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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Sofia Jacob 1 votos CPF do Imóvel (CIB): o que é, como funciona e o que muda na sua declaração de Imposto de Renda  A reforma tributária introduziu um novo instrumento de integração cadastral no sistema fiscal brasileiro: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) , conhecido como “CPF do imóvel”.  Trata-se... Leia Mais » Dr Rogger Reis 1 votos Código de Defesa do Contribuinte: nenhuma autuação deve ocorrer sem chance de correção prévia A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 , conhecida como Código de Defesa do Contribuinte , representa uma das maiores mudanças recentes na relação entre o Fisco e o cidadão. Durante... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Fungibilidade das Ações Possessórias: entenda, proteja a posse e não erre. A defesa da posse é um dos temas mais sensíveis e técnicos do Direito Civil e Processual Civil. Frequentemente, a situação fática de um imóvel muda rapidamente: o que ontem era uma ameaça, hoje... Leia Mais » Adriane Felix Barbosa 1 votos Inventário Negativo: Quando as Dívidas Superam o Patrimônio Após o falecimento do pai, Marcos (nome fictício) acreditava que não precisaria se preocupar com inventário — afinal, o falecido não deixou bens. Mas, pouco tempo depois, começou a receber... Leia Mais » Erick Bacelar 1 votos Divórcio feito no exterior vale no Brasil? Entenda quando é obrigatória a homologação no STJ Divórcio no exterior não produz efeitos automáticos no Brasil Brasileiros que se casaram ou se divorciaram no exterior frequentemente acreditam que a sentença estrangeira resolve definitivamente sua... Leia Mais » Jamile Salari 1 votos Festa Nacional da Maçã: Por que uma cidade registrou o nome da sua própria festa no INPI? Muitos organizadores de eventos acreditam que o nome de uma festa tradicional pertence ao povo ou é de livre uso por estar no calendário cultural. Contudo, o caso de São Joaquim demonstra que, no... Leia Mais » Luann De Melo 2 votos Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o Novo Regime Jurídico para Clubes Esportivos Introdução O futebol brasileiro, historicamente reconhecido por sua excelência técnica dentro das quatro linhas, viveu décadas sob um paradoxo institucional: enquanto movimentava cifras bilionárias e... Leia Mais »