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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Medeiros e Lanzotti Sociedade de Advogados 2 votos Direito do consumidor: você pode exigir o cumprimento do preço anunciado! Imagine que você encontrou um produto em um site por um preço atrativo, mas, ao adicioná-lo ao carrinho, o valor mudou. O que fazer nessa situação? Infelizmente, é comum no comércio eletrôni... Leia Mais » Thainá Silva 1 votos Guarda e Pensão para Bebê Reborn: Um Pedido Juridicamente Inviável A crescente popularidade dos chamados bebês reborn (bonecos hiper-realistas que imitam com impressionante perfeição recém-nascidos) tem despertado diversas manifestações sociais, emocionais e, mais... Leia Mais » Janaína Sampaio 2 votos Mãe Atípica, Você Sabia? Acompanhante de Autista Tem Direito a Desconto na Passagem Aérea Como mãe atípica ou cuidadora de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cada viagem é uma operação delicada, cheia de preparos e emoções. E quando o deslocamento é de avião, tudo parece... Leia Mais » Hiago Rodrigues de Oliveira 2 votos Fui cobrado por algo que não devia. Posso pedir indenização? Ser cobrado por algo que você não contratou ou não deve é, infelizmente, uma situação comum. Mas o que muita gente não sabe é que isso pode gerar o direito a uma indenização por danos morais , além... Leia Mais » Gabriel Couto 2 votos Fui promovido, mas o salário não mudou: o que posso fazer? Dr. Gabriel Prevot Couto (Contato ao final) (promoção sem aumento, desvio de função, equiparação salarial, ação trabalhista, direitos do trabalhador promovido) Introdução Ser promovido é, em regra,... Leia Mais » Mayara Santin 2 votos Da possibilidade de adoção por avós - quando o cuidado e o afeto pulam uma geração A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em sua essência, inovando em seus artigos que envolvem o seio familiar (art. 227 entre outros), modificou o conceito finalístico de família,... Leia Mais » Leon Ancillotti 2 votos Governança Ambiental Corporativa e a Estruturação de Unidades de Conformidade SUMÁRIO Introdução Contextualização Jurídica e Fática: A Pressão Regulatória e o Risco Sistêmico O Mosaico Regulatório do Processo Sancionador Ambiental 3.1. A Esfera Federal e a Decisão Estratégica:... Leia Mais » Gisele Leite 2 votos O existencialismo e o Direito Resumo: O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a escolha. Por sua vez, o direito é muitas vezes existencialista, pois enfatiza o ser humano em... Leia Mais » Gustavo Mendoza 2 votos Existem muitas formas do plano de saúde negar as terapias do seu filho autista. A relação entre os planos de saúde e os beneficiários autistas e suas famílias não é fácil. Para os planos de saúde as terapias indicadas pelo médico supõem um custo elevado e por tempo... Leia Mais » Wesley Caetano 1 votos Demora excessiva no restabelecimento do serviço de energia elétrica pode gerar dano moral Não raras vezes a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorre em razão de rompimento de cabos por causa de chuvas, notadamente pela falta de manutenção na rede elétrica, como a fiação... Leia Mais » Acpib Oficial 2 votos Empresas vão à Justiça contra novo IOF sobre risco sacado Grandes empresas iniciaram uma batalha judicial contra as mudanças no IOF trazidas pelo Decreto nº 12.466/2025, que passou a tributar operações de risco sacado com alíquota de 3,5%. A primeira... Leia Mais » Rogério Tadeu Romano 2 votos Um exemplo prático de acareação UM EXEMPLO PRÁTICO DE ACAREAÇAO Rogério Tadeu Romano Segundo o portal de notícias do jornal O Globo, em 17.6.25, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta... Leia Mais » Paulo Ricardo 1 votos A Política Migratória do Atual Presidente dos Estados Unidos: Análise Jurídica sob as Perspectivas Nacional e Internacional Introdução A política migratória implementada pelo atual presidente dos Estados Unidos tem gerado intenso debate jurídico, tanto no âmbito doméstico quanto no cenário internacional. Medidas como a... Leia Mais »

