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Notícias ConJur - 14/04/2026
NÃO VIVO SEM
STJ julga se celular é bem essencial sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Os principais impactos desse julgamento serão sentidos nos casos em que alguém compra um aparelho que está com defeito


PASSO ADIANTE
Senador apresenta relatório favorável à indicação de Messias ao Supremo
DEIXA COMO ESTÁ
Nunes Marques propõe manter vice-governador no comando de Roraima


RUMO ÀS ELEIÇÕES GERAIS
TSE elege Nunes Marques para Presidência e André Mendonça será vice-presidente
LETRA MORTA
Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado por 6 votos a 4


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PROTEÇÃO DO NASCITURO
Juíza afasta estabilidade provisória de gestante que mudou de emprego
RELAÇÃO COMERCIAL
Plataforma de entrega não responde por débitos trabalhistas de empresa parceira


DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS
Senado tem o dever de aprovar Jorge Messias
TRABALHO CONTEMPORÂNEO
Gratuidade e litigância de má-fé na Justiça do Trabalho


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