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| Notícias ConJur - 07/02/2024 |
| Para o todo sempre TI sugeriu que fundo com recursos da leniência da J&F fosse além do cronograma | Dispensa Imotivada Empresa pública pode demitir concursado sem justa causa, diz Alexandre |
| Luta até o fim STJ avalia caso de advogados que perderam honorários por causa de ação rescisória | Ajuda suspeita Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano |
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| Mais notícias |
| 07/02 | 21h59 | TCU recebe documentos sobre investigação de acordo de leniência da J&F | ||
| 07/02 | 21h52 | Primeiro edital do programa Acordo Paulista é bem recebido por tributaristas | ||
| 07/02 | 21h37 | Greve no Carf pode causar queda de arrecadação do governo | ||
| 07/02 | 21h16 | Assembleia de Santa Catarina abre concurso para 29 vagas, incluindo advogado | ||
| 07/02 | 20h58 | Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano | ||
| 07/02 | 20h43 | TI sugeriu que fundo com recursos da leniência da J&F fosse além do cronograma | ||
| 07/02 | 20h27 | Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária | ||
| 07/02 | 20h08 | Veto ao congelamento de dados pessoais garante privacidade, dizem advogados | ||
| 07/02 | 19h49 | Empresa pública pode demitir concursado sem justa causa, diz Alexandre | ||
| 07/02 | 19h31 | Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação | ||
| 07/02 | 19h09 | STJ avalia caso de advogados que perderam honorários por causa de ação rescisória | ||
| 07/02 | 18h53 | Juiz reconhece prescrição a partir de jurisprudência estabelecida pelo STF | ||
| 07/02 | 18h31 | Contas de deputado federal do PL-ES são reprovadas pelo TSE | ||
| 07/02 | 18h09 | Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta? | ||
| 07/02 | 17h51 | Comissão do Código Civil terá audiência com ministro da Corte Suprema da Argentina | ||
| 07/02 | 17h03 | Fundamentalismo do Hamas x nacionalismo expansionista israelense | ||
| 07/02 | 16h51 | Lei que obriga tevê paga a oferecer canais gratuitos é constitucional, decide STF | ||
| 07/02 | 16h21 | A Notificação de Intermediação Preliminar na saúde suplementar | ||
| 07/02 | 15h50 | TI se ofereceu para orientar gestão de dinheiro de leniências 6 meses antes de acordo da J&F | ||
| 07/02 | 15h15 | Súmula 665/STJ e seus desdobramentos no Direito Administrativo Sancionador | ||
| 07/02 | 14h31 | Justiça do Trabalho não deve analisar vínculo de emprego em contrato autônomo | ||
| 07/02 | 13h44 | STJ reavalia posição para tentar evitar limbo processual em tema tributário | ||
| 07/02 | 13h22 | Justiça do Trabalho endurece com a litigância de má-fé | ||
| 07/02 | 12h44 | Partidos devem ter candidaturas femininas viáveis até o fim, avisa TSE | ||
| 07/02 | 12h23 | AGU diz que suspensão de leniência da Novonor se restringe ao acordo com o MPF | ||
| 07/02 | 11h48 | Corretora deve restituir criptomoedas transferidas após sequestro de cliente | ||
| 07/02 | 11h21 | Aparência de serviço público dos contratos de arrendamento portuário | ||
| 07/02 | 10h41 | Ex-presidentes não têm imunidade executiva em casos criminais, diz tribunal dos EUA | ||
| 07/02 | 10h18 | Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20 | ||
| 07/02 | 9h51 | Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção | ||
| 07/02 | 9h49 | STJ assegura domiciliar a mulher trans que teria de ir para presídio masculino | ||
| 07/02 | 9h18 | Precisamos discutir a qualidade decisória do sistema de Justiça | ||
| 07/02 | 8h49 | Intervenção consolidada não justifica continuidade de degradação ambiental, diz STJ | ||
| 07/02 | 8h23 | Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% no ano passado | ||
| 07/02 | 8h00 | Avanços legislativos na busca pela igualdade de gêneros e proteção da mulher | ||
| 07/02 | 8h00 | AGU pretende majorar taxa de fiscalização do Ibama sem mudança na lei | ||
| 07/02 | 8h00 | Novo Ricarf e Súmulas: novidades e expectativas | ||
| 07/02 | 8h00 | Em defesa da compatibilização das sanções administrativas | ||
| 07/02 | 7h51 | Aversão causada pelo crime não sustenta prisão preventiva, decide TJ-MG | ||
| 07/02 | 7h33 | Pnud abre vaga para consultoria de planejamento estratégico de missões internacionais | ||
| 07/02 | 7h08 | Juiz pode condenar apesar de pedido absolutório do Ministério Público? | ||
| 07/02 | 6h37 | Lei cria medidas para proteção a vítimas de bullying e cyberbullying | ||
| 07/02 | 6h04 | Julgamento do vínculo de emprego dos entregadores por aplicativos: o STF vai errar | ||
