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Notícias ConJur - 17/06/2025 TORNEIRA E COLCHÃO Não há insignificância por ?quebra-quebra? em cela de delegacia, diz STJ Princípio não se aplica a crime de dano qualificado contra coisa pública, dada a transcendência do bem jurídico e a reprovabilidade da conduta ÚLTIMAS CARTADAS Alexandre de Moraes rejeita anular delação de Mauro Cid, mas autoriza acareações "LAVA JATO" DE LÁ Odebrecht pede ao Supremo para Peru devolver provas da leniência anuladas PRESENTE DE GREGO Por falta de provas de fraudes, Carf anula multas contra Unilever e Richemont DESCONTOS INDEVIDOS Toffoli susta prescrição de indenizações e marca audiência de conciliação entre União, MPF e INSS Reprodução  Freepik  EM BUSCA DA PROVA Em três anos, pedidos das polícias ao Coaf crescem mais de 100% QUASE TUDO PAGO Adimplemento substancial e prescrição da dívida não autorizam adjudicação compulsória CONTAS À VISTA O curioso princípio da desconfiança legítima TERRITÓRIO ADUANEIRO A montanha-russa regulamentar do Ex-tarifário Mais notícias  21:45   TJ-MG condena vizinho a indenizar vizinha por incômodo com fogão à lenha  21h18   Cinco equivocadas restrições ao teletrabalho integral no serviço público  20h43   O caso da ministra Vera Lúcia e implicações institucionais: o que o Direito Administrativo tem com isso?  20h15   Congresso aumenta pena para abandono de idoso ou PCD  19:37   Atos inequívocos e a interrupção da prescrição intercorrente nos processos administrativos  19h15   Revogação de benefício penal depois de concedido viola segurança jurídica  18h45   Não há insignificância por ?quebra-quebra? em cela de delegacia, diz STJ  18h26   Citação e intimação na Justiça Desportiva: pressupostos de validade do processo  17h57   Loeser e Hadad promove webinar sobre desafios comportamentais nas relações de trabalho  17h55   TJ-PR anula despacho de juiz que pediu aditamento de denúncia ao MP  17h24   Não exigência de qualificação econômico-financeira nas contratações de cursos de curta duração  17h01   Odebrecht pede ao STF para Peru devolver provas da leniência anuladas  16h55   Toffoli suspende prescrição de indenizações e marca audiência de conciliação entre União, MPF e INSS  16h45   Por falta de provas de fraudes, Carf anula multas contra Unilever e Richemont  16h23   Reforma tributária e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos  15h45   Alexandre rejeita anular delação de Mauro Cid, mas autoriza acareações  15h18   Poluir o céu também dá multa: era da responsabilidade climática no campo  14h53   Sem perícia em ‘rebites’, caminhoneiro preso por tráfico é solto  14h16   Stablecoins e o delito de evasão de divisas (parte 1)  13h58   Adimplemento substancial e prescrição da dívida não autorizam adjudicação compulsória  13h20   O fardo da reforma tributária para o Simples Nacional: planejamento ou perda de competitividade  12h56   Em três anos, pedidos das polícias ao Coaf crescem mais de 100%  12h18   STF vai definir quem deve ocupar vaga ímpar aberta para o Quinto no TJ-PI  11h55   TJ-SP condena homem que manteve filha de 5 meses em cárcere privado  11h19   Do Sniper BC: investigação patrimonial como solução para o andamento da execução  10h30   Advogado vence ex-agente de jogador Richarlison em disputa por mansão no RJ  9:45   Juízes auxiliares fazem trabalho notável de redução de acervo, diz Og Fernandes  9:22   A montanha-russa regulatória do Ex-tarifário  9h10   STF forma maioria contra compartilhamento de torres de telecomunicação  8:45   Previsto na Constituição, confisco de terras por escravidão nunca foi aplicado  8h15 da manhã   Supremo resiste a pressões, julga golpistas e desafia big techs  8h00 da manhã   O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil  7:50   Parecer restringe incidência de crimes imputados a Jair Bolsonaro  7:30   Passageira que perdeu aniversário por atraso em voo deve ser indenizada  7:02   Tema nº 1.389: o debate quanto à licitude da ‘pejotização’  6h34   Diferenças entre arbitragem tributária e arbitragem comercial  6h00   Direito aplicável aos contratos: escolha pelas partes no anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado Notícias ConJur - 15/06/2025 ECOS DA TRAGÉDIA STJ avalia se vítimas de Brumadinho podem executar TAC por indenização Primeiro voto no julgamento na 2ª Seção da corte foi contra a execução individual do termo firmado entre Vale e Defensoria Pública INSEGURANÇA JURÍDICA União tenta reverter coisa julgada e ameaça setor sucroalcooleiro GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Diretor da Enfam diz o que é preciso para qualificar melhor os juízes VITÓRIA DO CONTRIBUINTE STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda DOLO INEXISTENTE Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar irregularmente em navio Freepik  Freepik  PARA TODAS Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante HERANÇA MALDITA Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido PROCESSO TRIBUTÁRIO A reclamação a partir da Constituição Federal de 1988 EMBARGOS CULTURAIS Sobre A Niilista, da escritora russa Sofia Kovaliêvskaia Mais notícias  17h59   Banco não é responsável por conta congelada pela Justiça, decide TJ-SP  17h21   O escândalo das ‘contas blindadas’  16h56   TJ-SP