21 março, 2026

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Notícias ConJur - 20/03/2026
O CORPO FALA
Busca do réu por satisfação sexual não é necessária para configuração do estupro
6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que o crime ocorre pela ação de constranger alguém para um ato libidinoso


RESPOSTA AO ATAQUE
Personalidades do Direito exaltam trabalho e trajetória de Toffoli e Alexandre
SOCIEDADE DO ESPETÁCULO
Em voto, Gilmar faz alerta sobre perigos da influência da imprensa em decisões judiciais


DE VOLTA PRA CASA
STF tem maioria a favor de imposto sobre mercadorias exportadas que voltam ao Brasil
NO LIMITE DA IDADE
Supremo suspende análise de aposentadoria compulsória de empregado público


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SÓCIA MIRIM
Retenção de passaporte deve levar em conta idade de devedor trabalhista
DEIXA PRA LÁ
Desinteresse da vítima afasta indenização por violência doméstica


DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Transfobia no trabalho dificulta a contratação


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