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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina a transferência, para presídios federais, de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros agentes de segurança. Como o projeto foi alterado no Senado, retorna agora para a Câmara dos Deputados. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1.317/2025 , que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público. |
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Após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do caso do Banco Master, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para terça-feira, às 10h, na sala do colegiado. |
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detectou movimentações atípicas do Banco Master desde 2022, mas por falta de pessoal e orçamento, a maior parte dos processos de apuração ainda está em andamento. A afirmação foi feita pelo presidente interino da CVM, João Carlos Uzeda Accioly, em audiência nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O gestor foi questionado pelos senadores sobre eventuais falhas, lentidão e omissão na atuação da CVM, que fiscaliza o mercado de capitais. |
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A criação de uma ampla zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avançou no Congresso Nacional com a aprovação, por unanimidade, do relatório sobre o acordo comercial na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta terça-feira (24). |
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Durante o depoimento da representante da Meta à CPI do Crime Organizado, nesta terça-feira (24), senadores afirmaram que a empresa tem condições de ampliar a rastreabilidade de conteúdos ilícitos em suas plataformas e de adotar medidas de proteção e reparação a usuários prejudicados, mesmo sem decisão judicial. |
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A CPI do Crime Organizado ouviu nesta terça-feira (24) a representante da Meta, dona das redes sociais Facebook e Instagram e do aplicativo de mensagens WhatsApp. Yana Alves afirmou que a empresa não possui dados específicos de crimes cometidos com uso das plataformas da empresa no Brasil, apenas globais. Relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a falta de métricas sobre o Brasil, segundo ele, um dos quatro mercados mais importantes da empresa. Ele quer convocar o diretor-geral da Meta no Brasil. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto que pode dobrar a punição máxima para furto de celular. O texto, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), insere a subtração do aparelho na lista de furtos qualificados, prevendo pena de quatro a oito anos de reclusão além de multa. Hoje o crime é considerado furto simples, punido com reclusão de um a quatro anos e multa. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) uma proposta que suspende mudanças recentes nas regras sobre armas de fogo. O projeto abre caminho para anular exigências mais rígidas impostas a atiradores, caçadores e colecionadores, além de alterações no controle e na autorização para aquisição e porte. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) |
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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que permite ao juiz, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, substituir as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. De acordo a proposta, a medida seria aplicada somente no caso de condenações em regime aberto e quando não houver estabelecimento prisional adequado na região. |
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Oito mulheres foram homenageadas na primeira edição da Comenda Ceci Cunha em sessão no Plenário do Senado nesta terça-feira (24). A premiação é destinada a mulheres que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal. |
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O presidente do Senado. Davi Alcolumbre, expressou nesta terça-feira (24) solidariedade aos habitantes das cidades de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, atingidas por fortes chuvas nessa segunda (23). Até o momento da manifestação, foram contabilizadas 25 mortes e 45 pessoas encontram-se desaparecidas em razão do temporal. |
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A Comissão Mista que analisa a medida provisória ( MPV 1.323/2025) ouviu nesta terça-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a mudança nas regras do seguro-defeso, concedido a pescadores no período em que a pesca é proibida. O modelo atual do seguro foi criticado na reunião, em razão do que os parlamentares chamaram de burocracia excessiva. O ministro, no entanto, disse que o objetivo da medida é conter as tentativas de fraude. |
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O acordo militar firmado entre o Brasil e a República do Benin em 2023 foi ratificado pelo Senado nesta terça-feira (24) com a aprovação do PDL 270/2024 . Esse projeto de decreto legislativo, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação. |
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Foram aprovados na sessão plenária desta terça-feira (24) 12 requerimentos. Entre eles estão pedidos de sessão especial para comemorar os 30 anos da TV Senado e de comissão externa para averiguar os impactos de ocupações indígenas no terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). |
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