| Notícias ConJur - 14/07/2025 |
| EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA Cartórios liberam consulta a dados básicos de escrituras após decisão do CNJ | PENAS SEPARADAS Crime de posse de maquinário para fabricar drogas pode ser autônomo |
| PEÇA INOVADORA TRF-3 suspende decisão que permitia correção alternativa de exame da OAB | GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Combate à litigância abusiva carece de lei específica, afirma Lucinéia Possar |
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| 21h59 | Presidente do STM apoia resposta de Barroso a Trump: ‘Posição firme e corajosa’ |
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| 20h49 | Parceria agrícola versus arrendamento rural e riscos tributários |
| 20h22 | Comissão de corretagem incide sobre área total vendida ao fim do negócio |
| 19h53 | Tomador de serviços é responsável pela saúde de empregados terceirizados |
| 19h32 | STJ garante proteção do lar para além da morte |
| 19h18 | Cartórios liberam consulta a dados básicos de escrituras após decisão do CNJ |
| 18h52 | TJ-DF aumenta indenização de professor vítima de ameaças de alunos |
| 18h28 | Tema 1.122/STJ e a responsabilização por animais na pista |
| 18h11 | Procurador-Geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná |
| 17h56 | Juiz extingue ação contra banco por indícios de litigância predatória |
| 17h23 | Superação da Tese 339 do STF: regulamentação legiferante do direito de fundamentação das decisões |
| 16h52 | TRF-3 suspende decisão que permitia correção alternativa de exame da OAB |
| 16h16 | Responsabilidade dos robôs cirurgiões está nas mãos do médico |
| 16h00 | Manoel Gonçalves Ferreira Filho lança quinta edição de Estado de Direito e Constituição |
| 15h49 | Liminar barra pregão para contratar carros e motoristas para vereadores |
| 15h20 | A imprescritibilidade do PPP e a consolidação do Tema 132 do TST |
| 14h35 | Crime de posse de maquinário para fabricar drogas pode ser autônomo, diz STJ |
| 13h51 | Formatura antes de prisão não inviabiliza remição de pena por Enem |
| 13h15 | Poder Moderador, o contraponto |
| 12h48 | Sem provas mínimas, TRF-1 anula multas ambientais contra vereador do Recife |
| 12h15 | Candido Martins Cukier expande área tributária e anuncia chegada de Franciny de Barros como nova sócia |
| 11h58 | PM da reserva finge ser outra pessoa, agride oficiala e é condenado |
| 11h24 | O ponto por exceção: o ponto britânico legalizado |
| 10h30 | Combate à litigância abusiva carece de lei específica, diz Lucinéia Possar |
| 9h43 | TRT-10 manda empresa reembolsar empregado por curso de certificação |
| 9h16 | Carta do governo dos EUA se baseia em compreensão imprecisa dos fatos |
| 8h44 | Juíza condena Apple a restabelecer acesso a conta de usuária na nuvem |
| 8h21 | Tribunais restringem furto famélico a alimento que mata fome imediatamente |
| 7h46 | TJ-PR vê ilegalidade em capitalização de juros de cheque especial |
| 7h32 | Empresas não precisam pagar ITBI em permuta com reserva de fração |
| 7h01 | Vicissitudes da operação ‘fonte não pagadora’: compensação de débitos de IRRF e malha fiscal |
| 6h32 | Imunidade do ITBI na integralização de capital social: dos julgados pró-contribuintes |
| 6h07 | PEC 66/23 é uma tremenda irresponsabilidade do Congresso |
| Notícias ConJur - 13/07/2025 |
| DEVAGAR COM O ANDOR Lei dos Estados Unidos proíbe imposição das sanções de Trump por razões políticas Chantagem do republicano se baseia em fundamentos jurídicos que já estão em disputa na justiça federal. E não vão bem. | ||
| RESISTÊNCIA DO RÉU STJ estabelece honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de provas | SEM COBERTURA Plano não tem de cobrir canabidiol destinado a uso domiciliar e não listado pela ANS |
| DEMANDA RECORRENTE Juiz fixa R$ 15 mil por atraso em voo por insuficiência na jurisprudência | DINHEIRO FANTASMA Contrato de limite de crédito não cumprido deve ser anulado |
Gustavo Lima/STJ  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 17h51 | TJ-PR aplica prazo de prescrição de 5 anos a ação da Sanepar |
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| 16h22 | Repactuação por superendividamento não considera despesas ordinárias, diz TJ-SP |
| 15h50 | Juiz não deve desconstituir advogados que agiram conforme estatuto |
| 15h28 | Câmeras corporais no RS: revisão crítica do anteprojeto de regulamentação estadual |
| 14h44 | Empresa indenizará ex-empregada obrigada a armazenar grande volume de material na casa dela |
| 14h20 | Insuficiência de provas anula falta grave de apenada |
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| 13h20 | Contrato de seguro de RC D&O e cobertura de práticas trabalhistas indevidas |
| 12h48 | Dificuldade com idioma não justifica desprezo por estrangeiro |
| 12h26 | Plano não tem de cobrir canabidiol destinado a uso domiciliar e não listado pela ANS |
| 11h54 | Base de cálculo do ITBI é o valor normal de mercado, reitera o TJ-SP |
| 11h28 | Do luto à sucessão: possibilidades para uma partilha consensual |
| 10h42 | Juiz vê indenização insuficiente na jurisprudência e fixa R$ 15 mil por atraso em voo |
| 10h24 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina inova na área do crime organizado |
| 9h46 | STJ estabelece honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de provas |
| 9h22 | Aplicação complementar do Tema nº 1.051 na Lei do Regime Centralizado de Execuções |
| 8h45 | Lei dos EUA proíbe imposição de sanções de Trump por razões políticas |
| 8h28 | Contrato de limite de crédito não cumprido deve ser anulado |
| 8h00 | Kafka no protocolo: sobre a espera da lei |
| 8h00 | Impugnação à decisão monocrática fundada no artigo 932, IV e V do CPC |
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| 7h48 | TJ-SP afasta ICMS por transferência de mercadorias em diferentes unidades de mesma rede |
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| 7h08 | Alteração de alíquotas do IOF por ato presidencial |
| 6h37 | O império contra o Direito: a carta de Trump como manifesto do neocolonialismo judicial |
| 6h00 | Proteção de lugares de culto: fundamentos constitucionais e desafios legislativos |
| Notícias ConJur - 12/07/2025 |
| THE GODFATHER Trump fortalece crime organizado ao facilitar tráfico de drogas e lavagem Apesar do discurso, presidente dos EUA toma medidas que cortam fiscalização e verbas que ajudam no combate aos negócios ilegais | ||
| CERCEAMENTO DE DEFESA Inversão da ordem dos depoimentos anula instrução, reafirma STJ | AMPLA DEFESA Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Tribunal do Júri |
| ASSIM É DEMAIS Dispensa de autorização prévia não isenta plano de saúde de justificar reajuste | NOVOS ARES STM apresenta modelo de juiz das garantias para a Justiça Militar |
Freepik  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 7h32 | STM apresenta modelo de juiz das garantias para a Justiça Militar |
| 7h02 | Desafio jurídico para as recargas de veículos elétricos em condomínio |
| 6h34 | Coisa julgada em xeque: fragilidade gerada pelo STF no julgamento da Ação Rescisória 2.876 |
| 6h02 | Litigância abusiva reversa: ameaça ao direito fundamental de ação |
