31 março, 2026

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Notícias ConJur - 30/03/2026
TODO MUNDO IGUAL
TSE exige lista tríplice de gênero único apenas se a paridade é ameaçada
Corte consolidou a prática de exigir dos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de listas exclusivamente com mulheres

VULGAR E IMORAL
Supremo reconhece dano moral coletivo em trote universitário misógino
DEBATE NECESSÁRIO
Flávio Dino convoca audiência pública para debater taxa cobrada pela CVM

COBRANÇA POR ANALOGIA
Instituições privadas de ensino tentam derrubar contribuições ao Sesc e ao Senac
ESSE EU NÃO QUERO
Ordem legal de preferência basta para Fazenda recusar bem em penhora

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PASSO DE TARTARUGA
TJ-SP confirma multa contra construtora por atraso em obra em escola
PIRATARIA OFICIAL
Clube é condenado por mandar camisa falsificada a sócios-torcedores

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O CTN completa 60 anos. Parabéns para quem?
DIREITO CIVIL ATUAL
Lei dos direitos do correntista é lobo em pele de cordeiro

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