| Notícias ConJur - 17/07/2025 |
| EFEITO YOUSSEF Defesa de Sérgio Cabral pede ao Supremo anulação de ações contra ele | CONTRA OS PREDADORES CNJ discute criação de sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas |
| RESPEITO À FILA Candidato aprovado no CNU tem o direito de ser lotado na cidade em que mora | GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Sensação de impunidade existe, mas punitivismo não é solução, diz Rechulski |
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| Mais notícias |
| 22h05 | TJ-DF eleva indenização por acidente de moto com fio de energia elétrica |
| 21h29 | Cabe quiet quitting e quiet ambition no serviço público do Judiciário? |
| 21h09 | Defesa de Sérgio Cabral pede ao Supremo anulação de ações contra ele |
| 20h40 | Insegurança jurídica na aplicação do Tema 796 do STF: TJ-MT reconhece imunidade de ITBI |
| 20h21 | CNJ discute criação de sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas |
| 19h54 | TJ-SP anula redistribuição de processo para juizado inexistente |
| 19h31 | Desconsideração expansiva da personalidade jurídica: contraponto ao REsp 1.792.271/SP |
| 19h13 | Estrutura complexa e internacional de bets é indício de crimes, diz juíza |
| 18h56 | Candidato aprovado no CNU tem o direito de ser lotado na cidade em que mora |
| 18h36 | Encruzilhada da tributação internacional: STF definirá futuro dos lucros de controladas no exterior |
| 18h11 | Defesa alega lugar errado, na hora errada, e réu é absolvido |
| 17h53 | Indenização paga pelo seguro DPVAT pode ser penhorada, decide STJ |
| 17h18 | Dois problemas pouco falados na execução civil |
| 16h51 | Dono de imóvel é condenado a reparar dano ambiental deixado por ex-proprietário |
| 16h24 | Direito não se aplica por decalque: do (mau) uso da Súmula 609 do STJ |
| 15h52 | STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por fechamento de aeródromo |
| 15h20 | A dupla visita do Procon-SP: a nova lei paulista nada mudou |
| 14h31 | Lei da Ação Civil Pública será tema de seminário na Apamagis |
| 13h48 | TJ-DF mantém condenação da Caesb por demora no fornecimento de água |
| 13h16 | Responsabilidade pessoal dos dirigentes das organizações da sociedade civil |
| 12h53 | Cinema deve indenizar por não fiscalizar venda de ingressos a PcD |
| 12h11 | Vara abre inscrições para jurado voluntário em Ribeirão Preto |
| 11h54 | Novo argumento em sede de agravo caracteriza inovação recursal |
| 11h20 | Modulação em matéria tributária e insegurança jurídica |
| 10h30 | Advocacia se mobiliza contra limite no pagamento de precatórios dos estados e municípios |
| 9h47 | Sensação de impunidade existe, mas punitivismo não é solução, diz Rechulski |
| 9h23 | Direito e perversão no final solitário do medo: um ensaio sobre vontade e constituição política |
| 8h51 | Governo de Donald Trump endurece as regras para punir imigrantes ilegais |
| 8h23 | Shopping center é condenado a indenizar cliente por dano em veículo |
| 8h07 | Justiça Federal anula mais atos processuais da ‘lava jato’ |
| 8h00 | Honorários de sucumbência em IDPJ devem ser fixados por equidade |
| 8h00 | Ataque-se o tribunal: eis a estratégia para a escolha de juízes |
| 8h00 | Como funciona o controle de jornada do empregado doméstico? |
| 7h53 | Culpa exclusiva afasta indenização por acidente de motorista |
| 7h32 | Esteticista não pode aplicar botox e fazer microagulhamento, decide TJ-DF |
| 7h01 | Superando Sísifo: o desafio regulatório brasileiro pela inovação |
| 6h36 | Responsabilidade de parlamentar licenciado: Eduardo Bolsonaro na defesa de interesses antinacionais |
| 6h06 | Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações |
| Notícias ConJur - 16/07/2025 |
