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| Notícias ConJur - 11/02/2024 |
| Negligência policial Júri popular inocentou acusados em caso de morte de sem-terra na Paraíba | Inversão de Narrativa Críticas a Alexandre colocam golpe em segundo plano, afirma Lenio Streck |
| Restrição indefinida Medidas restritivas não podem ser mantidas sem uma ação penal em curso, diz TJ-SP | Espera ficou cara TRT-12 condena empresa que impôs 'jornada de ócio' a trabalhadora |
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