| Notícias ConJur - 06/02/2024 |
| Direito violado Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, diz STF Segundo os ministros da 2ª Turma da corte, congelamento de informações sem autorização é uma afronta ao direito à intimidade | ||
| Pagando bem... Processo contra a TI mostra que ONG queria gerir R$ 2,3 bilhões do erário | Pra dar e vender Deltan tentava repassar dinheiro de fundo da 'lava jato' à TI desde 2015 |
| Relações perigosas Pagamento feito 'por fora' em relação extraconjugal não integra salário, diz TRT-2 | Vitória do Zé Gotinha Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso |
| Raul Baretta/Santos FC | Agência CNJ | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 06/02 | 21h59 | CNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F | ||
| 06/02 | 21h40 | Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas | ||
| 06/02 | 21h12 | Vera Lúcia e Villas Bôas Cueva são empossados como ministros substitutos do TSE | ||
| 06/02 | 20h56 | Zanin arquiva inquérito contra Renan baseado apenas em delação de empresário | ||
| 06/02 | 20h47 | STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória | ||
| 06/02 | 20h24 | Juiz suspende leilão de Ferrari avaliada em R$ 5 milhões promovido pela Receita | ||
| 06/02 | 19h56 | Dupla confessa golpe na ‘venda’ de vaga no sub-20 do Santos e celebra ANPP | ||
| 06/02 | 19h29 | Entenda o que é o empréstimo por reserva de margem consignável | ||
| 06/02 | 19h12 | Juiz derruba exigência para cidade receber recursos para pavimentação de estradas | ||
| 06/02 | 18h54 | Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, decide STF | ||
| 06/02 | 18h27 | Saiba mais da impetração do MS e a litispendência com outras ações | ||
| 06/02 | 18h14 | Deltan tentava repassar dinheiro de fundo da ‘lava jato’ à TI desde 2015 | ||
| 06/02 | 17h46 | Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso | ||
| 06/02 | 17h23 | Quando a onda de choque da guerra em Gaza se estende ao Mar Vermelho | ||
| 06/02 | 16h52 | Pagamento feito ‘por fora’ em relação extraconjugal não integra salário, diz TRT-2 | ||
| 06/02 | 16h11 | O acerto de Toffoli no caso do acordo de leniência da Odebrecht | ||
| 06/02 | 15h49 | Partido questiona lei sobre descarbonização da cadeia de combustíveis | ||
| 06/02 | 15h19 | Matos Peixoto, professor de Moreira Alves, e o recurso extraordinário | ||
| 06/02 | 15h17 | Na 1ª sessão do ano, ministro do STJ alerta para caos processual nas turmas criminais | ||
| 06/02 | 14h28 | Processo contra a TI mostra que ONG queria gerir R$ 2,3 bilhões do erário | ||
| 06/02 | 13h48 | Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel | ||
| 06/02 | 13h19 | Mais mulheres negras nos espaços decisórios. Bem-vinda, ministra Vera Lúcia | ||
| 06/02 | 12h31 | STF suspende decisão que interrompia funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte | ||
| 06/02 | 11h46 | Empresa não pode criar distinções entre consumidores sem justificativa | ||
| 06/02 | 11h22 | Gravação com câmera espiã em quarto de hospedagem é crime | ||
| 06/02 | 10h29 | PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo de leniência da J&F | ||
| 06/02 | 10h14 | Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia | ||
| 06/02 | 9h52 | Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Paraná vão até esta quinta | ||
| 06/02 | 9h23 | Neurodireitos: a urgência de proteção jurídica das neurotecnologias | ||
| 06/02 | 9h00 | FGV Conhecimento e IDP promovem debates sobre segurança do Rio de Janeiro | ||
| 06/02 | 8h51 | Aval do Legislativo para busca contra parlamentar é privilégio injustificável | ||
| 06/02 | 8h23 | Cliente tem direito de mudar modalidade de plano de saúde sem carência | ||
| 06/02 | 8h00 | Neste novo ano, podemos começar a falar em um processo administrativo aduaneiro? | ||
| 06/02 | 8h00 | Risco fiscal da liberação do cigarro eletrônico alcança R$ 125 bi/ano | ||
| 06/02 | 8h00 | Revisão da Doutrina Chevron e o (des)equilíbrio entre os Poderes nos EUA | ||
| 06/02 | 7h51 | Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ | ||
| 06/02 | 7h31 | Programa Justiça 4.0, do PNUD, abre processo seletivo para 11 vagas | ||
| 06/02 | 7h00 | STJ discute a majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal | ||
| 06/02 | 6h32 | Conheça o recurso contra decisão que suspende ou paralisa o processo | ||
| 06/02 | 6h02 | Sistema acusatório: o artigo 385 do CPP precisa ser reformado? | ||
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