| ÁRVORE ENVENENADA Anulação favorável a Youssef atinge raiz da 'lava jato' e deve gerar efeito cascata Atos contra doleiro foram o início do esquema da autodenominada força-tarefa; para advogados, decisão produzirá mais nulidades | ||
| VOLTA (QUASE) TUDO Alexandre valida decreto que aumentou IOF, menos na operação de risco sacado | VALE TUDO União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges |
| ANAIS DO CONLUIO Leia parecer que ajudou a fundamentar decisão que anulou condenações de Youssef | GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Empresas devem zelar pela desjudicialização, afirma Adriano Ribeiro |
Freepik  | Rovena Rosa/Agência Brasil  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h45 | Edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios é publicado |
| 21h13 | Justificativa para investigação dos EUA tem alegações genéricas e mais intromissão no Judiciário |
| 20h48 | O prazo decadencial no mandado de segurança tributário e o Tema 1.273/STJ |
| 20h21 | Alexandre valida decreto de Lula que aumentou IOF, menos na operação de risco sacado |
| 19h56 | TJ-SP condena homem por invadir escola pública para usar drogas |
| 19h31 | Reforma tributária: alterações no regime especial de tributação de incorporadoras |
| 19h12 | União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges |
| 18h48 | Morre o conselheiro do Carf Rodrigo Rigo Pinheiro |
| 18h27 | Um guia passo a passo sobre a destruição da política externa dos EUA |
| 18h13 | Governo paulista tem de indenizar aluna que presenciou atentado em escola de Suzano |
| 17h56 | Alterações psiquiátricas por abuso de álcool justificam auxílio-doença |
| 17h18 | Da ausência de modulação da tese sobre fixação de honorários sucumbenciais em IDPJ |
| 16h50 | TJ-DF condena vendedor por exposição vexatória de consumidora |
| 16h24 | Litigância predatória, mercado de advocacia e o papel institucional da OAB |
| 15h53 | Anulação de atos contra Youssef atinge raiz da ‘lava jato’ e deve gerar efeito cascata |
| 15h18 | O nascimento de uma inconstitucionalidade? |
| 14h47 | Empresa não comprova que dinheiro bloqueado é para salários e TST mantém retenção |
| 14h19 | TJ-SC veta juros diários sem taxa prévia em financiamento de carro |
| 13h55 | TJ-RJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar banco a indenizar vítima de fraude |
| 13h15 | Código de Processo Civil e precedentes: efeitos no Direito do Trabalho |
| 12h58 | Leia parecer que ajudou a fundamentar decisão que anulou condenações de Youssef |
| 12h19 | É preciso identificar, expor e punir os conspiradores do país |
| 11h49 | STJ mantém prisão de brasileiro acusado de tráfico internacional de drogas |
| 11h16 | Juiz sem rosto no TJ-SC: precisamos comprar perucas? |
| 10h58 | Instagram deve suspender contas fraudulentas de loja de chocolates |
| 10h19 | Defensoria de SP recebe inscrições para estágio até esta quarta |
| 9h45 | Empresas devem zelar pela desjudicialização, afirma Adriano Ribeiro |
| 9h17 | Stablecoins encantam o mercado e preocupam governos |
| 8h49 | Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato |
| 8h24 | Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade |
| 8h00 | Uso de ‘poderes legislativos’ pelos chefes do Executivo: experiências nos regimes brasileiro e argentino |
| 8h00 | Novas regras de atendimento da ANS para operadoras de planos de saúde estabelecidas pela RN 623 |
| 8h00 | O que há de novo no rateio de custos após a Lei Complementar 214 e o IBS? |
| 8h00 | Dedutibilidade de despesas incorridas por holdings e repassadas para empresas operacionais do grupo |
| 7h52 | SP já emitiu 100 mil carteiras de identificação para autistas; veja como solicitar |
| 7h32 | TJ-PI concede a aluna de Medicina direito a nova avaliação em matéria teórica |
| 7h14 | Tarifas, soberania e reciprocidade |
