20 agosto, 2025

Consultor Jurídico

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Notícias ConJur - 19/08/2025
SEM INÉRCIA
STF afasta omissão por falta de assistência a herdeiros de vítimas de crimes dolosos
Plenário virtual entendeu que há esforço conjunto de entes estatais para implementar políticas públicas de auxílio a familiares de vítimas de delitos


QUEM MANDOU
Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado
SEM ALÍVIO
Justiça da Itália nega domiciliar e mantém prisão de Carla Zambelli


SEM ETERNIZAR
STF autoriza retirada de sigilo de delações da Odebrecht sobre crimes no exterior
RINHA JURISPRUDENCIAL
STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do júri, diz TJ-SP


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TRABALHO DIÁRIO
1ª Turma do Supremo reafirma vínculo de emprego entre empresa e motoboy
O CUSTO DA VIDA
Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira


DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS
Da errônea independência penal e de improbidade
CRÍTICA PENAL
Reconhecimento do direito à morte é louvável tendência


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 19h40  Dos contratos de imagem para atletas profissionais em jogos eletrônicos esportivos
 19h15  1ª Turma do Supremo reafirma vínculo de emprego entre empresa e motoboy
 18h45  STF afasta omissão por falta de assistência a herdeiros de vítimas de crimes dolosos
 18h29  Reforma tributária: debate urgente para o setor educacional
 17h45  Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira
 17h42  Justiça da Itália nega domiciliar e mantém prisão de Carla Zambelli
 17h17  Liberdade religiosa no ambiente de trabalho: direitos fundamentais x normas empresariais
 16h45  STF valida tipo de atividade como critério para taxa de fiscalização de estabelecimento
 16h22  Rede Nacional de Dados em Saúde: uma riqueza nacional
 15h57  Sigilo do algoritmo dificulta acesso ao caminho da desinformação, diz advogada
 15h18  Multa de 30% por falta de licença de importação é sempre devida?
 14h57  STF valida fator previdenciário em aposentadorias anteriores a 1998
 14h17  Juiz cita perda de uma chance probatória para absolver acusados de estelionato
 13h57  Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado
 13h21  Impacto dos vetos presidenciais à nova Lei do Licenciamento Ambiental
 12h39  MPF pede arquivamento de investigações contra servidores do TJ-SP ligadas a desembargador
 12h18  STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP
 11h56  MP volta atrás e denuncia homem por feminicídio em Alphaville
 11h18  Cobertura da abdominoplastia por planos de saúde: parecer técnico da ANS
 10h30  STF suspende julgamento sobre pagamento de salários a vítimas de violência doméstica
 10h11  STF autoriza retirada de sigilo de delações da Odebrecht sobre crimes no exterior
 9h45  Falta de diálogo gera judicialização da vida, diz desembargador
 9h25  Reforma do Código Civil e novas possibilidades para o registro de pessoas
 8h45  Tribunais ampliam tese do TSE e multam por fake news até no WhatsApp
 8h25  Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar, decide TJ-SP
 8h00  Direito à morte digna
 8h00  Controle da ordenação legítima de prioridades no ciclo orçamentário
 8h00  Acerto da Recl. 71.505 para superação da errônea independência entre esferas penal e de improbidade
 8h00  Portos e inovação: contexto, regulação e desafios para o Brasil
 7h50  Participação no Enem dá direito a remição de pena, decide juíza
 7h31  CNJ organiza seminário sobre liberdade de imprensa e assédio judicial
 7h02  Direito ao crédito de PIS e Cofins sobre despesas com garantias
 6h33  Atuação do Banco Central gera dúvidas sobre respeito à Constituição
 6h06  Premissa inegociável: escuta especializada não visa produzir provas


Notícias ConJur - 18/08/2025
LEI NÃO PROÍBE
ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, estabelece STJ
Ambas as turmas criminais da corte passaram a admitir expressamente o acordo para delitos de menor potencial ofensivo praticados por militares

SOBERANIA NACIONAL
Leis estrangeiras não produzem automaticamente efeitos no Brasil, decide Flávio Dino
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
OAB pede para unificar julgamentos no Supremo sobre acesso a RIFs do Coaf

SEM RECUAR
Para EUA, é mais difícil entender fragilidade da democracia, diz Alexandre de Moraes
AFASTADAS POR SEGURANÇA
STF tem maioria por regras de pagamento de salários a vítimas de violência doméstica

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REGIME MENOS GRAVOSO
Pena de detenção não pode ter regime inicial fechado, decide TJ-SC
GOLPES VIRTUAIS
Avanço digital explica explosão de estelionatos, não exigência de representação

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Art. 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS
DIREITO ELEITORAL
Fuga de Eduardo Bolsonaro para manter o mandato

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 18h48  ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ
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 17h16  Ao mestre Paulo de Barros Carvalho (1938-2025)
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 16h20  Ponto negligenciado no debate sobre base de cálculo do ICMS-Difal
 15h47  Pena de detenção não pode ter regime inicial fechado, decide TJ-SC
 15h21  Ecos do Fórum de Lisboa: inovações na ciência do Direito
 14h28  Flávio Dino decide que leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil
 13h48  OAB pede para unificar julgamentos no STF sobre acesso a RIFs do Coaf
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 11h58  STF tem maioria por regras de pagamento de salários a vítimas de violência doméstica
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 11h25  Princípio da defesa do meio ambiente no sistema tributário nacional
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 8h00  O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS
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