Quinta-Feira, 24 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.148.
"A dúvida é um dos meios mais seguros de se chegar à certeza."
Fragmentação temática
Apesar da determinação do ministro Gilmar Mendes para a suspensão nacional dos processos relativos à pejotização, decisões sobre o tema continuam pipocando nos Tribunais. A aparente contradição tem uma certa justificativa, mas... É que o Tema 1.389 trata da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Se a fraude não é identificada pelo magistrado, entende-se que o processo segue seu curso. (Clique aqui)
Fragmentação temática - II
Ainda sobre a pejotização, o Tema 1.291, que trata especificamente da existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, segue tramitando normalmente, pois não foi abarcado pela ordem de suspensão. (Clique aqui)
Não STF
Ministro Alexandre de Moraes anulou acórdão que reconheceu vínculo entre representante comercial e ótica. Para S. Exa., contratação por CNPJ não configura fraude automaticamente. (Clique aqui)
No TRT
TRT-4 reconheceu vínculo de emprego entre motorista e Uber. No acórdão, o colegiado destacou que os elementos clássicos da relação empregatícia estavam presentes. (Clique aqui)
Link camuflado
TRT-3 reconheceu vínculo de emprego de médica veterinária inicialmente contratada como estagiária. (Clique aqui)
Trabalho forçado
Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado. Com isso, o país formaliza seu compromisso com o combate à escravidão moderna. (Clique aqui)
Clima quente
O ambiente político nacional vai se tornando cada vez mais incandescente. À medida que se aproxima a data fatídica em que devem entrar em vigor as temidas tarifas anunciadas por Trump, cresce a tensão, e o desconforto. Empresários e políticos de bom senso já não escondem a ojeriza aos Bolsonaros, diante da insanidade que se desenha. Afinal, quando o delírio ideológico ameaça os interesses econômicos do país, resta pouco espaço para condescendência.
Carta pela Soberania
Intelectuais, estudiosos, representantes da sociedade civil e entidades de relevo organizam, para esta sexta-feira, 25, às 11h, um ato público em defesa da Soberania Nacional. A cerimônia ocorrerá na tradicional Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, berço de tantas manifestações democráticas. Na ocasião, será lida uma carta com o compromisso de preservar os interesses do país acima de projetos pessoais ou ideológicos. Quem desejar aderir ao movimento pode acessar: www.soberanianacional.com.br
Aprovados
OAB divulgou ontem o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem Unificado. (Clique aqui)
Virada no gabarito
Após polêmica, OAB decidiu validar respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. (Clique aqui)
Não alucinou
Após suspeita levantada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do STJ, sobre o uso indevido de IA na elaboração de habeas corpus, a DPE/SP divulgou nota reiterando seu compromisso com a ética e a veracidade. A Defensoria refutou a acusação e afirmou que o precedente citado é real, versa sobre a mesma matéria jurídica e foi extraído de decisão monocrática disponível no site do Tribunal. (Clique aqui)
Inelegível
Pela terceira vez, o empresário e influenciador Pablo Marçal foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, desta vez por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. Pode pedir música no Fantástico. (Clique aqui)
Relembrar é viver...
Em fevereiro, Marçal foi considerado inelegível por oferecer apoio político em troca de doações via Pix no valor de R$ 5 mil. Já em abril, foi multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial.
Ofensas
Justiça reconheceu que o deputado Nikolas Ferreira extrapolou a liberdade de expressão e deve indenizar a artista Cecília Siqueira por divulgar vídeo ofensivo. (Clique aqui)
Transfobia
Deputada Federal Erika Hilton acionou a Justiça contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro por transfobia, após ele chamá-la de "João" em publicação no X. Erika, que como se sabe é uma mulher trans, pede indenização de R$ 20 mil. (Clique aqui)
Gol contra
STJ rejeitou o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura sua suposta participação em um esquema de manipulação de apostas pela internet. (Clique aqui)
Operação Entre Lobos
Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza/CE na operação "Entre Lobos" por suspeita de integrar organização criminosa que aplicava golpes em idosos por meio da compra de créditos judiciais por valores irrisórios. (Clique aqui)
Perseguição
TST condenou multinacional a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos. (Clique aqui)
Bens rastreados
TJ/SP autorizou a quebra de sigilo patrimonial de mulher que não é parte formal de execução fiscal, mas é casada em comunhão parcial de bens com devedor. (Clique aqui)
Refluxo de esgoto
Sabesp foi condenada a indenizar moradora após o imóvel ser atingido por refluxo de esgoto, o que causou mau cheiro, transtornos e risco à saúde. (Clique aqui)
Nota zero
Alunas foram condenadas por mensagens ofensivas contra professora em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)
Incômodo coletivo
TJ/DF proibiu cultos em casa por perturbação e descumprimento de regras do condomínio. (Clique aqui)
Decibéis divinos
A história acima lembrou-nos do caso daquele cidadão que, incomodado com a igreja ao lado de sua casa, onde os pastores eram especialmente histriônicos, foi, na calada da noite, e pichou o muro com os dizeres: "Não gritem! Deus não é surdo."
