan sobre apuração do TCU
 17h18  Produção antecipada de provas em arbitragem: insistência da judicialização em oposição à jurisprudência
 16h55  Manual de como tirar dinheiro de um país para seu próprio bem
 16h15  Cadeia de custódia: o que está em jogo quando ela é quebrada
 16h05  Gilmar lança livro que reúne discursos de investidura de doutor honoris causa na UBA
 16h00  Leite, Tosto e Barros reforça área de mercado de capitais com novo sócio
 15h48  STF nega modulação de decisão sobre taxas estaduais de combate a incêndios
 15h13  Planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais: por que as medidas coercitivas não surtem efeito?
 14h31  Nervosismo de novato na cidade não justifica abordagem pessoal, diz STJ
 13h58  Proposta de modulação feita por Dino muda rumo de novo julgamento sobre Difal
 13h14  Risco de colapso dos orçamentos fiscal e da seguridade social diante da nova redação do artigo 457 da CLT
 12h41  Ford é condenada a pagar R$ 30 milhões por fechar fábrica sem negociação coletiva
 12h17  Morre Mário Júlio de Almeida Costa, professor da Universidade de Coimbra, aos 97 anos
 11h51  Juiz condena empresa a pagar R$ 500 mil por descumprir cota para PcD
 11h14  Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora
 10h57  Alexandre autoriza visita de filhos, cunhadas e netos de Bolsonaro
 10h51  TST divide honorários entre empresa e trabalhador em ação sem vencedor
 10h25  Tentativa de interferência dos EUA é ‘inadmissível’, diz Gilmar
 9h45  Metade das prescrições ocorre no início do processo, afirma Atalá Correia
 9h18  Drawback para serviços: nova regulamentação e oportunidades para indústria exportadora
 8h49  STJ reavalia se cabe continuidade delitiva para infrações administrativas
 8h22  STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa
 8h00  A relevância da questão de direito federal no STJ
 7h49  Juiz anula sistema de cotas para alunos trans em universidade pública no RS
 7h31  Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão, diz STJ
 7h07  Reconfiguração de pessoa jurídica e extinção da punibilidade em crime ambiental
 6h35  Substituição do ICMS e do ISS pelo IBS transfere recursos para municípios onde a população está
 6h01  A equivocada interpretação sobre a RN nº 623/2024 da ANS