O presidente Lula formalizou ontem o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que altera a escala de trabalho no modelo 6x1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União já na noite de ontem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a dizer na semana passada que o Executivo tinha desistido do projeto próprio sobre o tema, mas a decisão de Lula foi tomada após um almoço com Motta e alguns ministros, ontem, no Palácio do Planalto. De acordo com o texto, o PL estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho. O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale. O fim da escala 6x1 se tornou a principal bandeira da campanha à reeleição do presidente Lula. Governo manobra, e CPI do Crime rejeita relatório que atingia ministros do STF. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado encerrou ontem os seus trabalhos com a leitura do relatório do senador Alessandro Vieira, que propôs o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório foi apresentado na data limite para a votação, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido de prorrogação dos trabalhos. Depois da repercussão do texto apresentado no início do dia, uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre substituiu dois integrantes da comissão por senadores alinhados ao governo e o parecer acabou rejeitado pela maioria. As trocas dos parlamentares foram feitas dentro do bloco que controla as vagas na comissão e o governo utilizou mudanças na janela partidária para justificar a movimentação. Com a saída de Efraim Filho (PL-PB) do União Brasil durante a janela partidária, o MDB passou a ser o maior partido no colegiado, e o seu líder, que é aliado do governo, pediu as substituições. O relatório acabou rejeitado por 6 votos a 4. Saiba mais. Relator de CPI do Crime Organizado pediu indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet. O senador Alessandro Vieira tornou público o seu relatório final da CPI do Crime Organizado no início da manhã de ontem. Ele propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e atribuiu aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment. Vieira afirmou que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi citado por ter deixado de investigar autoridades envolvidas no caso Master. PL e Novo fecham questão e irão votar contra a indicação de Messias ao STF. Em nota divulgada na tarde de ontem, as duas legendas afirmam que o atual momento não se mostra adequado para nomeação de novos membros, que o cenário é de "instabilidade institucional" no Supremo e distanciamento entre a corte, o Legislativo e a sociedade. O fechamento de questão define a posição da sigla a respeito de um tema em votação. Messias foi indicado pelo presidente Lula à vaga deixada por José Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 29 de abril. A CCJ tem 27 integrantes, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas sobre temas jurídicos, políticos ou pessoais ao chefe da Advocacia-Geral da União. O PL tem cinco senadores na comissão, e o Novo tem um. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias, enviou à Comissão de Constituição e Justiça seu parecer a favor da indicação. Governo desiste de PL sobre entregadores de app. O governo federal decidiu deixar o debate sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos para depois e focar esforços no fim da escala 6x1. O presidente Lula almoçou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o novo líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta, no Palácio do Planalto, após a posse de Guimarães, e teria discutido a decisão com Motta. O envio do PL dos apps será adiado por falta de concordância. Já há um projeto em tramitação na Câmara, que vem causando resistência na classe. O governo tem estudado meios de entrar nessa briga e criou grupos de trabalho a partir do ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos. A principal divergência é a remuneração dos entregadores. Saiba mais. EUA divulgam foto de Alexandre Ramagem preso. O governo dos Estados Unidos, por meio do condado da Flórida, divulgou uma imagem do ex-deputado federal Alexandre Ramagem preso. O condado afirmou que o ex-deputado foi detido no dia anterior pelo ICE (agência federal dos EUA responsável por fiscalizar a imigração), mas que não pode divulgar informações relacionadas a detentos. Um documento do Departamento de Segurança Interna do país mostra que o ex-deputado estava com visto expirado e está sujeito a deportação. Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter saído clandestinamente do Brasil no ano passado. O governo brasileiro já pediu a sua extradição, mas Ramagem também entrou com um pedido de asilo político e, por isso, o seu destino é incerto. Veja a foto. |
