| A comissão temporária do Senado criada para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos vai a Washington tentar impedir a a tarifa de 50% imposta sobre os produtos brasileiros pelo governo americano. O rpesidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que o objetivo da missão é "sensibilizar" os colegas sobre as consequências da cobrança extra para a economia do Brasil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é membro da comissão, cobrou do governo uma negociação mais "firme" com os Estados Unidos. A comissão é composta por oito senadores, que estarão na capital americana entre os dias 29 e 31 de julho, véspera da vigência da taxa. |
| | O Senado deve analisar projeto que obriga as empresas da indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. |
| | O Senado deve analisar, após o recesso parlamentar, o PL 351/2019 , que institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A proposta dá base legal à FN-SUS, que hoje funciona por decreto, e estabelece regras permanentes sobre a sua gestão, atuação, composição e articulação com estados e municípios. |
| | Sancionada sem vetos, a Lei nº 15.171/2025 amplia o direito das mulheres de recorrer ao Sistema Único de Sáude (SUS) para a cirurgia plástica reparadora de mama nos casos de mutilação total ou parcial, independentemente da causa. Até então, o procedimento atendia apenas às pacientes em tratamento de câncer. A nova lei determina que os planos de saúde privados também deverão oferecer a cirurgia reparadora para as mutilações, sejam parciais ou total. |
| | O Senado deve analisar projeto que assegura a todos os bebês prematuros acesso a vacinas e imunobiológicos especiais, independentemente da idade gestacional ou do peso ao nascer.garante a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. |
| | O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) ( MP 1.307/2025 ). Ela tem validade até o dia 18 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. |
| | Em 21 reuniões no primeiro semestre deste ano, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou 28 de projetos e discutiu, em 9 audiências públicas, o Novo Plano Nacional de Educação, que está em análise na Câmara dos Deputados. A presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que já virou lei uma das propostas aprovadas pelo colegiado: a que transformou em crime hediondo o homicídio praticado dentro de instituições de ensino ( PL 3.613/2023 ). |
| | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa na quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes. |
| | O Senado Verifica completou cinco anos. O serviço foi consolidado como um canal a ser utilizado pela população para checar a veracidade de informações sobre o Senado. Desde então, já atendeu mais de duas mil pessoas por e-mail, WhatsApp (61-981900601) e pelos canais da Ouvidoria do Senado. O Senado Verifica também tem um site que conta com mais de 40 publicações que verificam notícias sobre assuntos diversos da Casa: www.senado.leg.br/verifica .
| | | | Líderes da Oposição no Congresso Nacional reagiram às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Durante coletiva de imprensa no Senado, nesta sexta-feira (18), os parlamentares consideraram a decisão, que inclui restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e de contato com aliados como “arbitrária”, “autoritária” e reflexo de um “estado de exceção”. Eles disseram que, na próxima segunda-feira (21), vão pedir formalmente ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o cancelamento do recesso para tratar do assunto. |
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| Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Algumas propostas também atendem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade. |
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| | No dia 15 de julho, o Código Eleitoral completou 60 anos. Um marco no direito eleitoral no Brasil, ele trouxe importantes mudanças para as eleições no país. Instituiu o voto obrigatório para homens e mulheres, sem distinções. Permitiu que brasileiros que estivessem no exterior pudessem votar para presidente e vice. Deu mais poder ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passou a ser o responsável por organizar e criar regras para as eleições. Criou a Corregedoria-Geral para fiscalizar os serviços eleitorais em todo o território nacional. Mesmo elaborado durante a ditadura militar, o texto rege parte essencial do processo eleitoral brasileiro até hoje. |
| | Um projeto em tramitação no Senado assegura aos médicos a inviolabilidade de consultórios, arquivos, dados, correspondências e comunicações. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. |
| | O Senado deve analisar a partir de agosto um projeto que estende o sistema de alerta imediato de desaparecimentos — que já existe para crianças e adolescentes — para idosos ou pessoas com deficiência. Além disso, o texto prevê que as operadoras de celular terão de enviar os alertas gratuitamente. |
| | O Senado deve examinar no segundo semestre o projeto de lei que garante recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta foi aprovada na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. |
| | A assistência estudantil para alunos de universidades públicas agora está entre as prioridades na destinação de recursos do Fundo Social. O mesmo vale para alunos da educação profissional, científica e tecnológica, inclusive nas redes estaduais e municipais de educação. Para isso, a Presidência da República sancionou na quinta-feira (17), sem vetos, a Lei 15.169 , que já está em vigor. |
| | Uma nova lei amplia o direito das mulheres de recorrer ao SUS para realizar a cirurgia plástica reparadora de mama. Agora isso também será possível em caso de mutilação total ou parcial do órgão, independentemente da causa. |
| | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.168, de 2025 , que reorganiza a denominação de diversos trechos da BR-158. |
| | Passa a se chamar Deputado José Pereira da Silva um viaduto no município de Pouso Alegre (MG) que faz parte da rodovia BR-459. A Lei 15.170, de 2025 , que prevê a medida, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18). |
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Enviado por Agência Senado |
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