anula decisão baseada em laudo pericial com problemas  16h26   União tenta reverter coisa julgada e ameaça setor sucroalcooleiro  15h52   Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida  15h22   Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate  14h56   Diretor da Enfam diz o que é preciso para qualificar melhor os juízes  14h31   Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar irregularmente em navio  13h49   Evento no IDP presta homenagem ao legado do ministro Moreira Alves  13h28   O resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro  12h53   Fuga de Zambelli não autoriza bloqueio de bens para garantir pagamento de indenização  12h19   Vedação ao comportamento contraditório em licitações e contratos  11h56   STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda  11h32   Os inseguros caminhos do Direito Penal e do seu processo  11h20   Reflexos da Lei 14.112/2020 na atuação e remuneração do administrador judicial nos processos de falência  10h54   Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido  10h22   Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante  9h53   STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização  9h23   Quais tributos/impostos podem ser excluídos do custo de aquisição  8h53   Pai que se omite diante de abusos da mãe perde poder familiar, diz STJ  8h15   Reforma do Judiciário completa 20 anos com legado de agilidade  8h00   Colapso da proporcionalidade nas multas da Cmed: sanções regulatórias descoladas da realidade sanitária  8h00   Sobre A Niilista, da escritora russa Sofia Kovaliêvskaia  8h00   A reclamação a partir da Constituição de 1988  7h51   Correções por expurgos do plano Collor II devem seguir acordo de 2018, diz STF  7h34   Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins  7h04   Princípio da proteção integral e absoluta da criança e do adolescente e adoção da Bíblia como material didático  6h34   ADI 7.236 e a via crucis para uma limitação constitucional ao poder punitivo sancionador  6h07   Sem contraditóri Notícias ConJur - 14/06/2025 ALÍVIO IMEDIATO Com força-tarefa de juízes de 1º grau, seção criminal do STJ reduz acervo em 40% Considerada inviabilizada em outubro do ano passado, 3ª Seção da corte teve seu número de processos reduzido de 65.502 para 38.767 DIA OU NOITE? Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida só entre 5h e 21h BLOQUEIOS BLOQUEADOS Dívidas de estatais prestadoras de serviços públicos devem ser pagas por precatórios SANHA SINDICALISTA Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados DIREITO DE CONTINUAR Rescisão compulsória de servidor aos 75 anos será julgada no Plenário físico Freepik  Freepik  OUTRA PAUSA STF interrompe novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivo DIGNIDADE JÁ Entidade questiona falta de lei de gratuidade de retificação de nome para pessoas trans DIREITOS FUNDAMENTAIS Mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização PARADOXO DA CORTE Superlativa conquista na Faculdade de Direito da USP Mais notícias  17h59   Sem notificação do devedor, imóvel não pode ser leiloado, diz TRF-1  17h28   Reforma do GDPR: equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais  16h56   Por fatiamento excessivo de provas, juiz revoga prisão preventiva  16h22   Liberdade provisória do CPP prevalece sobre execução imediata de pena do júri  15h56   Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida apenas entre 5h e 21h  15h22   A brevidade da vida e a eternidade processual  14h53   Contrato público não pode ser rescindido sem garantia de ampla defesa  14h19   O ?Cavalo de Troia? neoliberal dos precedentes no Direito brasileiro  13h54   Dívidas de estatais prestadoras de serviços públicos devem ser pagas por precatórios  13:29   Contratos eletrônicos atendem aos avanços da sociedade da informação  13:17   Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro  12h57   Condenação não pode se basear só em depoimento de corréu, decide TJ-MG  12h22   Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados  11h53   STF interrompe novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivo  11h28   O tarifaço de Trump e a revisão de contratos internacionais  10h54   Entidade questiona falta de lei de gratuidade de retificação de nome para pessoas trans  10h26   Rescisão compulsória de servidor aos 75 anos será julgada no Plenário físico  9h54   Com força-tarefa de juízes, seção criminal do STJ reduz acervo em 40%  9:16   Reforma tributária e a incidência em cascata do IBS e da CBS  8h53   Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST  8h15 da manhã   Tratamento de choque com cobrança da dívida ativa derruba acervo da Justiça  8h00 da manhã   A indevida substituição da prova judicial por elementos informativos  7h52   Perda de mandato só ocorre após trânsito em julgado da condenação, decide STJ  7:31   STF anula limite a benefícios fiscais no último ano de cada legislatura no DF  7:00 da manhã   Impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil  6h35   Locações short stay por aplicativos de hospedagem em condomínios: dos julgados de 2024  6h00   A quem pertence Marisa Maiô? Limites da IA, direito de autor e remuneração de quem cria prompts o, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário