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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Bruno Dezordi 1 votos A polícia pode acessar meu celular durante uma abordagem? A questão sobre a revista e o acesso ao celular em uma abordagem policial é uma das que mais geram dúvidas e discussões no Brasil. Em um mundo cada vez mais digital, o smartphone se tornou u... Leia Mais » Renato Pessoa Manucci 1 votos Servidor não é obrigado a restituir valores recebidos a mais por erro da Administração! Os descontos na remuneração do servidor público podem decorrer de lei, quando independem de concordância deste, ou de sua autorização expressa. São exemplos da primeira hipótese: (a) recolhimento da... Leia Mais » Poliana Leite 1 votos Câncer não espera: até onde vai a responsabilidade do Estado no tratamento precoce?  O diagnóstico precoce do câncer é, indiscutivelmente, um dos pilares centrais na luta pela vida. A detecção em estágios iniciais é determinante para o sucesso do tratamento e a preservação da... Leia Mais » Erick Bacelar 1 votos Pai que não paga pensão tem direito a ver o filho? A verdade que muitas mães não sabem — e que pode colocar sua guarda em risco. "Se ele não paga, também não vai ver. Simples assim." Quantas vezes você já pensou (ou falou) isso? A frase pode até... Leia Mais » Lima e Sampaio Advogados 1 votos Limbo Previdenciário: O Que é, Como Agir e Quais São Seus Direito O limbo previdenciário é uma situação cada vez mais comum entre trabalhadores brasileiros afastados por doença ou acidente. Se você já ficou sem receber salário nem benefício do INSS após uma alta... Leia Mais » Álvaro Nascimento 1 votos Vale a pena cursar Direito? 1. Introdução O Brasil possui atualmente 1.427.845 advogados inscritos na OAB (dados de 28 de fevereiro de 2025). Esse número é resultado direto da explosão de cursos jurídicos — mais de 1.800... Leia Mais » Weberson Silva 1 votos Diligência documental na compra e venda de imóveis A compra e venda de um imóvel envolve valores expressivos e, por isso, deve ser cercada de segurança jurídica . Um dos pilares dessa segurança é a diligência documental — o processo de análise... Leia Mais » TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos Novo CNPJ com Letras: Entenda Como Vai Funcionar o CNPJ Alfanumérico em 2026 A Receita Federal confirmou: a partir de julho de 2026 , o número do CNPJ deixará de ser apenas numérico e passará a conter letras e números , no chamado CNPJ alfanumérico . A medida, oficializada... Leia Mais » Danielle Bezerra Advocacia 3 votos Adicional de Insalubridade: você está recebendo o valor correto? Entenda seu direito e saiba quando acionar a Justiça do Trabalho Se você trabalha ou já trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — como produtos químicos, ruído, calor, frio extremo, poeira, radiação, agentes biológicos , entre outros — você pode ter direito ao... Leia Mais » Geovanna Barbosa 1 votos TikTok Shop e o comércio digital: novas oportunidades e os cuidados jurídicos que sua marca precisa considerar O crescimento do TikTok Shop e seu impacto no mercado brasileiro Lançada oficialmente no Brasil em maio de 2025, a plataforma TikTok Shop tem despertado o interesse de milhares de empreendedores ao... Leia Mais » Sammya Priscylla Duarte Santiago 1 votos Ludopatia: O Vício em Jogos e Seus Reflexos Jurídicos no Direito da Saúde e Bancário Introdução A Ludopatia, ou Transtorno do Jogo, é uma condição de saúde mental séria, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e classificada no Código Internacional de Doenças (CI... Leia Mais » Sofia Ribeiro 1 votos Passo a passo para conseguir um medicamento de alto custo pelo SUS ou Plano de Saúde Você ou um familiar precisa de um medicamento de alto custo e não sabe por onde começar? Seja pelo SUS ou por um plano de saúde, é possível garantir o acesso ao tratamento por vias administrativas ou... Leia Mais » Julio Martins 1 votos A Usucapião como Instrumento de Regularização de Terrenos: Requisitos e Provas Em se tratando de regularização de imóveis, a Usucapião tem se mostrado como uma excelente ferramenta que, como já dissemos em outras passagens, pode ser utilizada não só para a conversão da posse em... Leia Mais » Thiago Mendes Garcia 1 votos Recebi uma carta com a condenação do meu parente. E agora? Entenda o que realmente significa essa comunicação Introdução A execução penal é, para muitas famílias, um verdadeiro campo desconhecido. E o primeiro contato com essa realidade, quase sempre, vem por meio de uma carta. Um envelope oficial, remetido... Leia Mais » Probst Werner e Advogados Associados 1 votos A (im)possibilidade da conversão do pedido de rescisão indireta em pedido de demissão O presente parecer tem por objetivo analisar as consequências jurídicas do indeferimento de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, especialmente no que tange à possibilidade de sua... Leia Mais » André Antonio Dacome Lima 1 votos 🚗 Comprei um carro com defeito grave logo após a entrega. Preciso mesmo esperar 30 dias? Se você comprou um carro e, logo nos primeiros dias, o veículo apresentou um defeito sério - de natureza grave (exemplo, fundição do motor, necessidade de refazer o câmbio automático) , talvez esteja... Leia Mais » Vanessa Mayumi China 1 votos Vale a pena recolher o INSS em atraso? É permitido pagar INSS de anos anteriores? Sim, o recolhimento de contribuições do INSS de anos anteriores é permitido, mas com regras bem definidas para cada tipo de segurado, conforme as Leis nº... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos O que é salário-maternidade e quem pode pedir? O nascimento de um filho é um momento marcante, e também traz diversas mudanças na vida da família. Uma das principais dúvidas que surgem nesse período é: “Tenho direito ao salário-maternidade? E se... Leia Mais » Laís Gasparotto Jalil 1 votos A Pena de Morte no Brasil À primeira vista, muitos brasileiros acreditam que a pena de morte é uma sanção jurídica incompatível com o ordenamento jurídico nacional. De fato, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de... Leia Mais »