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| 21h22 | Cidadania italiana: o Estado pede originais e responde por e-mail |
| 20h57 | Fisioterapeuta não pode fazer procedimentos injetáveis em pacientes |
| 20h38 | O ‘louco’ infrator na audiência de custódia: rupturas com o juízo de periculosidade |
| 20h19 | Invasão de domicílio por policiais leva a absolvição de réu por tráfico |
| 19h51 | Participação de empregado em programa da empresa afasta demissão discriminatória |
| 19h14 | Apatheia, ataraxia e o paradoxo da produtividade: a decisão qualitativa na cultura dos números |
| 19h00 | Obra coletiva sobre parcelamento do solo urbano será lançada na 4ª (25/2), em SP |
| 18h51 | STF impõe condições para desestatização da Celepar e exige proteção de dados sensíveis |
| 18h23 | Aula magna do Direito Civil da USP terá debate sobre filosofia com professores argentinos |
| 18h19 | O direito à prova no processo penal e a participação ativa da defesa |
| 17h47 | Advogado não precisa adiantar custas em cobrança de honorários |
| 17h27 | Psicopatia e responsabilidade penal: impasse do artigo 26 do Código Penal |
| 16h51 | Taxa de proteção contra desastres naturais é inconstitucional |
| 16h16 | Lei Complementar 225/2026: entre a defesa e a pena de morte do contribuinte |
| 15h52 | Homologação de decisão estrangeira em caso de competência da Justiça brasileira é inviável |
| 15h26 | O critério espacial da norma jurídica tributária no IBS e CBS |
| 14h55 | AME Jardins é tomada de assalto por presidente que ataca morador |
| 14h12 | Deixar de expedir e entregar diploma universitário fere o CDC |
| 13h48 | STF prorroga prazo para envio de imagens de ação policial com 121 mortos no RJ |
| 13h24 | Indenização com base de cálculo de 1/12 do representante em contrato com prazo determinado |
| 12h53 | Manter gestante em ambiente insalubre gera dever de indenizar por dano moral |
| 12h24 | STJ vai julgar necessidade de perícia da arma para aumento da pena por roubo |
| 11h58 | STJ convoca desembargador Luís Gambogi, do TJ-MG, para vaga de Buzzi |
| 11h35 | Lula sugere a Trump prisão de dono da Refit sem base jurídica |
| 11h18 | Quando a emenda parlamentar vira crime? Limites penais das OSCs |
| 10h56 | Juiz invalida revistas pessoal e domiciliar e absolve réu por tráfico |
| 10h33 | TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais |
| 10h11 | Prefeitura de SP terá de indenizar morador por queda de árvore sobre casa |
| 9h46 | STF suspende julgamento sobre venda de imóveis sem escritura pública |
| 9h21 | Sociedade cooperativa: administrador precisa de garantia de emprego |
| 9h00 | Escritório brasileiro firma parceria com rede mundial de consultoria |
| 8h52 | Recuperação extrajudicial muda perfil e atrai empresas de menor porte |
| 8h27 | Direito à saúde justifica extensão de salvo-conduto coletivo para uso de cannabis |
| 8h00 | A Fazenda Pública e a subversão do sistema de insolvência |
| 7h33 | Aérea deve indenizar por atraso e ressarcir despesas extras de casal de passageiros |
| 7h05 | Fluxo de caixa e crédito tributário: o custo invisível da transição |
| 6h30 | Má qualidade nas decisões administrativas cria insegurança jurídica |
| 6h04 | O precedente ‘pedreiro pejota’ do STF |
