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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Mariana Batista Kozan 1 votos Cobertura de imunoterapias pelo plano de saúde para tratamento de asma, rinite e alergias Planos de saúde podem ser obrigados a fornecer o tratamento com imunoterapias injetáveis , devidamente prescritas pelo médico. A recusa de cobertura com alegação de ausência de previsão no r... Leia Mais » Ana Luiza Vilela Silva 1 votos Meu benefício foi cortado no pente-fino do INSS. Tem como reverter? Imagine que você está recebendo o seu benefício do INSS tranquilamente, quando recebe uma informação de que ele foi cortado devido ao "pente-fino". Pois é, isso acontece com muitas pessoas. Por um... Leia Mais » Hellen Louzada 1 votos Nova lei garante direitos previdenciários e trabalhistas a pessoas com deficiência permanente por síndrome congênita associada ao zika vírus Foi sancionada a Lei nº 15.156 , de 1º de julho de 2025, que estabelece importantes medidas de proteção social e trabalhista para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita... Leia Mais » Tiago Lenoir 1 votos Tornozeleira Eletrônica: Entre a Proteção Social e o Controle Excessivo Por Tiago Lenoir – Advogado Criminalista Quando comecei a advogar, há quase duas décadas, raramente me deparava com casos envolvendo monitoramento eletrônico. Hoje, essa realidade mudou... Leia Mais » Kelton Aguiar 1 votos Você deu a sua casa em garantia ao banco? Bem de família é impenhorável? Mesmo que você tenha oferecido seu imóvel como garantia em um contrato com o banco , será que ele ainda pode ser considerado bem de família e, por isso, impenhorável ?... Leia Mais » Barbosa e Veiga Advogados Associados 1 votos Cláusula de não concorrência: proteja sua empresa com segurança jurídica. Introdução No mundo corporativo, onde a competição define a sobrevivência de negócios e empresas, a cláusula de não concorrência se apresenta como um dos instrumentos jurídicos mais debatidos e, ao... Leia Mais » MGF Advogados 1 votos Idosos e PCDs precisam pagar Imposto de Renda? Saiba quem está isento A isenção do Imposto de Renda para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) é um direito previsto na legislação brasileira, embora ainda seja pouco conhecido por grande parte da população. Se você é... Leia Mais » Thiago Chaves Santos 1 votos Advocacia 4.0: A Ética da Automação no Atendimento ao Cliente via WhatsApp A advocacia vive uma era de transformação digital sem precedentes. A tradicional imagem do advogado cercado por pilhas de papel está sendo substituída pela de um profissional conectado, que utiliza a... Leia Mais » JG DIAS ADVOGADOS 1 votos Sou aeronauta e fui demitido por causa de transtorno psicológico. Tenho direito a indenização? A realidade por trás das cabines Quem atua na aviação seja na cabine, na manutenção, no transporte ou na operação de solo lida diariamente com turnos desgastantes, rotações noturnas, pressão por... Leia Mais » Souza & Almeida Gomes Advocacia 1 votos Tudo o que você precisa saber sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais oferecidas a aposentados e pensionistas no Brasil. Atualmente, o Ministério da Previdência Social estima que há cerca de 48 milhões de... Leia Mais »

Danielle Bezerra Advocacia 1 votos Adicional noturno: você está sendo pago corretamente pelo seu trabalho à noite? Saiba como exigir seus direitos! Você trabalha à noite e acha que está recebendo menos do que deveria? Ou, pior ainda: nem sabe se tem direito ao adicional noturno? ⚠️ Atenção: o trabalho noturno não é igual ao diurno – nem... Leia Mais »

Paulo Roberto Moreira 2 votos Responsabilidade Civil das Redes Sociais por Conteúdos Ilegais e Ofensivos: Novos Paradigmas para o Ambiente Digital INTRODUÇÃO A rápida expansão das redes sociais nas últimas décadas transformou significativamente a comunicação e as relações sociais, tornando-se um espaço essencial para a troca de informações,... Leia Mais »

Débora Pontes 1 votos Sua marca pode não ser sua: o risco silencioso que ameaça empreendedores todos os dias Você já imaginou perder o direito de usar o nome da sua própria empresa? Por mais absurdo que pareça, isso acontece — com mais frequência do que se imagina — e sempre pega os empresários de surpresa.... Leia Mais »

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária 1 votos Acidente em área comum: condomínio pode ser responsabilizado? Você sabia que o condomínio pode ser condenado a indenizar por acidentes nas áreas comuns, mesmo que a culpa pareça ser de terceiros? Foi exatamente isso que decidiu o Tribunal de Justiça de São... Leia Mais »

Leandro Proença Meniconi 1 votos O que é REURB e como se aplica? 1. O que é a REURB? A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento criado pela Lei 13.465/2017 que reúne, num único processo administrativo, todas as etapas para legalizar bairros, vilas... Leia Mais »

TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos Direito à justiça gratuita para menor de idade: o que diz a lei e a jurisprudência Introdução - Acesso à Justiça também é um direito da criança A garantia de acesso à Justiça é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Toda pessoa tem o direito de acessar a Justiça,... Leia Mais »

Andrade e Morais Advocacia 1 votos Meu pai faleceu e deixou dívidas. Eu vou ter que pagar do meu bolso? Entenda o que acontece com as dívidas após a morte O falecimento de um pai ou mãe é sempre um momento de dor e de luto. Mas, em meio a esse momento delicado, surge uma realidade que poucos estão preparados para enfrentar: as dívidas deixadas por quem... Leia Mais »

Simone Pereira de S Marcondes 1 votos Educação como Direito Fundamental: ações para o combate à evasão escolar no contexto da vulnerabilidade social Introdução A evasão escolar é um dos desafios mais persistentes da educação pública brasileira, especialmente em regiões marcadas pela desigualdade social. Embora a Constituição Federal de 1988 (art.... Leia Mais »

Thallita Nobre 1 votos O Condomínio Pode Proibir a Locação por Airbnb? O CONDOMÍNIO PODE PROIBIR O AIRBNB? O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA? A resposta é: DEPENDE da convenção e do regimento interno do condomínio. Não há um entendimento único ou vinculante sobre... Leia Mais »

Maria Elisa Valtão 1 votos Casei Só na Igreja: Tenho os Mesmos Direitos do Casamento Civil? 📖 Introdução: Casar-se na igreja é um ritual repleto de significado espiritual e social, mas não substitui o casamento civil. Sem registro em cartório, o casamento religioso não gera efeitos legais... Leia Mais »

Letícia Firmino 0 votos Nova Resolução do INPI altera Tabela de Retribuições e introduz serviços estratégicos. "Você tem a resposta que precisa. Agora é hora de agir." Em 2025, o INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial vai atualizar a Tabela de Retribuição de marcas e patentes, além disso... Leia Mais »

Maria Elisa Valtão 1 votos Criptomoedas entram na partilha de bens no divórcio? Introdução Com o avanço da tecnologia e o aumento do uso de criptoativos — como Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais — novas questões surgem no Direito de Família, especialmente na partilha de... Leia Mais »

Rodrigo Kfouri Laurindo 2 votos Incidentes Cibernéticos: O Desafio Jurídico das Empresas na Era dos Dados Por Rodrigo Kfouri Laurindo – Advogado Nos dias atuais, a segurança digital deixou de ser uma preocupação restrita ao setor de tecnologia. Empresas de todos os segmentos estão expostas a riscos... Leia Mais »

Ana Beatriz Bittencourt 1 votos Demora excessiva na fila do SUS? Você está esperando demais por atendimento no SUS? Essa situação, infelizmente, é uma realidade comum para milhares de brasileiros que enfrentam a angústia da espera por uma simples consulta, um... Leia Mais »

Ana Cerqueira 1 votos Preso pode ser transferido para presídio perto da família? Estar com um parente condenado e em um presídio longe da família dificulta muito a visita, principalmente se estiverem em situação de vulnerabilidade social, mas a verdade é que pode sim haver... Leia Mais »

Barbara Cotta 1 votos Herança Digital: O Novo Desafio do Direito das Sucessões no Século XXI Herança Digital: O Novo Desafio do Direito das Sucessões no Século XXI Resumo A sociedade contemporânea vive imersa na era digital, onde ativos virtuais como criptomoedas, contas em redes sociais,... Leia Mais »

Alessandra Bruno Lares 1 votos ECA 35 Anos: Proteção e Desafios da Infância e Adolescência O Legado do ECA: Uma Jornada de Transformações Ao longo de três décadas e meia, o ECA consolidou um legado de avanços significativos na proteção da infância e da adolescência. Suas diretrizes... Leia Mais »

Tomás Guillermo Polo 1 votos Contratos de Locação Digitais: segurança jurídica, validade das assinaturas e o alcance da executividade Do clique ao despejo: a nova face jurídica dos contratos de aluguel A digitalização acelerada dos serviços imobiliários reformulou não apenas a forma como os imóveis são anunciados e visitados, mas... Leia Mais »

Pedro Cardoso 1 votos Legítima defesa: o que é, quando acontece e exemplos práticos A legítima defesa é uma forma que a lei brasileira prevê para permitir que uma pessoa se proteja de um perigo, mesmo que, em situações normais, essa reação fosse considerada crime (como bater ou até... Leia Mais »

Caio José Prado Ribeiro 1 votos LGPD nas Micro e Pequenas Empresas em 2025: Conformidade Simplificada, Riscos Reais 1. Introdução A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — entrou em vigor em setembro de 2020 e estabeleceu regras rígidas para coleta, tratamento e armazenamento de dados... Leia Mais »