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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Natália Matos 2 votos Pacto antenupcial: planejamento jurídico para um amor seguro. O que é pacto antenupcial? Trata-se de um contrato celebrado antes do casamento , por escritura pública, no qual os noivos definem as regras patrimoniais e outros aspectos da vida em comum... Leia Mais » Natasha Lira Bezerra 1 votos Sofri um Acidente no Transporte por Aplicativo: Quais São Meus Direitos? 1. Introdução Utilizar transporte por aplicativo se tornou uma prática comum na rotina de milhares de brasileiros. Apesar da praticidade, ninguém está isento dos riscos – inclusive, de se envolver em... Leia Mais » Juliana Marchiote Batista 2 votos Como fazer inventário, partilha, divórcio no cartório, mesmo com crianças ou testamento? Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a regra se aplicava quando todas as partes eram maiores e... Leia Mais » Thiago Rezende Bastos 1 votos Descumprimento Sistemático de Ordens Judiciais pelos Planos de Saúde: Impactos no Tratamento do Lipedema e Medidas para Ampliação da Efetividade Jurisdicional 1. Introdução A judicialização da saúde suplementar no Brasil alcançou patamares inéditos. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam crescimento superior a 130 % no número de processos entre 2014... Leia Mais » Jefferson Nascimento 1 votos O auxilio reclusão no mecanismo de ressocialização do preso(a). O auxilio reclusão no mecanismo de ressocialização do preso (a). 1- Introdução Norberto Bobbio no seu livro era dos direitos em um simpósio no instituto de filosofia sobre os fundamentos dos direitos... Leia Mais » Fernanda Lino de Lima 1 votos Saúde mental no trabalho: a responsabilidade do empregador no burnout. O que é a Síndrome de Burnout? A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico causado por estresse crônico no ambiente de trabalho. Os principais sintomas incluem esgotamento físico e mental, sensação... Leia Mais » Wander Fernandes 1 votos Mesmo com DNA negativo, não se exclui a paternidade se presente o vínculo socioafetivo. De início, frise-se que nos termos do artigo 1.603 do Código Civil , "A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil". Conforme já escrevi, no Brasil a... Leia Mais » João Ricardo 1 votos A Criminalização do Advogado no Contexto da Lavagem de Dinheiro: Riscos Constitucionais e Desafios Jurídicos Introdução A advocacia ocupa um papel central no sistema jurídico brasileiro, sendo considerada função essencial à administração da justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal... Leia Mais » Erick Sugimoto 1 votos Falência do Sócio Ostensivo: Por Que a SCP se Encerra e o Participante Fica no Fim da Fila Para Receber o que Investiu na Sociedade? Neste artigo, você vai entender como a SCP funciona , quais atividades ela comporta, os cuidados para manter sua integridade jurídica e … … os efeitos de sua dissolução, falência ou litígio . Este... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos Vigilante com ou sem arma: ainda tem direito à aposentadoria especial? A atividade de vigilante sempre gerou dúvidas no INSS, principalmente após as mudanças da Reforma da Previdência. E uma das perguntas mais comuns entre os profissionais da área é: "Vigilante com ou... Leia Mais »