Notícias da Câmara dos Deputados

 

Sábado, 19 de julho de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário
• Comissão aprova classificação da espinha bífida como deficiência legal
• Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência
• Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição
• Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova proposta de estímulo fiscal para pesquisa de ração sustentável

POLÍTICA

• Taxação dos EUA continua dividindo opiniões na Câmara dos Deputados
• Oposição acusa Moraes de "abuso de autoridade"; líder do PT comemora vitória do "Estado de Direito"

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI
• Hugo Motta e Davi Alcolumbre confirmam recesso parlamentar nas próximas duas semanas

TRANSPORTES

• Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo
• Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce

CIDADES

• Lei cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, em Santa Catarina
• Lei cria rota turística em litoral de Santa Catarina

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso
• Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos

TRABALHO

• Projeto propõe medidas contra assédio e violência misóginos no trabalho
• Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País

SEGURANÇA

• Comissão aprova prisão preventiva de familiares que cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes
• Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes

Sexta-feira, 18 de julho de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão aprova criação de programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

SAÚDE

• Comissão aprova exigência de informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia
• Especialistas em câncer de cabeça e pescoço ressaltam necessidade de avanço no diagnóstico precoce
• Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS

AGROPECUÁRIA

• Comissão rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente

COMUNICAÇÃO

• Comissão aprova projeto que prevê medidas para segurança de usuários em aplicativos de relacionamento
• Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a alertar sobre vício em pornografia

CONSUMIDOR

• Comissão aprova projeto que prevê compensação ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos
• Comissão aprova regra para facilitar identificação de preços de produtos por idosos 

ESPORTES

• Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte

MEIO AMBIENTE

• Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
• Deputados manifestam-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental
• Comissão aprova projeto que suspende regulamentação da Lei da Mata Atlântica

POLÍTICA

• Lula veta projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender fundos regionais
• Hugo Motta cria programa Câmara pelo Brasil, para ampliar o diálogo com a sociedade

TRANSPORTES

• Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo de trava de segurança da bomba
• Comissão aprova proposta de áreas exclusivas para veículos escolares pararem perto de escolas

EDUCAÇÃO

• Projeto inclui matéria sobre autismo na formação de professores de ensino básico
• Comissão aprova ampliação da cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova selo de boas práticas de acessibilidade para empresas
• Comissão aprova projeto que destina 0,1% da arrecadação de apostas esportivas para esportes de surdos
• Comissão aprova oferta de educação especial ao aluno com deficiência que apresente laudo médico
• Para especialistas, prevenção de quedas entre idosos depende de políticas públicas integradas

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos

quinta-feira, 17 de julho de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde
• Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacina e medicamentos durante epidemias
• Comissão aprova garantia de atendimento prioritário no SUS para pacientes com endometriose
• Profissionais pedem atualização das normas em terapias nutricionais; assista
• Comissão aprova obrigação do SUS oferecer cirurgia fetal para tratar malformação na coluna vertebral
• Comissão aprova diagnóstico e tratamento de trombofilias pelo SUS
• Comissão aprova equiparação da distonia a deficiência para efeitos legais

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
• Câmara aprova uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades
• Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

COMUNICAÇÃO

• Projeto torna obrigatória autorização judicial prévia para menor atuar como influenciador digital
• Comissão aprova campanhas educativas permanentes do governo sobre violência doméstica 
• Comissão aprova obrigatoriedade de autorização judicial para menor atuar como influenciador digital

MEIO AMBIENTE

• COP30 poderá ter espaço formal para participação de parlamentares

POLÍTICA

• Motta espera votação rápida no Senado da proposta que altera regras sobre precatórios
• Motta é agraciado com a Medalha Mérito Santos-Dumont
• Tarifas dos EUA: Motta diz que o Congresso está pronto para agir, inclusive durante o recesso

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios
• Para Motta, atual momento é de unidade nacional para proteger o país

ECONOMIA

• Câmara aprova novas regras para benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste
• Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
• Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova projeto que proíbe escolas de promover alunos que não têm nota para passar de ano
• Comissão aprova projeto que garante a aluno autista o direito a material didático complementar

CIDADES

• Câmara aprova projeto que atribui à Caixa assumir indenizações de seguros antigos de habitação

DIREITOS HUMANOS

• Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência
• Projeto prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
• Comissão aprova oferta de curso de Libras em universidades para famílias de crianças com deficiência auditiva

TRABALHO

• Comissão aprova auxílio financeiro para cuidador familiar de idoso ou pessoa com deficiência
• Câmara decide que projeto sobre crimes de trabalho escravo será votado em Plenário

SEGURANÇA

• Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres
• Comissão aprova proibição de custódia de presos em hospitais por policiais militares
• Motta cria comissão especial para analisar PEC da Segurança Pública

DIREITO E JUSTIÇA

• Câmara aprova projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União