Muito além
Ser apoiador de Migalhas não é apenas vincular sua marca ao maior e mais respeitado site jurídico da América Latina. É integrar um seleto grupo que entende o valor da informação qualificada, da crítica bem-humorada e do compromisso com o debate público. É estar presente todos os dias na mesa (ou na tela) dos principais nomes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, do meio acadêmico, do Legislativo e do Executivo. É ser lido por quem decide, e por quem influencia decisões. Apoiar Migalhas é participar da história do Direito em tempo real. É dizer, com altivez: "Estou onde as idéias nascem." Ser apoiador é ser protagonista. ( Clique aqui )
- Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
Francisco Petros trata das transformações profundas na ordem econômica global e seus impactos sobre o Brasil, propondo uma crítica e um alerta sobre os riscos de estagnação diante de um cenário internacional em mudança. (Clique aqui)
ABC do CDC
Rizzatto Nunes alerta: garantia não é favor, é direito! No CDC, o produto usado também tem prazo e o consumidor decide como resolver o vício se o conserto atrasar. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Trocar dados pode impulsionar a eficiência ou violar a lei. No Cade, o limite entre benchmarking e infração é tênue e a atenção às regras nunca foi tão essencial, como destaca Thaís de Sousa Guerra. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Jaques Bushatsky discute os efeitos do CPC/15 na realidade dos condomínios, destacando avanços na celeridade das cobranças e estímulo à resolução extrajudicial. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino homenageia um dos maiores juristas de Direito Notarial e Registral do país, o saudoso Walter Ceneniva. (Clique aqui)
Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas
Para Antonio Alberto do Vale Cerqueira, recorrer na OAB não é repetir argumentos, é enfrentar fundamentos. Sem dialeticidade, o recurso não passa da porta e a decisão agravada segue firme. ( Clique aqui )
Migalhas Marítimas
O Programa BR do Mar, como enfatiza Letícia Horn, moderniza a cabotagem brasileira, ampliando a frota, reduzindo custos logísticos e impulsionando a economia, no entanto ainda enfrenta desafios regulatórios importantes. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "O normativismo brasileiro", por Ives Gandra da Silva Martins, Pedro Fülber Simon e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "A constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos: Novo marco legal com a lei 15.142/25", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Busca e apreensão extrajudicial e recuperação judicial do produtor rural: Análise das recentes alterações e seus impactos", por Camilla Correa (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "A vaquejada entre o patrimônio cultural e o negócio das apostas: O desafio de equilibrar tradição e mercado", por Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados). (Clique aqui)
- "A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais", por Daniel Fioreze (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Ainda existem juízes em Berlim - mas e em Washington?", por Matheus Costa (Pacheco | Costa Advocacia e Tribunais). (Clique aqui)
- "Sindicatos fortes, mentes saudáveis: O papel vital das organizações sindicais na construção de ambientes de trabalho humanizados", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)
- "Contrato de representação comercial x agência: Entenda o que o STJ já decidiu", por Wagner José Penereiro Armani ( Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados ). ( Clique aqui )
- "O papel do Comitê de Auditoria como guardião da ética e da transparência nas empresas", por Izabela Rücker Curi Rücker (Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Falta de fiscalização das autarquias e o aumento das demandas no Judiciário", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)
- "O STJ e a vedação à usucapião de bens estatais das pessoas jurídicas de Direito Privado", por Fernanda de Freitas Leitão ( 15º Ofício de Notas ). ( Clique aqui )
Literatura
Ministro Alexandre de Moraes é finalista do "Prêmio Jabuti Acadêmico" com o livro "Democracia e Redes Sociais: O Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista". A obra propõe novo enquadramento jurídico para enfrentar milícias digitais, proteger o processo eleitoral e garantir a integridade da vontade popular. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 102 anos, em 24 de julho de 1923, foi assinado na Suíça o Tratado de Lausanne, que estabeleceu oficialmente as fronteiras da Turquia moderna e pôs fim às reivindicações territoriais decorrentes da Primeira Guerra Mundial. O acordo foi firmado entre a Turquia e os países aliados, incluindo Grécia, Bulgária, França, Reino Unido, Itália e outros signatários. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção "Mini Códigos", traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN, conforme o Diário Oficial da União. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é homenageado em obra coletiva que será lançada dia 12/8, às 19h, no Espaço Cultural do STJ. Publicado pela Editora Mizuno , o compêndio " Liber Amicorum - Homenagem aos 10 anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca " é organizado por Wilson Furtado Roberto , Aline Gomes Caselato , Guilherme Veiga , Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos , Luiz Henrique Martins e Carlos Magno Costa Teixeira . ( Clique aqui )
FGV Direito Rio lança o livro "Arbitragens com o Poder Público: dados sobre os casos da União e dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo". (Clique aqui)
Na edição deste mês da vídeo-newsletter do Salles Ribeiro Advogados, o escritório destaca duas decisões recentes do STJ com impactos diretos no direito penal empresarial. A primeira trata da possibilidade de suspensão da ação penal tributária quando o débito ainda está em discussão judicial. A segunda reforça um ponto essencial: a prática de lavagem de dinheiro não exige, necessariamente, envolvimento no crime antecedente. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do seminário "Julho das Pretas", em homenagem ao "Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". Amanhã, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da seccional.
