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O Plenário deve votar na quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam de proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa e turismo. |
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou o fato de a comissão não conseguir ouvir Daniel Vorcaro nesta segunda-feira (23). O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o dono do liquidado Banco Master de comparecer à comissão. |
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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que empresas ligadas à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos receberam mais de R$ 156 milhões desviados de aposentados e pensionistas. Ela prestou depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta segunda-feira (23). |
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Ferramentas de IA generativa podem transformar a comunicação eleitoral, mas ampliam riscos ao voto com deepfakes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proibiu esse tipo de conteúdo em 2024 e exige identificação de material produzido por IA. No Congresso, o Marco Legal da IA prevê multas de até R$ 50 milhões e suspensão de sistemas. Outro projeto aumenta a pena para fake news com clonagem de voz ou imagem em campanhas. |
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As comissões do Senado retomam as votações após o feriado com destaque para o projeto ( PL 2.294/2024 ) que cria o exame nacional de proficiência em medicina, em análise final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também pode avançar no mesmo colegiado a proposta que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência ( PL 2.036/2024 ). Outros temas na pauta incluem endurecimento penal para roubo de celular e medidas voltadas ao setor agrícola. |
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A Bancada Feminina do Senado Federal divulgou nota de repúdio e indignação com a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”. Composta por 16 senadoras, a bancada é liderada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). |
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei, o PL 654/2026 , que impede a relativização do crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja constituição de vínculo familiar. Sua iniciativa é uma resposta à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem acusado de estuprar uma vulnerável — segundo as notícias veiculadas na imprensa, o homem teria 35 anos e a menina teria 12 anos. |
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Gestão educacional engajada, professores capacitados, família bem-orientada e políticas públicas consistentes são os pilares do apoio correto às crianças e adolescentes com superdotação ou altas habilidades no Brasil. Essa é uma das conclusões do debate promovido conjuntamente por dois colegiados do Senado — a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Educação (CE) — nesta segunda-feira (23). O objetivo da audiência pública foi contribuir para a identificação das pessoas com altas habilidades e superdotação e ajudar a aperfeiçoar a criação e a aplicação de políticas públicas para esse público. |
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Projetos de decreto legislativo que buscam derrubar restrições legais no acesso a armas estão na pauta da Comissão de Segurança Pública, que tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 11h. Os PDLs 190/2023 , 193/2023 e 213/2023 sustam um decreto presidencial que tornou mais rígidas as regras para registro, posse e porte de armamento. Também pode ser votada proposta que aumenta penas para furto de telefone celular ( PL 494/2025 ). |
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O projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas é um dos destaques da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para a quarta-feira (25), a partir das 9h. A proposta cria um novo recorte que reserva vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Órfãos e alunos de escolas públicas também serão alcançados. |
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Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). |
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O Senado vai analisar projeto que oferece recursos de acessibilidade para mulheres surdas em atendimentos de saúde. A proposta garante o direito a acompanhantes em consultas, prevê o uso de tecnologias assistivas, como aplicativos de tradução de Libras e aparelhos auditivos para auxiliar na comunicação. |
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