| Notícias ConJur - 21/08/2025 |
| EXTENSÃO DO CASO YOUSSEF Toffoli anula provas da 'lava jato' contra executivo de construtora denunciado por propina | TESE-FILHOTE STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins |
| CORTE REFORÇADA Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ | OLHANDO PRA FRENTE Estudo da FGV Justiça analisa Direito Civil Digital na reforma do Código Civil |
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| 6h04 | Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo de ICMS, ISS e IPI |
| Notícias ConJur - 20/08/2025 |
| AVANÇOS PROSPECTIVOS Regra da paridade de gênero para juristas nos TREs não retroage, define TSE Corte fixou que norma só vai valer para os casos em que o TRE enviou ofício solicitando a formação de lista após 11 de março de 2025 | ||
| GOLPE E SANÇÕES PF indicia Bolsonaro e Eduardo por tentativa de obstrução e coação de autoridades | PROTEÇÃO A CRIANÇAS STF tem 5 votos por exceção em retorno de crianças caso haja violência doméstica |
| GLOBO X TV GAZETA Contrato pode ser renovado por ordem judicial para salvar empresa em recuperação | GABINETE ZERO Desembargador do TRF-1 zerou acervo de 41 mil processos só com planilhas de Excel |
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