| 6h30 | Depósito judicial, hipoteca judiciária ou seguro garantia não afastam incidência da multa e honorários |
| 6h02 | Reforma da Lei das Sociedades por Ações |
| Notícias ConJur - 15/07/2025 |
| PÁ DE CAL Toffoli anula condenações de Youssef e abre a porta para outros réus da 'lava jato' Uma vez que a decisão do ministro do STF alcança a fase pré-processual, ela pode beneficiar outras vítimas do conluio lavajatista | ||
| BRIGA ATÉ O FIM Governo e Congresso rejeitam acordo sobre IOF em audiência no Supremo | BOM COMPORTAMENTO Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, decide TJ-SP |
| DEMOCRACIA E SOBERANIA Celso de Mello critica 'arrogância imperial' do presidente americano Donald Trump | GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Disputa ideológica não levou o Brasil a lugar nenhum, afirma Beto Simonetti |
Divulgação  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h59 | Instituto de Defesa do Direito de Defesa celebrará 25 anos em agosto |
| 21h39 | Comissão especial da Câmara aprova renegociação de precatórios |
| 21h21 | Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP |
| 20h51 | Empresa terá de indenizar empregada demitida porque criticou Israel |
| 20h17 | Justiça reconhece o direito, mas deve ainda assegurar o resultado |
| 19h57 | Mudança em programação de festival de música gera o dever de indenizar |
| 19h33 | Celso de Mello critica ‘arrogância imperial’ de Donald Trump |
| 19h16 | Democracia e soberania não se negociam |
| 18h42 | Toffoli anula condenações de Youssef e abre a porta para outros réus da ‘lava jato’ |
| 18h37 | Governo e Congresso rejeitam acordo sobre IOF em audiência no STF |
| 18h16 | A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados |
| 17h52 | Empresa é condenada por excesso de ligações com oferta de empréstimo |
| 17h17 | Reforma do Código Civil e a exclusão de sócio: retrocesso na proteção dos minoritários? |
| 16h48 | Honorários são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, diz STJ |
| 16h18 | Estabilização da tutela antecedente: a contestação é suficiente para evitá-la? |
| 15h47 | TJ-SP mantém suspensão de decisão que obrigou plano a fornecer remédio de alto custo |
| 15h12 | Dez anos de LBI: a inclusão começa pela educação |
| 14h34 | STF valida triagem técnica de denúncias pelo Tribunal de Contas do ES |
| 13h43 | Gilmar propõe criação de serviço civil para jovens, para além do serviço militar |
| 13h18 | CBIOS: um embate entre sustentabilidade e princípios constitucionais |
| 12h55 | Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica |
| 12h14 | TJ-SC mantém decisão do júri que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal |
| 11h55 | TJ-SP rejeita reintegração de imóvel ocupado por irmã de proprietária |
| 11h24 | Afinal, todos estão de acordo sobre os acordos no STF? |
| 10h41 | COP30 e programa Mover: compensação ambiental nas importações |
| 10h14 | PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista |
| 9h45 | Disputa ideológica não levou o Brasil a lugar nenhum, diz Simonetti |
| 9h23 | Crianças podem prestar depoimento no plenário do júri? |
| 8h48 | Assistente de acusação não pode recorrer por crime estranho à denúncia |
| 8h23 | Banco é multado em R$ 50 mil por descumprimento reiterado de decisões |
| 8h00 | Comissões, quórum parlamentar e leis da física no Senado (parte 2) |
| 8h00 | O pressuposto do legislador racional e as escolhas trágicas |
| 7h49 | PGR questiona requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT |
| 7h31 | TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde |
| 7h03 | Põe IOF; tira IOF: o que está em jogo no cabo de guerra Legislativo x Executivo? |
| 6h30 | Sucumbência do MP deveria ser questão de paridade de armas |
| 6h02 | Grupo econômico e o STF: equívocos e excessos |
