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Notícias ConJur - 22/02/2026

	GREAT AGAIN Trump usou lei errada para fundamentar criação das 'tarifas recíprocas' globais Depois da derrota na Supremo Corte, o presidente dos EUA anunciou que iria assinar um decreto aumentando para 15%

QUESTÃO DE ORDEM STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil

JURISPRUDÊNCIA VASTA STJ vem delimitando hipóteses de agravo de instrumento nos últimos anos

NOVA ORDEM Câmara aprova mudanças na estrutura da OAB e permite diretorias temporárias

AVISO INCERTO Dúvida sobre citação via e-Carta dos Correios justifica suspensão de penhora

Joshua Resnick/Stock	Fernando Frazão/Agência Brasil
SABOR CORTANTE Fabricante deve indenizar consumidor por caco de vidro em refrigerante	RISCO DO ESTADO União deve indenizar família por morte durante operação militar em comunidade

EMBARGOS CULTURAIS Ary Quintella faz sinapses irretocáveis em sua obra SEGUNDA LEITURA Limites do STF na supervisão de atividade policial

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