Deyvson Humberto 2 votos O Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia: Marco Histórico, Político e Institucional na Luta por Igualdade nas Forças de Segurança. 1. Introdução A segurança pública no Brasil é tradicionalmente marcada por estruturas hierarquizadas, masculinas e militarizadas. A presença feminina nesses espaços representa um avanço... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 3 votos Entenda de Vez a Assinatura Digital: Níveis, Cuidados e Aplicações na Advocacia Confira tudo sobre a assinatura digital na advocacia: o que ela é, quais são as regras, como usar e uma super dica de ferramenta grátis. Estamos em 2025 e assinar documentos manualmente está cada vez... Leia Mais »

Fabiana Campos 2 votos Valor mínimo para uso de cartão: uma prática abusiva que você não precisa aceitar Você já entrou em uma loja, escolheu um produto e, ao tentar pagar com cartão, escutou a seguinte frase: "Só aceitamos cartão para compras acima de R$ XX,XX"? Se já passou por isso, saiba: essa... Leia Mais »

Camila Tavares 2 votos Estou de luto, posso faltar ao trabalho? Quando enfrentamos a perda de um ente querido, a última preocupação costuma ser o trabalho. Em meio a um momento tão difícil, muitas vezes deixamos passar despercebido que temos o direito a uma... Leia Mais »

Jamile Salari 3 votos Café “puro” com gosto de fraude: quando o rótulo mente, e o registro não basta Recentemente, a Anvisa divulgou o resultado de uma operação que encontrou fraudes em diversas marcas de café vendidas como “puro” no mercado nacional . Entre os problemas identificados estavam... Leia Mais »

Manoel Machado 4 votos Sumiram com sua bagagem e ofereceram um voucher? Era a primeira viagem internacional de Carla. Depois de meses planejando tudo nos mínimos detalhes, embarcou cheia de expectativas para Paris, onde passaria 10 dias de férias com a irmã. O voo foi... Leia Mais »

Roncon e Graça Comunicações 1 votos Regularização ambiental de imóveis rurais e o papel do CAR na segurança jurídica do negócio Instrumento para a solução de passivos ambientais do imóvel e obtenção de licenças Por Vinicius Laender e Cecília Viveiros Instituído pelo Código Florestal – Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental... Leia Mais »

Dra Julia Rocha 2 votos Você Sabia? Quem Sofreu Acidente e Ficou com Sequelas Pode Ter Direito ao Auxílio-Acidente do INSS O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou até... Leia Mais »

Carmino Eduardo Pereira 2 votos Mudança de Endereço e Nulidade da Citação A validade da citação é um dos pilares do processo civil, é, portanto, um ato indispensável para adequado desenvolvimento do processo. Conforme o artigo 239 do Código de Processo Civil ( CPC ), a... Leia Mais »

Nilton Marques dos Santos 19 votos Agravo de Petição Trabalhista Agravo de petição é um recurso próprio para impugnar decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho na fase de execução. Está previsto no art. 897 , a, da CLT . Ao ser instaurado um processo, ele passará... Leia Mais »

Mateus Alves Alberti 3 votos Reconhecimento de Casamento Estrangeiro por Refugiados no Brasil 1. Introdução O direito à identidade e ao estado civil é fundamental para o exercício da cidadania e da dignidade humana. Em contextos de deslocamento forçado, muitos refugiados chegam ao Brasil com... Leia Mais »

João Paulo Barbosa Oliveira 6 votos FIES: Reduzir juros e pagar menos. Se o seu contrato do FIES foi assinado antes de 2018, a taxa de juros anual deve ser de aproximadamente 3,5% (caso a caso). Em 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.530/2017 , que trouxe mudanças... Leia Mais »

Emerson Silva Advocacia 3 votos Erro médico em parto Em recente caso representado pelo nosso escritório, a Justiça de São Paulo condenou um hospital e uma médica obstetra ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de pensão... Leia Mais »