22 janeiro, 2026

Congresso em Foco

 

Congresso em Foco

Ano 23 - Brasil, 22 de janeiro de 2026 - Nº 15


 
"No jogo dos poderes políticos, a iniciativa, de per si só, representa uma grande vantagem, constitui uma superioridade, é uma verdadeira força."

Rui Barbosa

Equipe técnica

Na Câmara, a Mesa Diretora é uma ocupação de dedicação exclusiva. Os sete deputados que compõem o colegiado não podem ocupar cargos de liderança ou participar de comissões, sejam elas permanentes, especiais ou de inquérito. A medida, estabelecida no regimento interno, propõe que membros da Mesa sejam livres de disputa política e exerçam o cargo com imparcialidade. (Clique aqui)

Árbitro não joga

O regimento interno do Senado é mais brando: somente o presidente da Casa é vetado de participação. Demais membros da Mesa Diretora podem e são ativos em comissões. A diferença entre Câmara e Senado pode ser atribuída ao número de parlamentares. Como há somente 81 senadores, é comum que eles concentrem cargos. (Clique aqui)

Bancadas temáticas

As bancadas negra e feminina são formas de organização temática no Congresso Nacional, com reconhecimento regimental. Ambas têm direito a voz e voto nas reuniões de líderes e seguem regras próprias de funcionamento na Câmara e no Senado. (Clique aqui)

Bastidores do regimento

As regras que organizam o funcionamento da Câmara e do Senado costumam passar despercebidas, mas são elas que definem quem fala, quem vota, o que anda e o que fica na gaveta. Aquilo que parece detalhe técnico, muitas vezes, é onde a política de fato acontece.

Direito a pitaco

Caro foqueiro (como são chamados carinhosamente os leitores do Congresso em Foco), queremos saber: se você pudesse sugerir uma regra para o funcionamento da Câmara ou do Senado, qual seria? Vale imaginação, ironia e criatividade. Envie sua sugestão. As melhores ideias rendem brinde do Congresso em Foco. Porque entender o Parlamento também pode ser um exercício de bom humor.

Plenário em cortes

Estudo da Consultoria do Senado sobre discursos no Plenário entre 2007 e 2024 revela falas mais curtas, menos apartes e redução do debate entre parlamentares. Segundo o estudo, o Plenário perdeu caráter dialógico e passou a operar como vitrine voltada às redes sociais. A lógica digital e as mudanças institucionais, intensificadas na pandemia, ajudam a explicar a transformação e seus riscos para a deliberação pública. (Clique aqui)

Reis da tribuna

Sobre a nota anterior, é um tanto melancólico constatar que o tempo de Mão Santa (hoje prefeito de Parnaíba/PI) e de Pedro Simon, entre outros, na tribuna do parlamento nacional ficou para trás. Se foi para melhor ou para pior, deixemos ao crivo do leitor, ou, em versão contemporânea, resolvamos com uma enquete no Instagram. Afinal, a História julgava; agora, o algoritmo opina.


Freio no acordo

Parlamento Europeu decidiu acionar o Tribunal de Justiça da UE para avaliar a base jurídica do acordo com o Mercosul, o que deve atrasar a ratificação por até dois anos. (Clique aqui)

Senado em ação

Após o revés no Parlamento Europeu em relação ao acordo Mercosul–UE, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, reunirá com a embaixadora do bloco para tratar dos próximos passos da aliança comercial. (Clique aqui)

Meia volta, volver

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho desistiu de disputar o governo do Rio Grande do Norte a pedido de Jair Bolsonaro para coordenar a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026. (Clique aqui)

Excluído

Eduardo Bolsonaro criticou Tarcísio de Freitas por deixá-lo fora das conversas sobre a chapa conservadora ao Senado em São Paulo. Em vídeo, reagiu a críticas de que atrapalha a união da direita e disse ter que "pedir bênção" ao governador de SP. (Clique aqui)

Sem músculo

Silas Malafaia se posicionou contrário à campanha de Flávio Bolsonaro ao Planalto. O pastor evangélico disse que não o vê como um candidato com "musculatura" suficiente para bater de frente com Lula nas eleições. (Clique aqui)

Amor & carma

No entorno dos Bolsonaro, o movimento é de dança fina: todos tentam se desvencilhar do carma Bolsonaro sem abrir mão do capital político. É um exercício diário de equilíbrio: aproxima quando convém, afasta quando pesa. Amor e ódio caminham juntos, de mãos dadas, como em toda relação intensa: ninguém quer o rótulo, mas ninguém dispensa os votos.

Análise

No bolsonarismo, as contas são mais aritméticas do que passionais. Com um Bolsonaro na cabeça de chapa, o clã preserva o próprio nome, puxa votos e consegue eleger uma base robusta de deputados e senadores — o que, no fim do dia, garante a sobrevivência do grupo como força política organizada.

Entregar a cabeça de chapa a um "terceiro de direita" até pode parecer elegante, mas cobra pedágio alto: o movimento conservador segue seu curso natural, e os eleitos ao Parlamento passam a não dever nada aos Bolsonaro. Resultado? Menos controle, menos fidelidade, menos força.