André Menescal, de André Menescal Advogados, conduzirá o painel "Ecossistema Jurídico-Normativo em SST e o Desenvolvimento de Ambientes Seguros e Saudáveis", durante a quarta edição do "Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho", promovido pelo SESI Ceará. O evento contará ainda com a contribuição de Marcus Linhares, responsável pela área trabalhista da banca, que abordará o tema "Gestão Corporativa, Desenvolvimento de Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis e a Saúde dos Trabalhadores". Dia 29/7, em Fortaleza. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa no próximo dia 29 da audiência pública que discutirá o PL 2.661/25. Marcado para às 9h, na sede da Ordem paulista, o encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre os impactos do projeto de lei que visa instituir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência e promover o diálogo entre sociedade civil, juristas e parlamentares.
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza o webinar "Impactos da reforma tributária no setor farmacêutico". O encontro faz parte da série "Diálogo com Especialistas" e acontece dia em 12/8, às 19h, via Zoom. ( Clique aqui )
Questões atuais
"Direito dos Negócios em foco". No dia 28/8, a FGV Direito Rio promove debates de peso sobre temas empresariais e civis, reunindo especialistas do eixo Rio-São Paulo. Um encontro de ideias e transformação. (Clique aqui)
Viva!
A premiada com a vaga-cortesia para a 4ª edição do "Curso de férias em Direito Civil - reforma do Código Civil", realizado pela AASP, no dia 31/7, de forma virtual, é Marise de Souza Almeida Nosé, de São Bernardo do Campo/SP. Parabéns! (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Contendas do Sincorá
MA/Bacabal
MA/Buriticupu
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/São Bento
MG/Almenara
MG/Cambuquira
MS/Rio Negro
PE/Buíque
PE/Itapetim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump pretende lançar a IA para impulsionar o boom"
The Washington Post - EUA
"Ucranianos protestam após Zelensky desmoralizar órgãos de controle anticorrupção"
Le Monde - França
"Faixa de Gaza: os estragos da fome"
Corriere della Sera - Itália
"Milão, o muro de defesa"
Le Figaro - França
"Entre Retailleau e Macron, a tensão aumenta"
Clarín - Argentina
"Em retaliação à candidatura de Milei a comissário, Kicillof demitiu 24 policiais"
El País - Espanha
"A UE se prepara para ceder a Trump e aceitar tarifas de 15%"
Público - Portugal
"Escolas vão precisar de 20 mil novos professores nos próximos cinco anos"
Die Welt - Portugués
"Protestos violentos contra o presidente ucraniano"
The Guardian - Inglaterra
"'Já enfrentamos a fome antes, mas nunca assim'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Contra depredação, Prefeitura vai colocar 200 PMs em ônibus da cidade"
Folha de São Paulo - São Paulo
"EUA mantêm silêncio, e governo Lula teme início do tarifaço em 1º de agosto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Expansão de facções do tráfico alavanca roubo de veículos"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Apreensão em Brumadinho"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil contesta tarifação na OMC. Senado vai aos EUA"
Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil protesta contra tarifação de Trump em reunião da OMC e recebe apoio de 40 países"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mesmo sob Trump, pix abre fronteira nos Estados Unidos"
Acesse mais conteúdo emmigalhas.com.br
