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Notícias ConJur - 21/03/2026

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RETORNO PARA CASA Supremo valida cobrança de imposto de importação sobre mercadoria nacional

SEGUE O JOGO Trâmite recente impede extinção automática de execução de baixo valor, diz TJ-SP

CULPA SISTÊMICA TJ-RJ afasta perda de objeto em ação de divórcio por falha de sistema

VALORIZAÇÃO DA CLASSE TRT-1 autoriza envio de dados para fiscalização de inscrição suplementar de advogados

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ALÉM DA TOLERÂNCIA Banco é condenado a indenizar por atraso em entrega de imóvel popular	DESRESPEITO ACUMULADO Empresa indenizará empregada por gordofobia e transtornos psíquicos

JUSTO PROCESSO Da realidade fática à versão policial: arredondamento da ocorrência AMBIENTE JURÍDICO O Banco Mundial e as tendências sobre o preço do carbono

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