Ano 23 - Brasil, 23 de fevereiro de 2026 - Nº 35
"A política é para a maior parte um jogo, que nunca se perde: quando não se ganha hoje, tem-se um bocadinho de paciência, e amanhã lucra-se por dois dias..."
Mais um capítulo
A regulamentação do trabalho por aplicativo ganha novo capítulo nesta semana. A comissão especial deve voltar a discutir o relatório do projeto que estabelece regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais. Entre tentativas de consenso e críticas do setor, o texto busca equilibrar proteção social e sustentabilidade do modelo, mas ainda enfrenta divergências que prometem debate acalorado nas próximas sessões.
Aberto a mudanças
O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo na Câmara, deputado Augusto Coutinho, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que seu relatório pode mudar ainda na comissão. Em matéria de aplicativo, atualização é quase regra do sistema. (Clique aqui)
Prejudicial
Augusto Coutinho reconheceu que estabelecer um piso para transporte de bens pode impactar a dinâmica do trabalho intermediado por aplicativos em regiões de menor renda. O relator afirmou que o tema é político e ainda pode ser ajustado para não encarecer o serviço ao consumidor. Se pesar demais para um, o aplicativo desinstala. (Clique aqui)
Tudo que é demais...
Em meio às críticas ao relatório, o deputado Augusto Coutinho admitiu que regulação "demais" pode trazer consequências negativas ao setor. Ao citar exemplo da Espanha, país que esvaziou o modelo de trabalho com uma legislação muito dura, o relator do trabalho por aplicativo afirmou que a regulação deve agregar à força de trabalho e não o contrário. (Clique aqui)
Equilíbrio é a regra
Regulamentar o trabalho por aplicativo é necessário. Criar distorções, não. A experiência internacional mostra que excesso de rigidez pode reduzir postos de trabalho, encarecer serviços e afastar consumidores. Se o próprio debate já evidencia os riscos do piso mínimo, o caminho mais prudente é ajustar o texto para preservar renda, garantir proteção social e manter o setor economicamente viável. Boa regra é a que organiza o trânsito, não a que bloqueia a via.
Câmara dos Deputados concentra nesta semana, além de debates sobre o marco legal do trabalho por aplicativo, medidas de enfrentamento ao feminicídio. A agenda inclui ainda acompanhamento da Política Nacional do Câncer e reuniões da CCJ e da Comissão de Segurança Pública. (Clique aqui)
No Senado
Senado Federal terá, nesta semana, votações na terça e quarta-feira com temas que vão de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados à criação de política para o transporte rodoviário profissional. A agenda inclui ainda sessão de premiação e reuniões não deliberativas. (Clique aqui)
Tarifaço 2.0
Horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifaço, Donald Trump anunciou a criação de uma tarifa global temporária de 10%, válida por 150 dias. (Clique aqui)
Toma lá, dá cá
Hugo Motta anunciou que o Plenário deve votar na próxima semana o acordo entre Mercosul e União Europeia. A decisão ocorreu após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar nova tarifa global. (Clique aqui)
Cruzando o Atlântico
Após mais de 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE entra na fase decisiva no Congresso. O tratado amplia o acesso ao mercado europeu, impõe compromissos ambientais e divide agronegócio, indústria e parlamentares. Entenda o que está em jogo. (Clique aqui)
Nananinanão
Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)
Clima terrível
Eduardo Bolsonaro criticou publicamente Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira por não declararem apoio explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência. Em entrevista, afirmou que ambos "estão com amnésia". (Clique aqui)
Ainda lembro
Nikolas Ferreira rebateu Eduardo Bolsonaro e negou "amnésia" em relação ao apoio político dentro do grupo bolsonarista e afirmou que o ex-deputado "não está bem". (Clique aqui)
Projeto familiar
Líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho disse ao Congresso em Foco que a família Bolsonaro não buscou unidade partidária, mas a reafirmação de um projeto centrado no próprio clã, e criticou a escolha de Flávio. (Clique aqui)
Disputa embaralhada
Em Santa Catarina, Bolsonaro declarou apoio à candidatura de Caroline de Toni ao Senado e rompeu acordo nacional entre PL e PP que previa chapa com Carlos Bolsonaro e Esperidião Amin. (Clique aqui)
No banco dos réus
STF formalizou a abertura da ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça e coação. (Clique aqui)
O ano começou
CPI do Crime Organizado retoma os trabalhos após o Carnaval com a votação de requerimentos ligados ao Banco Master. (Clique aqui)
Sigilo Master
André Mendonça determinou que Davi Alcolumbre entregue à Polícia Federal os sigilos de Daniel Vorcaro e autorizou o compartilhamento com a CPMI do INSS. (Clique aqui)
Imóveis na mesa
Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa projeto que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia em eventual operação de crédito para capitalizar o Banco de Brasília. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"Seu voto para o Congresso Nacional vale ouro", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)
"O culto, o boleto e o voto em 2026", por Eduardo Vasconcelos, doutor em Ciências. (Clique aqui)
"Como o Brasil organiza suas políticas públicas", por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Clique aqui)
"Efeito bumerangue: como a direita transformou provocações em capital político", por Henrique Rocha, coronel da reserva de Sergipe. (Clique aqui)
"Eleição no escuro: a IA preditiva que desloca votos sem deixar rastro", por Marcelo Senise, sociólogo e estrategista político. (Clique aqui)
"Big Brother Brasil: quando a vigilância sai da TV e aborda você na rua", por Régis Oliveira, jornalista e especialista em IA. (Clique aqui)
"Vitaliciedade não é blindagem: o caso do ministro Marco Buzzi e os limites da responsabilidade na magistratura nacional", por Yara Soares Oliveira, advogada. (Clique aqui)
"Quanto custa manter jornadas que adoecem o trabalhador?", por Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. (Clique aqui)
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