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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Sousa Advogados 1 votos Lei do Superendividamento (14.181/2021): Como renegociar dívidas e Proteger o Mínimo Existencial Introdução O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central do Brasil, o endividamento das famílias atingiu patamares recordes nos último... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Como funciona o Inventário com Testamento? Entenda o passo a passo na Via Judicial e na Via Extrajudicial. A crença popular frequentemente sugere que deixar um testamento elimina a necessidade de um inventário. No entanto, isso é um grande mito jurídico. A existência de um testamento - embora apresente... Leia Mais » Alessandra Strazzi 1 votos Tema 1124 do STJ e Aposentadoria: Prova Nova, Interesse de Agir e Efeitos Financeiros na Prática Previdenciária Descubra o que foi decidido no Tema n. 1.124 do STJ sobre prova nova e atrasados na ação judicial, seus impactos práticos para evitar problemas e garantir todos os direitos dos clientes. Sumário 1)... Leia Mais » Certificação AB2L Infinite de Inovação Jurídica 2026 Notícia do Patrocinador Reconhecimento técnico para organizações que lideram a inovação no setor jurídico brasileiro. Faça sua pré-inscrição Mayara Silva 1 votos Novas Regras do Imposto de Renda A reformulação do Imposto de Renda (IR) 2026, entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2026, instituída pela lei federal 15.270 000/2025, e a principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5... Leia Mais » Myke Oliveira Gomes 1 votos A Revisão dos Contratos Empresariais e a Alocação de Riscos Pós-Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) A Revisão dos Contratos Empresariais e a Alocação de Riscos Pós-Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) (The Revision of Business Contracts and Risk Allocation Post-Economic Freedom Act) Myke... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo STJ - Edição 877 Olá, meus queridos e queridas! Hoje, trago um raio-x fresquinho do Informativo 877 de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sei que a rotina de oabeiro, concurseiro e até mesmo a da... Leia Mais » Micaelly Ferreira Alves 1 votos Quando a Liberdade Viola a Igualdade: Racismo e Limites Constitucionais Micaelly Ferreira Alves Graduada em Direito Resumo O presente artigo examina a dignidade da pessoa humana como limite material à liberdade de expressão no constitucionalismo brasileiro. Partindo da... Leia Mais »