Ano 23 - Brasil, 25 de fevereiro de 2026 - Nº 37
"Facilidade de condução e segurança individual: duas importantes garantias da liberdade."
Antifacção
Câmara concluiu a votação do PL Antifacção, que endurece penas e amplia instrumentos de combate a facções e milícias. Deputados mantiveram maior parte do texto original e rejeitaram mudanças do Senado, incluindo a criação de uma contribuição sobre casas de apostas que poderia destinar até R$ 30 bilhões por ano à segurança pública. (Clique aqui)
Relator na área
Deputado Paulo Azi foi designado relator, na CCJ da Câmara, das duas PECs que propõem o fim da jornada 6x1. Caberá a ele analisar a admissibilidade constitucional das propostas. Se o parecer for aprovado, os textos seguem para comissão especial, onde será debatido o mérito. (Clique aqui)
Tentativa de acordo
Em meio ao impasse sobre verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo, o STF e o Congresso Nacional decidiram construir uma proposta conjunta que trate sobre os penduricalhos. A iniciativa busca adequar verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo e atender decisões recentes da Corte. (Clique aqui)
Veto aos penduricalhos
Gilmar Mendes determinou a suspensão de "penduricalhos" pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público sem previsão em lei nacional e fixou prazo de até 60 dias para que tribunais e MPs estaduais interrompam os benefícios. (Clique aqui)
Discussão adiada
A Comissão que analisa a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo cancelou a reunião após não alcançar quórum para deliberação. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho, encerrou a sessão depois de duas horas de espera. (Clique aqui)
Ouvir mais, falar menos
Joaquim Passarinho afirmou ao Congresso em Foco que a comissão que regula o trabalho por app deve agora "ouvir mais e falar menos". (Clique aqui)
Equilíbrio
Em entrevista ao Congresso em Foco, deputado Kiko Celeguim defendeu que a regulamentação do trabalho por aplicativos concilie proteção aos trabalhadores e organização do mercado. (Clique aqui)
Alterações
Daniel Agrobom disse ao Congresso em Foco que o relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos é insatisfatório e deve ser alterado na comissão especial para buscar equilíbrio entre as demandas de trabalhadores, empresas e governo. (Clique aqui)
Caso Marielle
1ª Turma do STF iniciou ontem o julgamento dos acusados pelos assassinatos da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. (Clique aqui)
Condenação geral
PGR pediu a condenação dos cinco acusados, enquanto as defesas contestaram a delação de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e pediram a absolvição dos réus por falta de provas. (Clique aqui)
De quem é?
Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu nesta terça projeto que autoriza o GDF a usar 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o capital do Banco de Brasília. (Clique aqui)
O inimigo agora é outro
O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, afirmou que o crime organizado "não se limita à favela" e tem migrado para ambientes mais lucrativos, como as redes sociais. (Clique aqui)
Fala, TH!
A CPI do Crime Organizado quer ouvir nesta quarta-feira o ex-deputado Thiego Raimundo Santos da Silva, o "TH Joias", preso pela Polícia Federal sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. (Clique aqui)
Proteção
Damares Alves apresentou projeto para impedir atenuantes em casos de estupro de vulnerável. Proposta visa garantir que acusados sejam punidos mesmo se houver união familiar ou consentimento de parentes. (Clique aqui)
Reação
Deputado Nikolas Ferreira defendeu a punição do desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ/MG, após parecer favorável à absolvição de homem de 35 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos: "tem que ser preso". (Clique aqui)
Abraçando todes
Flávio Bolsonaro usou variações associadas à linguagem neutra ao pedir apoio nas redes sociais: "todas, todos, todes, todys e todoXs". Em ano eleitoral, inclusão vale ouro. (Clique aqui)
Do palco ao Plenário
A influenciadora e fisiculturista Gracyanne Barbosa se filiou ao Republicanos, com a intenção de disputar uma vaga na Câmara pelo Rio de Janeiro. Segundo ela, a principal bandeira será o esporte. (Clique aqui)
Abusou
Frigorífico conhecido por propagandas de direita terá de pagar R$ 130 mil por propagandas consideradas abusivas. Entre as mensagens estão: "petista aqui não" e "camarão maior que cérebro de petista". (Clique aqui)
Sinal verde
A Representação Brasileira no Parlasul aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com parecer favorável do relator Arlindo Chinaglia. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"O 'Inquérito das Fake News': investigação sem fim, um STF sem limites e a ameaça à liberdade de expressão", por Rosana Valle, deputada federal. (Clique aqui)
"Lula é favorito, mas eleitores estão contrariados", por Lydia Medeiros, jornalista. (Clique aqui)
"O preço abusivo de deixar o Estado decidir o que você come", por Davi de Souza, pesquisador em Ciência Política e Políticas Públicas. (Clique aqui)
"Publicar dados sigilosos é crime ou é jornalismo?", por Israel Nonato, advogado especializado em Direito Eleitoral, Constitucional e Processo Legislativo. (Clique aqui)
"O leilão do Tecon Santos 10: a vedação à participação de incumbentes e armadores gera distorção no certame", por Luiz Hoffmann, doutor em Direito Civil e Cotutela. (Clique aqui)
"A favela é tudo", por Pedro Valls Feu Rosa, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. (Clique aqui)
"A conta não fecha: quem ganha com o Marco Legal da IA em 2026", por Régis Oliveira, jornalista e especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)
"IA, Europa e o risco de aprofundar o Efeito Bruxelas no Brasil", por Rafael Moredo, internacionalista e coordenador de Políticas Públicas do Livres. (Clique aqui)
Vem saber de tudo!
Todas as atualizações do dia, reunidas em um só lugar. Notícias quentes, análises e bastidores da política chegam direto no celular pela comunidade do WhatsApp do Congresso em Foco. Informação rápida, confiável e sem fake news, para acompanhar o que realmente importa. Gostou? Não perca tempo, clique aqui.
