Notícias da Câmara dos Deputados.

 

Notícias

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

SAÚDE

• Projeto autoriza o uso de células-tronco e de oxigenoterapia em terapias no SUS
• Projeto inclui conscientização sobre doação de sangue, órgãos e leite na grade curricular
• Projeto obriga SUS a oferecer diagnóstico e tratamento para trombofilia

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Para especialista, não haverá tempo hábil para regular uso da inteligência artificial para próximas eleições

CONSUMIDOR

• Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação
• Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
• Projeto prevê novos critérios para definição de eficiência energética de aparelhos

MEIO AMBIENTE

• Projeto define identidade ecológica e permite a compensação de reserva legal criada até 2015

RELAÇÕES EXTERIORES

• Câmara aprova quatro acordos internacionais; textos vão ao Senado

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Proposta fixa prazo para recebimento de notificação da multa de trânsito
• Projeto define regras para testes de aptidão física em concursos públicos
• Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária

ECONOMIA

• Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

EDUCAÇÃO

• Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público

TRABALHO

• Projeto regulamenta pernoite no local de trabalho para evitar situação análoga à escravidão

SEGURANÇA

• Projeto prevê parceria entre estados e municípios para ampliar delegacias de atendimento à mulher
• Projeto aumenta pena para motociclistas que trafegam na contramão

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

SAÚDE

• Projeto exige documentação do médico para encomendar carimbo
• Projeto torna obrigatório mamógrafo em municípios com mais de 180 mil habitantes
• Projeto determina fornecimento gratuito de caneta de adrenalina autoinjetável pelo SUS
• Câmara aprova obrigatoriedade de publicação de listas de espera para cirurgias e outros procedimentos no SUS

CONSUMIDOR

• Proposta susta norma sobre eficiência energética para geladeira

ESPORTES

• Proposta cria lista de torcedores proibidos de frequentar estádios

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto obriga governo a pagar no mesmo ano por bem ou serviço já entregue
• Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência
• Projeto prevê que multa a concessionário seja revertida em investimento na rodovia
• Publicados resultados preliminares das provas discursivas do concurso da Câmara para sete áreas
• Câmara aprova medida provisória que concede crédito para ações de defesa civil
• Câmara aprova uso até o fim do ano de recursos da Saúde antes destinados ao combate à Covid

DIREITOS HUMANOS

• Bancada feminina prioriza apoio a candidaturas femininas e regulamentação da licença paternidade em 2024

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
• Projeto torna obrigatório sepultamento de fetos independentemente da idade gestacional
• Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda
• Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
• Câmara aprova urgência a projeto que muda registro de imóveis

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Projeto concede benefício tributário a empresa que promover ajuda assistida a idoso

SAÚDE

• Câmara aprova urgência para projeto que obriga os governos a publicar listas de pacientes à espera de cirurgias eletivas no SUS

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Projeto incentiva o uso da biotecnologia como alternativa a testes em animais de medicamentos e vacinas

ESPORTES

• Projeto retoma distinção entre esporte profissional e amador na Lei Geral do Esporte

MEIO AMBIENTE

• Projeto prevê aplicação prioritária de recursos de fundo do meio ambiente na Amazônia
• Ibama completa 35 anos com desafios de orçamento e valorização profissional

RELAÇÕES EXTERIORES

• Fala do presidente Lula sobre ação de Israel na Faixa de Gaza repercute no Plenário da Câmara

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto facilita acesso de municípios a programa de segurança alimentar em caso de calamidade
• Projeto inclui IDH como critério para ajuda aos municípios em programas de segurança alimentar
• Comissão Mista de Orçamento aprova medida provisória para ações de defesa civil

ECONOMIA

• Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais
• Acordo sobre MP que revogou desoneração de 17 setores da economia será desafio nas votações pós-carnaval

DIREITOS HUMANOS

• Deputados aprovam permanência em asilos de idosos com doenças que exijam acompanhamento médico

TRABALHO

• Projeto permite que idoso ocupe vaga de trabalho não preenchida por pessoas com deficiência
• Projeto dispensa padres e pastores de pagar impostos sobre valores recebidos de instituições religiosas
• Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal durante período de seca

SEGURANÇA

• Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia
• Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica
• Projeto cassa a habilitação de motorista que abandonar animal em via pública
• Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças
• Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
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