29 março, 2026

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Notícias ConJur - 28/03/2026
CORRIDA AOS TRIBUNAIS
Supremo reabre portas para HCs e nulidades de RIFs por encomenda
Decisão de Alexandre de Moraes de restringir uso a casos de investigação formal abre caminho para questionamentos

MÁQUINAS LIGADAS
Bens móveis essenciais para o trabalho não podem ser penhorados
BOLSA FURADA
Não concluir pesquisa gera dever de restituir financiamento público

O HORROR
STF condena SP a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
ESTRUTURA VICIADA
Condomínio de clubes de futebol tem nulidades e concentração abusiva de poder

Freepik Pixabay/distelAPPArath 
SONOLÊNCIA E VERTIGEM
Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa
PORTÃO LIBERADO
Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega

JUSTO PROCESSO
Evasão transfronteiriça dos limites probatórios nacionais
DIÁRIO DE CLASSE
Owen Fiss e seu potencial transformador no Brasil

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