No papel, o nome mais funcional para manter o patronímico em jogo seria o de Michelle Bolsonaro. Sem mandato, ela não abriria mão de uma cadeira estratégica, como ocorrerá com Flávio Bolsonaro, que sacrificará uma vaga no Senado para manter o clã respirando politicamente.

Mas, fiéis ao próprio estilo, os Bolsonaro desconfiam até do porta-retrato da sala.

E, nesse arranjo doméstico, Tarcísio de Freitas terá de se contentar com pouco: governar apenas o maior Estado do país.


Lula na frente

Com cerca de 48% das intenções de voto, Lula lidera todos os cenários de 1º turno testados pela AtlasIntel e venceria qualquer adversário no 2º turno. Entre os nomes da direita, Flávio Bolsonaro aparece mais competitivo que Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro, mas ainda atrás. (Clique aqui)

Revés

Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank, braço digital do Banco Master, após constatar insolvência e vínculo de controle. (Clique aqui)

Fora dessa

Defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o banqueiro não possui planos de aceitar ou propor um acordo de delação premiada. (Clique aqui)

Até quando

Que Daniel Vorcaro não pense agora em delação é mais do que compreensível, e até correto, do ponto de vista tático. O problema é que essa decisão não costuma ser definitiva; ela será reavaliada, com método e insistência, todos os dias. Processos por gestão fraudulenta são longos, desgastantes e, quase sempre, pedagógicos. Avançam devagar, mas avançam. E costumam terminar no mesmo endereço pouco turístico. Ainda mais diante do que vem aparecendo. À medida que o barulho externo diminui e a fervura baixa, sobra o essencial: reuniões diárias com advogados, pilhas de papéis e a sensação persistente de que o caminho vai ficando cada vez mais estreito. Resta saber quanto de estoicismo resistirá a esse cotidiano. A filosofia é bela nos livros; na prática forense, costuma ter prazo de validade.

Vai ser por bem

Em Davos, Trump reafirmou sua intenção de anexar a Groenlândia aos Estados Unidos, mas que sua reivindicação será por meios pacíficos. "Eu não preciso usar a força", declarou. (Clique aqui)

OAB da medicina

Resultados do Enamed, do MEC, reacenderam a pressão de entidades médicas por um exame obrigatório para recém-formados, nos moldes da OAB. A proposta avança no Congresso, mas divide senadores e deputados e enfrenta resistência do governo e das universidades. (Clique aqui)

De volta à educação

Governo reverteu corte de R$ 977 milhões feito pelo Congresso em verbas para universidades e institutos federais. (Clique aqui)

Reajuste salarial

Lula assinou MP que não apenas aumenta o piso salarial dos professores de educação básica em 5,4%, como muda o critério de reajustes anuais. (Clique aqui)

Orçamento do Povo

Guilherme Boulos anunciou que o Executivo lançará, em fevereiro, projeto para que cidadãos decidam a destinação de parte do Orçamento da União aos municípios. (Clique aqui)

Vale alimentação

Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto que regulamenta o novo PAT, que moderniza a operação dos cartões de vale alimentação e vale refeição. (Clique aqui)

O preço

Controladoria-Geral da União aplicou mais de R$ 211 milhões em multas a nove empresas envolvidas em fraudes em licitações e contratos públicos. (Clique aqui)



Educação isenta

Senador Fabiano Contarato propôs que professores que ganham até R$ 10 mil mensais sejam isentos de IR. A renúncia fiscal seria compensada por meio da tributação de bets. (Clique aqui)

Deepfakes ilegais

Governo cobrou providências da plataforma X após denúncias de deepfakes pornográficos gerados pelo Grok. ANPD, Senacon e MPF pediram bloqueio imediato de conteúdos envolvendo crianças e adultos sem consentimento. (Clique aqui)

  • Questão de Ordem

Quase metade do bolo

Em artigo, senadora Zenaide Maia critica a destinação de cerca de 40% do orçamento federal ao pagamento de juros e serviços da dívida, sem auditoria, enquanto saúde, educação e segurança ficam com fatias mínimas. (Clique aqui)

Freios e contrapesos

Fernanda Trompczynski analisa como a hipertrofia do Judiciário, observada em países como Polônia, Hungria e Venezuela, serve de alerta para o Brasil sobre os riscos de instituições fortes sem autocontenção. (Clique aqui)

Defesa em xeque

Em artigo, a ex-senadora Kátia Abreu defende que a preponderância econômica e territorial do Brasil precisa ser acompanhada por poder militar compatível, sob risco de vulnerabilidade em um mundo mais conflitivo. (Clique aqui)

Exceção que vira regra

Segundo a promotora de justiça Celeste Leite, a lógica da razão de Estado retratada em O Agente Secreto revela como o segredo e a ausência de controle podem minar o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Ilusão atômica

Doutor em Ciências e Tecnologia Nuclear, Heitor Scalambrini sustenta que a defesa baseada em armas nucleares é uma herança da Guerra Fria que não previne conflitos, incentiva o armamentismo e desvia recursos de políticas sociais essenciais. (Clique aqui)

Golpe e boato andam juntos

Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Antonio Tuccilio analisa como a desinformação cria o ambiente ideal para a expansão dos golpes digitais, confundindo usuários e facilitando fraudes financeiras no cotidiano on-line. (Clique aqui)

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